Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINARAO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA BELVEDERE, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA ARY TATU, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA ALAN KARDEC, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA ALAMEDA DOIS DE NOVEMBRO, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA CASSIMIRO DE ABREU, NO BAIRRO TRIÂNGULO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DUQUE DE CAXIAS BAIRRO MORRO DA MINA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DOMINGOS RAMOS, BAIRRO
MORRO DA MINA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ELVIMAR JÁCOME DE LIMA,
BAIRRO FUNCIONÁRIOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA FERROVIÁRIO PEDRO
CELESTINO, BAIRRO FUNCIONÁRIOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA IRACI WENCHENK DE
CARVALHO, BAIRRO FUNCIONÁRIOS.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA AMAZONAS, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA ANTÔNIO FRANCISCO NEVES, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA VICTOR EDUARDO PURRI DA SILVA, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALAÍDE DOS SANTOS REIS, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E À IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA MOACIR DE OLIVEIRA SOUZA, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE
ÁGUA PRETA, TENDO EM VISTA QUE COM AS CHUVAS E A FALTA DE MANUTENÇÃO, A
POPULAÇÃO QUE UTILIZA A ESTRADA FICA PREJUDICADA PARA TRANSITAR NO LOCAL

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO
SÃO JOSÉ, TENDO EM VISTA 0 ESTADO EM QUE O BAIRRO SE ENCONTRA

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA ESTRADA QUE LIGA MORRO DA MINA
PASSANDO POR ÁGUA PRETA COM TÉRMINO NA ENTRADA DO RANCHO NOVO

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO
EXPEDICIONÁRIOS, TENDO EM VISTA O ESTADO EM QUE O BAIRRO SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO/SUBSTUIÇÃO DOS BANCOS DO
TERMINAL RODOVIÁRIO, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TOMAZ ANTONIO GONZAGA NO BAIRRO PROGRESSO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA...

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BECO LOCALIZADO AO LADO DO N° 119 DA RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO..

NECESSIDADE URGENTE DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ VICENTE PINDOBA..

NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI QUE "CRIA O PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL", NOS MOLDES DO ANTEPROJETO QUE SEGUE ANEXO..

SOLICITAÇÃO DE REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES/SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA AVENIDA FURTADO, ALTURA DO N° 40-41, VISANDO À SEGURANÇA DA COMUNIDADE ESCOLAR.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA FERUTIO VERDOLIM, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, TENDO EM VISTA O MATO QUE SE ACUMULA NA VIA.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA JOÃO CHAPUIS, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, TENDO EM VISTA O MATO QUE SE ACUMULA NA VIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA FRANCISCO CARVALHO, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EXPEDICIONÁRIO RUBENS SOUZA, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA ELI DO NASCIMENTO, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA EFIGÊNIA SIMÕES DE FARIA, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA JOÃO ENFERMEIRO, NO BAIRRO CACHOEIRA.

OPERAÇAO TAPA BURACO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA DOUTOR LUIS DE SOUZA, REAL DE QUELUZ

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A REESTRUTURAÇÃO DA VIA COM A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DA E MELHORA DA DRENAGEM PLUVIAL DA RUA JOEMI FARIA, PRÓXIMO AO NÚMERO 1100, NO BAIRRO PROGRESSO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REINSTALAÇÃO DA PLACA DE SINALIZAÇÃO "PROIBIDO TRÂNSITO DE CAMINHÕES E ONIBUS" NA RUA JOÃO CÂNDIDO DE MORAES, LOCALIZADA NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DO DESASSOREAMENTO DO RIO NO TRECHO LOCALIZADO AOS FUNDOS DO IMÓVEL Nº 20, SITUADO NA RUA IRMÃ SCHEILLA, NO BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA ESTRADA DE OURO BRANCO, PRÓXIMO AO TREVO DE SAÍDA, EM FRENTE AO SUPERMERCADO BH, PARA ATENDER À DEMANDA DO TRANSPORTE INTERURBANO.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NA PRAÇA ELVIRA FLORES VITOR, NO BAIRRO SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DA PRAÇA DA BANDEIRA.

NECESSIDADE URGENTE DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA ALFREDO RODRIGUES PEDROSA (ANTIGA RUA 6), BAIRRO JARDIM EUROPA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE ESCOAMENTO ADEQUADO DAS ÁGUAS DA CHUVA, O QUE OCASIONA ACÚMULO DE ELEVADO VOLUME DE ÁGUA E IMPOSSIBILITA O TRÁFEGO NO LOCAL.

NECESSIDADE URGENTE DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA SÃO LOURENÇO, BAIRRO JARDIM EUROPA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE ESCOAMENTO ADEQUADO DAS ÁGUAS DA CHUVA, O QUE OCASIONA ACÚMULO DE ELEVADO VOLUME DE ÁGUA E IMPOSSIBILITA O TRÁFEGO NO LOCAL.

