Resumo (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINARAO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA BELVEDERE, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA ARY TATU, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA ALAN KARDEC, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA ALAMEDA DOIS DE NOVEMBRO, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA CASSIMIRO DE ABREU, NO BAIRRO TRIÂNGULO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DUQUE DE CAXIAS BAIRRO MORRO DA MINA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DOMINGOS RAMOS, BAIRRO MORRO DA MINA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ELVIMAR JÁCOME DE LIMA, BAIRRO FUNCIONÁRIOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA FERROVIÁRIO PEDRO CELESTINO, BAIRRO FUNCIONÁRIOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA IRACI WENCHENK DE CARVALHO, BAIRRO FUNCIONÁRIOS.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA AMAZONAS, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA ANTÔNIO FRANCISCO NEVES, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA VICTOR EDUARDO PURRI DA SILVA, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALAÍDE DOS SANTOS REIS, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E À IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA MOACIR DE OLIVEIRA SOUZA, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE ÁGUA PRETA, TENDO EM VISTA QUE COM AS CHUVAS E A FALTA DE MANUTENÇÃO, A POPULAÇÃO QUE UTILIZA A ESTRADA FICA PREJUDICADA PARA TRANSITAR NO LOCAL

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, TENDO EM VISTA 0 ESTADO EM QUE O BAIRRO SE ENCONTRA

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA ESTRADA QUE LIGA MORRO DA MINA PASSANDO POR ÁGUA PRETA COM TÉRMINO NA ENTRADA DO RANCHO NOVO

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO EXPEDICIONÁRIOS, TENDO EM VISTA O ESTADO EM QUE O BAIRRO SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO/SUBSTUIÇÃO DOS BANCOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TOMAZ ANTONIO GONZAGA NO BAIRRO PROGRESSO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA...

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BECO LOCALIZADO AO LADO DO N° 119 DA RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO..

NECESSIDADE URGENTE DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ VICENTE PINDOBA..

NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI QUE "CRIA O PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL", NOS MOLDES DO ANTEPROJETO QUE SEGUE ANEXO..

SOLICITAÇÃO DE REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES/SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA AVENIDA FURTADO, ALTURA DO N° 40-41, VISANDO À SEGURANÇA DA COMUNIDADE ESCOLAR.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA FERUTIO VERDOLIM, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, TENDO EM VISTA O MATO QUE SE ACUMULA NA VIA.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA JOÃO CHAPUIS, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, TENDO EM VISTA O MATO QUE SE ACUMULA NA VIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA FRANCISCO CARVALHO, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EXPEDICIONÁRIO RUBENS SOUZA, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA ELI DO NASCIMENTO, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA EFIGÊNIA SIMÕES DE FARIA, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA JOÃO ENFERMEIRO, NO BAIRRO CACHOEIRA.

OPERAÇAO TAPA BURACO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA DOUTOR LUIS DE SOUZA, REAL DE QUELUZ

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A REESTRUTURAÇÃO DA VIA COM A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DA E MELHORA DA DRENAGEM PLUVIAL DA RUA JOEMI FARIA, PRÓXIMO AO NÚMERO 1100, NO BAIRRO PROGRESSO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REINSTALAÇÃO DA PLACA DE SINALIZAÇÃO "PROIBIDO TRÂNSITO DE CAMINHÕES E ONIBUS" NA RUA JOÃO CÂNDIDO DE MORAES, LOCALIZADA NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DO DESASSOREAMENTO DO RIO NO TRECHO LOCALIZADO AOS FUNDOS DO IMÓVEL Nº 20, SITUADO NA RUA IRMÃ SCHEILLA, NO BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA ESTRADA DE OURO BRANCO, PRÓXIMO AO TREVO DE SAÍDA, EM FRENTE AO SUPERMERCADO BH, PARA ATENDER À DEMANDA DO TRANSPORTE INTERURBANO.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NA PRAÇA ELVIRA FLORES VITOR, NO BAIRRO SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DA PRAÇA DA BANDEIRA.

