Resumo (90ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE RUA SEM SAÍDA NA RUA JOAQUIM RESENDE, EM FRENTE AO NÚMERO 210, BAIRRO SATÉLITE E MELHORIA NA SINALIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA REFERIDA VIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE A FÁBRICA DE QUEIJOS, NO BAIRRO AMARO RIBEIRO TENDO EM VISTA A GRANDE DISTÂNCIA DE PONTO DE ÔNIBUS. A INSTALAÇÃO FACILITARÁ O TRANSPORTE PARA PESSOAS IDOSAS E TODA POPULAÇÃO QUE NECESSITA DE TRANSPORTE COLETIVO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA (PARE) NA RUA RODOLFO DO CARMO E REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA DOM HELVÉCIO DO CARMO NO BAIRRO SANTA EFIGÉNIA/CACHOEIRA TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO ESTACIONAR EM UM DOS LADOS DA RUA LUIS LADISLAU ENTRE OS NÚMEROS 237 AO 197, NO BAIRRO ALBINÓPOLIS, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA A REFERIDA VIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ALFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM MOREIRA DE PAIVA NO BAIRRO TIRADENTES TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE SE ENCONTRA.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 133/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 877/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 878/2025

Relatório Final da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural às Denúncias anônimas recebidas na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades cometidas no Setor de Odontologia.

Relatório Final da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural às Denúncias anônimas recebidas na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades na conduta da servidora Júnia Maria Santos.

Relatório Final da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural às Denúncias anônimas recebidas na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de suposta coação trabalhista por parte de funcionários do CAPS.

Relatório Final da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural às Denúncias anônimas recebidas na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades cometidas por funcionários em algumas escolas de Conselheiro Lafaiete.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 855/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 856/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 881/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 864/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 862/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 857/2025

NECESSIDADE DE PLACA COM DENOMINAÇÃO DO NOME DA RUA EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, BAIRRO SÃO JOSE, TENDO EM VISTA QUE A FALTA DA MESMA ESTÁ PREJUDICANDO TODOS QUE TRANSITAM POR AQUELE LOCAL.

NECESSIDADE DE REPARAÇÃO DE DANOS NA PISTA NA RUA EUCLIDES GONÇALVES DA CUNHA, Nº 73, BAIRRO ROCHEDO, TENDO EM VISTA OS BURACOS QUE DIFICULTAM O TRÂNSITO NO REFERIDO LOCAL

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao CONSÓRCIO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP e ao INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE solicitando que forneça o quantitativo de doenças de notificações compulsórias, por mês, deste ano de 2025, atendidas na UPA- Lafaiete.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações detalhadas sobre a fiscalização da infraestrutura urbana no bairro Quintas do Sol, considerando seu acelerado crescimento e o aumento significativo das construções residenciais. 1- Há fiscalização ativa e contínua nas vias, calçadas e lotes localizados no bairro Quintas do Sol? 2- Os proprietários de lotes e construções estão sendo devidamente notificados para realizar limpeza, manutenção e cumprimento das obrigações legais referentes às calçadas e ao estado dos terrenos? 3- Quantas notificações ou autos de infração foram emitidos no bairro nos últimos 12 meses, referentes a(Continua)

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENAMINHANDO AS LEIS 6.471 A 6.476 E AS LEIS COMPLEMENTARES 324 A 326

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 137/2025 E COMUNICADO Nº 266/2025

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 138/2025 E COMUNICADO Nº 267/2025

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 139-E- 2025 E COMUNICADO Nº 267/2025

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 141/2025 E COMUNICADO Nº 267/2025

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 142/2025 E COMUNICADO Nº 267/2025

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 145/2025 E COMUNICADO Nº 267/2025

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 147/2025 E COMUNICADO Nº 267/2025

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM VISTORIA E MANUTENÇÃO ESTRUTURAL NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. RUI PENA - CAIC.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA A RETIRADA DE UM VEÍCULO ABANDONADO QUE SE ENCONTRA SOBRE O BUEIRO NA RUA AUGUSTO JOSÉ VIEIRA, N° 03, BAIRRO SÃO DIMAS. A REALIZAÇÃO DO ESTUDO E A POSTERIOR RETIRADA DO VEÍCULO SÃO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA RESTABELECER A LIMPEZA, ELIMINAR OS FOCOS DE ACÚMULO DE RESÍDUOS, PREVENIR ENCHENTES E PRESERVAR A SEGURANÇA DOS MORADORES.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, informações acerca da implementação do IMPLANON, método contraceptivo, sendo elas: • O Município já recebeu as unidades do Implanon destinadas à rede pública, bem como os kits de simulação remetidos pelo Ministério da Saúde para capacitação de profissionais? Em caso positivo, quantas unidades foram entregues, em que datas, e para quais unidades de saúde do município foram distribuídas? • Os profissionais de saúde do município (médicos e enfermeiros) já foram capacitados para inserir e remover o Implanon, conforme os protocolos técnicos definidos pelo Ministério da Saúde? Em caso positivo, quantos profissionais foram capacitados e quais unidades de saúde agora estão aptas a realizar o procedimento? Em caso negativo, quando está prevista essa capacitação, e quais medidas o Município adotará...(Continua)