NECESSIDADE URGENTE DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA UBERABA, BAIRRO JARDIM EUROPA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE ESCOAMENTO ADEQUADO DAS ÁGUAS DA CHUVA, O QUE OCASIONA ACÚMULO DE ELEVADO VOLUME DE ÁGUA E IMPOSSIBILITA O TRÁFEGO NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE TRADICIONAL PELA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA (LOMBOFAIXA) NA RUA BRASIL, EM FRENTE O NÚMERO 135 (COLÉGIO RISCO E RABISCO), NO CENTRO.
TAL MEDIDA VISA PROMOVER NÃO SÓ A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DA VIA, MAS TAMBÉM AUMENTAR A VISIBILIDADE E SEGURANÇA DOS PEDESTRES EM ÁREA ESCOLAR.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 150/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 149/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025 E COMUNICADO Nº 09/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 148-E-2025 E COMUNICADO Nº 09/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 155/2025 E COMUNICADO Nº 09/2026.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 157/2025 e Comunicado nº 008/2026.

Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 158/2025 e Comunicado nº 008/2026.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 003-E-2026 e Comunicado nº 008/2026.

Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da execução da Lei Municipal n° 6.440/25, que institui o Programa "Se Essa Praça Fosse Minha".
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações:
1. O Programa já está em execução?
2. A Comissão de Gerenciamento prevista na Lei já foi constituída?
3. Quantos espaços públicos já foram adotados e por quem?
4. Quantos pedidos de adesão foram protocolados até o momento? - -
5. Como está sendo feita a divulgação do Programa à população e às empresas do Município?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre eventual contrato de concessão para instalação e exploração publicitária de abrigos de ônibus no Município.
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações:
1. Há contrato de concessão vigente, com fundamento na Lei Complementar n° 06/2000, referente à instalação, substituição e exploração publicitária de abrigos de ônibus?
2. Em caso positivo, informar:
a)número do contrato (encaminhar cópia);
b)em presa responsável;
c)data de assinatura e prazo de vigência;
d)existência de termo aditivo ou renovação (encaminhar cópia).
3. Não havendo contrato vigente, informar:
a) desde quando não há concessão ativa;
b) como estão sendo realizados atualmente a instalação, manutenção e eventual exploração publicitária dos abrigos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações concernentes à COSNTRUÇÃO DE VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO SATÉLITE:
Considerando que foi destinada por este Vereador no ano de 2025 a Emenda Impositiva n° 06, vinculada ao Projeto/Atividade n° 2037, no valor de R$ 129.800,00 (cento e vinte e nove mil e oitocentos reais), com a finalidade de promover a reforma das instalações do Campo de Futebol Municipal localizado no Bairro Satélite, com especial enfoque na construção de vestiário, faz-se necessário os seguintes questionamentos:
1)A referida Emenda Impositiva foi devidamente incorporada ao orçamento municipal e empenhada? Em caso positivo, informar número do empenho, data e dotação orçamentária utilizada, e em caso negativo, justificar formalmente.
(CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao
Prefeito Municipal solicitando informações sobre a placa instalada na Praça do Cristo.
Em meados de 2002, foi instalada uma placa na Praça do Cristo denominando determinada área de "Centro de lazer José Maurício Henriques" e esta placa foi retirada recentemente.
Por qual motivo esta placa foi retirada?
Será reinstalada a placa ou uma nova placa remodelada?
Qual a previsão de instalação?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do intenso tráfego e permanência de veículos de grande porte na Rua Bahia, localizada no bairro Jardim América. Considerando que o tráfego de caminhões e outros veículos pesados tem causado transtornos à população local, tais como danos ao pavimento, dificuldades na fluidez do trânsito, riscos à segurança de pedestres e aumento da poluição sonora, questiona-se: É possível a elaboração de estudo de viabilidade técnica visando a proibição da circulação de veículos pesados na referida via? Sendo viável, há possibilidade de instalação de sinalização adequada, especialmente placas de "Proibido Tráfego de Caminhões", com o objetivo de garantir maior segurança e melhor fluidez do trânsito local?

Resposta ao Requerimento nº 008/2026.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 009/2026

Resposta ao Requerimento nº 011/2026.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 022/2026

Resposta ao Requerimento nº 025/2026.

Oficio do Executivo encaminhando leis sancionadas:
Lei Municipal nº 6.484 de 24 de Fevereiro de 2026;
Lei Municipal nº 6.485 de 24 de Fevereiro de 2026;
Lei Municipal nº 6.486 de 24 de Fevereiro de 2026;
Lei Municipal nº 6.487 de 24 de Fevereiro de 2026.

Ofício da Arquidiocese de Mariana encaminhando abaixo-assinado manifestando repúdio ao Projeto de Lei nº 133/2025 e pugnando pela manutenção da legislação vigente.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a retirada do Projeto de Lei 133/2025, "REVOGA LEI N° 1.892, DE24 DE MAIO DE 1976, E A LEI N° 5.964, DE 29 DE ABRIL DE 2019, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BOATES, BOTEQUINS, BEM COMO SIMILARES NAS PROXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS E HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Com cordiais cumprimentos, colocamo-nos à disposição, para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.