NECESSIDADE URGENTE DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA ALFREDO RODRIGUES PEDROSA (ANTIGA RUA 6), BAIRRO JARDIM EUROPA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE ESCOAMENTO ADEQUADO DAS ÁGUAS DA CHUVA, O QUE OCASIONA ACÚMULO DE ELEVADO VOLUME DE ÁGUA E IMPOSSIBILITA O TRÁFEGO NO LOCAL.

NECESSIDADE URGENTE DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA SÃO LOURENÇO, BAIRRO JARDIM EUROPA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE ESCOAMENTO ADEQUADO DAS ÁGUAS DA CHUVA, O QUE OCASIONA ACÚMULO DE ELEVADO VOLUME DE ÁGUA E IMPOSSIBILITA O TRÁFEGO NO LOCAL.

NECESSIDADE URGENTE DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA UBERABA, BAIRRO JARDIM EUROPA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE ESCOAMENTO ADEQUADO DAS ÁGUAS DA CHUVA, O QUE OCASIONA ACÚMULO DE ELEVADO VOLUME DE ÁGUA E IMPOSSIBILITA O TRÁFEGO NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE TRADICIONAL PELA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA (LOMBOFAIXA) NA RUA BRASIL, EM FRENTE O NÚMERO 135 (COLÉGIO RISCO E RABISCO), NO CENTRO. TAL MEDIDA VISA PROMOVER NÃO SÓ A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DA VIA, MAS TAMBÉM AUMENTAR A VISIBILIDADE E SEGURANÇA DOS PEDESTRES EM ÁREA ESCOLAR.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 150/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 149/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025 E COMUNICADO Nº 09/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 148-E-2025 E COMUNICADO Nº 09/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 155/2025 E COMUNICADO Nº 09/2026.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 157/2025 e Comunicado nº 008/2026.

Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 158/2025 e Comunicado nº 008/2026.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 003-E-2026 e Comunicado nº 008/2026.

Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da execução da Lei Municipal n° 6.440/25, que institui o Programa "Se Essa Praça Fosse Minha". Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. O Programa já está em execução? 2. A Comissão de Gerenciamento prevista na Lei já foi constituída? 3. Quantos espaços públicos já foram adotados e por quem? 4. Quantos pedidos de adesão foram protocolados até o momento? - - 5. Como está sendo feita a divulgação do Programa à população e às empresas do Município?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre eventual contrato de concessão para instalação e exploração publicitária de abrigos de ônibus no Município. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Há contrato de concessão vigente, com fundamento na Lei Complementar n° 06/2000, referente à instalação, substituição e exploração publicitária de abrigos de ônibus? 2. Em caso positivo, informar: a)número do contrato (encaminhar cópia); b)em presa responsável; c)data de assinatura e prazo de vigência; d)existência de termo aditivo ou renovação (encaminhar cópia). 3. Não havendo contrato vigente, informar: a) desde quando não há concessão ativa; b) como estão sendo realizados atualmente a instalação, manutenção e eventual exploração publicitária dos abrigos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações concernentes à COSNTRUÇÃO DE VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO SATÉLITE: Considerando que foi destinada por este Vereador no ano de 2025 a Emenda Impositiva n° 06, vinculada ao Projeto/Atividade n° 2037, no valor de R$ 129.800,00 (cento e vinte e nove mil e oitocentos reais), com a finalidade de promover a reforma das instalações do Campo de Futebol Municipal localizado no Bairro Satélite, com especial enfoque na construção de vestiário, faz-se necessário os seguintes questionamentos: 1)A referida Emenda Impositiva foi devidamente incorporada ao orçamento municipal e empenhada? Em caso positivo, informar número do empenho, data e dotação orçamentária utilizada, e em caso negativo, justificar formalmente. (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a placa instalada na Praça do Cristo. Em meados de 2002, foi instalada uma placa na Praça do Cristo denominando determinada área de "Centro de lazer José Maurício Henriques" e esta placa foi retirada recentemente. Por qual motivo esta placa foi retirada? Será reinstalada a placa ou uma nova placa remodelada? Qual a previsão de instalação?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do intenso tráfego e permanência de veículos de grande porte na Rua Bahia, localizada no bairro Jardim América. Considerando que o tráfego de caminhões e outros veículos pesados tem causado transtornos à população local, tais como danos ao pavimento, dificuldades na fluidez do trânsito, riscos à segurança de pedestres e aumento da poluição sonora, questiona-se: É possível a elaboração de estudo de viabilidade técnica visando a proibição da circulação de veículos pesados na referida via? Sendo viável, há possibilidade de instalação de sinalização adequada, especialmente placas de "Proibido Tráfego de Caminhões", com o objetivo de garantir maior segurança e melhor fluidez do trânsito local?