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM ENCRUZILHADAS E ACESSOS DAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO RANCHO NOVO DE RUA BENEVIDES VARELA PACHECO E ACRESCENTA 0 INCISO XIX AO §6º DO ART.5º DA LEI 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 QUE ESTABELECE 0 ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA O ARTIGO 164-A- DA LEI Nº 293, DE 11 DE JUNHO DE 1956 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE EM ESCOLAS PÚBLICAS, MUNICIPAIS E EVENTOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 086-E-2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 096-E-2025.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando seguintes informações e documentos relativos ao FUNDEB, sendo elas: • Quais são os valores totais dos recursos do FUNDEB recebidos pelo município no exercício de 2023, 2024 e 2025? • Como esses recursos foram distribuídos por categoria de despesa, indicando valores aplicados em remuneração dos profissionais da educação, manutenção e desenvolvimento do ensino, investimentos, entre outros? • O município atingiu o percentual mínimo obrigatório de 70% destinado à remuneração dos profissionais da educação? Em caso negativo, quais os motivos e quais medidas foram adotadas? • Houve contratação de empresas ou serviços terceirizados com recursos do FUNDEB? Em caso afirmativo, quais são as empresas contratadas, os valores e os serviços prestados?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações referentes ao imóvel onde atualmente funciona o Centro de Educação Infantil Professora Avelina Maria Noronha de Almeida: 1. Quando findará o contrato vigente referente ao imóvel atualmente utilizado pelo Centro de Educação Infantil Professora Avelina Maria Noronha de Almeida? 2. Solicita-se o envio de cópia integral do contrato, incluindo eventuais aditivos já firmados. 3. Haverá aditivo de contrato? Em caso positivo, informar até quando o contrato será prorrogado, bem como as condições da prorrogação. 4. Caso não haja aditivo contratual, informar: a) Há outro imóvel previsto para a instalação do Centro de Educação Infantil Professora Avelina Maria Noronha de Almeida? b) Em caso afirmativo, indicar o endereço completo, características do imóvel...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações sobre documentos acerca da publicidade nos ônibus da Empresa Viação Umuarama LTDA, sendo elas: • A Prefeitura possui conhecimento oficial sobre os valores arrecadados pela Umuarama com publicidade nos ônibus? • Quais foram os valores recebidos pela concessionária com propaganda veiculada na frota nos últimos 3 (três) anos? É possível detalhar os montantes por exercício, especificar por tipo de mídia utilizada (interna, externa, institucional ou comercial) e apresentar a relação dos contratos de publicidade firmados no período? • A Prefeitura exerce fiscalização sobre essas receitas acessórias? Caso sim, como essa fiscalização é realizada? Em caso negativo, por qual motivo não é realizado? • Essas receitas são informadas oficialmente à Administração?...(Continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, considerando a desassistência aos idosos em situação de vulnerabilidade, bem como recomendações e compromissos assumidos em Audiência Pública, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL solicitando que informe em que fase está o planejamento para implantação da Instituição de Longa Permanência de Idosos municipal e a justificativa para ainda não estar em funcionamento.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as nomeações do concurso público do setor de educação. Considerando a aproximação do início do ano letivo e a possibilidade de aprovados terem outros cargos no Município e em outros Municípios, questiona-se: Há previsão para nomeação dos aprovados no concurso público para os cargos da SEMED? Estas nomeações serão antes do início do ano letivo de 2026?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que forneça cópia da justificativa que fundamentou a adesão do Município de Conselheiro Lafaiete à Ata de Registro de Preços (ARP) n° 018/2025, gerenciada pelo Consórcio CIMASP, nos termos do Art. 86 da Lei n° 14.133/2021, notadamente a vantagem da contratação, a comprovação da compatibilidade dos preços registrados com os valores de mercado e a obtenção da prévia consulta e aceite tanto do órgão gerenciador.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em complementação à resposta ao Requerimento 806/2025, encaminhada através do oficio 842/2025, solicitar seja informado: 1 - Quantos servidores integram o programa de recomposição de aprendizagens, especialmente professores; 2 - Quantas escolas possuem o alunos são atendidos por esse programa. 3 - Quantos encontros/formações foram realizadas com as equipes pedagógicas para aprimorar as metodologias de ensino, especificando quais escolas participaram. 4 - Sobre o funcionamento da recuperação paralela. 5 - Quais escolas tiveram expansão da jornada escolar, sendo programa da escola em tempo integral. 6 - O número de alunos matriculados no EJA nos últimos 05 anos, por ano. projeto de recomposição de aprendizagem e quantos

Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social. A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requereu o envio das folhas de ponto, mas a SMS alegou dificuldade em encaminhar a documentação. Não obstante, a Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando o envio da documentação por e-mail ou a entrega em mídia digital.