Resposta ao Requerimento nº 008/2026.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 009/2026

Resposta ao Requerimento nº 011/2026.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 022/2026

Resposta ao Requerimento nº 025/2026.

Oficio do Executivo encaminhando leis sancionadas: Lei Municipal nº 6.484 de 24 de Fevereiro de 2026; Lei Municipal nº 6.485 de 24 de Fevereiro de 2026; Lei Municipal nº 6.486 de 24 de Fevereiro de 2026; Lei Municipal nº 6.487 de 24 de Fevereiro de 2026.

Ofício da Arquidiocese de Mariana encaminhando abaixo-assinado manifestando repúdio ao Projeto de Lei nº 133/2025 e pugnando pela manutenção da legislação vigente.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a retirada do Projeto de Lei 133/2025, "REVOGA LEI N° 1.892, DE24 DE MAIO DE 1976, E A LEI N° 5.964, DE 29 DE ABRIL DE 2019, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BOATES, BOTEQUINS, BEM COMO SIMILARES NAS PROXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS E HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Com cordiais cumprimentos, colocamo-nos à disposição, para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE MEIA-ENTRADA AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR, DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA EM ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS - UPV, DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS DA EDUCAÇÃO - UPVE, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016.

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

ALTERA A LEI N° 5.548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 007-E-2026.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, buscando esclarecimentos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Municipal n° 5.929/20 18, que institui o dever do Município de informar às pessoas cadastradas no Cadastro Único (CADÚmco) o direito à Tarifa Social junto às concessionárias de serviços públicos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando as seguintes informações: 1 — Quantos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem existem no Município? 2 — Quantos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem estão ocupados por servidores efetivos? 3 - Há cargo vago de enfermeiro e técnico de enfermagem? 4 — Existem quantos enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados pelo Município? 5 — Há previsão para nomeação de enfermeiros e técnicos de enfermagem aprovados no concurso público n° 01 /2024.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe: 1 — Há um regulamento que disciplina a definição do modelo dos uniformes escolares? 2 — É a SEMED ou a escola que define as cores e identidade visual dos uniformes? 3 - A SEMED exige ou autoriza as escolas municipais a exigirem o tipo e composição do tecido, acabamento e costura ou qualquer outro requisito de qualidade e desempenho dos uniformes? 4 — A SEMED ou as escolas indicam ou sugerem fornecedores de uniforme escolar? 5 — Na Escola Municipal Jair Noronha, localizada no Bairro Moinhos, foi anexada no portão de entrada indicação de fornecedores de uniforme escolar. Essa publicidade foi autorizada ou é de conhecimento da SEMED? 6— A SEMED tomará alguma providência em relação a publicidade colada no portão de entrada da Escola Municipal Jair Noronha?

Exma. Sr . Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do transporte ofertado aos alunos da Escola Queiroz Júnior pela empresa Comércio Lubrificantes. Diante de dúvidas apresentadas pela comunidade escolar, solicito esclarecimentos sobre os seguintes pontos: O ónibus disponibilizado é destinado exclusivamente aos alunos da referida escola ou, durante o trajeto escolar, o transporte também é utilizado pelo público em geral? Em caso de ser, também, utilizado pelo público em geral, há previsão ou; planejamento para que o transporte seja utilizado exclusivamente pelos alunos, garantindo maior segurança e organização no deslocamento escolar?

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido O Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Administração, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda e à Procuradoria-Geral do Município, solicitando informações detalhadas acerca dos cargos públicos efetivos do Município e da concessão de complementação remuneratória para fins de alcance do salário mínimo nacional. Requer-se que sejam encaminhadas as seguintes informações, preferencialmente em planilha e em formato aberto, em dados consolidados (sem identificação nominal de servidores), observada a legislação vigente de proteção de dados pessoais: 1. Relação completa de todos os cargos de provimento efetivo existentes na Administração Direta e Indireta do Município, com a respectiva denominação, carreira/quadro (quando houver), nível/classe/padrão, jornada de trabalho e escolaridade exigida;...(Continua)

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da denúncia encaminhada a esta Comissão (documento anexo), que relata possíveis irregularidades no funcionamento do Posto de Saúde do Bairro Albinópolis. Conforme expresso na denúncia, teriam sido constatadas situações relacionadas a: • Condições precárias no consultório odontológico, com equipamentos danificados e insuficiência de insumos básicos; • Problemas estruturais e sanitários, incluindo infiltrações, presença de bolor e deterioração das instalações; • Ausência de manutenção externa adequada, com mato alto no entorno da unidade; • Inexistência de sistema de monitoramento por câmeras; • Déficit de profissionais médicos diante da demanda atendida. Diante da gravidade dos fatos relatados, esta Comissão REQUER:...(Continua)

O Vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, solicitando vistoria técnica e informações acerca das condições da entrada da Escola Municipal Paraíso da Criança, localizada no Bairro Amaro Ribeiro. Segundo relatos recebidos por este Gabinete, o local apresenta: • Acúmulo de barro e formação de poças de água em períodos chuvosos; • Presença de buracos na via de acesso; • Vegetação alta nas proximidades; • Proximidade com córrego que registra episódios de transbordamento. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. O Município tem ciência das atuais condições estruturais da entrada da referida unidade escolar? 2. Já foi realizada vistoria técnica recente no local? Em caso positivo, qual foi o diagnóstico apresentado?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno,requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito LeandroChagas, solicitando informações acerca da fila de espera de exames e cirurgias da redemunicipal de saúde, sendo elas: 1. Qual é o tempo médio, mínimo e máximo atualmente apurado entre a solicitaçãomédica e a autorização administrativa para realização de exames, bem como entrea indicação clínica e a efetiva realização de cirurgias eletivas, discriminado porespecialidade ou grupo de procedimentos? 2. Qual é o quantitativo atualizado de pacientes inseridos em fila de espera paraexames e para cirurgias eletivas, com detalhamento por especialidade,classificação de risco (se houver) e tempo médio de permanência na fila? 3. Quais especialidades ou tipos de procedimentos concentram maior demanda reprimida, considerando o número absoluto de pacientes aguardando e o tempo médio de espera?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito, Sr. Leandro Chagas, solicitando as seguintes informações acercadas bibliotecas municipais: 1. O Município realiza política pública de incentivo à leitura voltada à população? Em caso negativo, quais as razões para a inexistência de tal política? Em caso positivo, quais são as políticas atualmente desenvolvidas? 2. O acervo da biblioteca municipal é composto por quais obras? Solicita-se o enviode listagem completa e atualizada do acervo. 3. De que forma é realizada a atualização dos acervos da biblioteca municipal? 4. Qual é a situação atual da biblioteca municipal, especialmente quanto aofuncionamento, estrutura física, recursos humanos e atendimento ao público?