Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INCLUI O FESTIVAL KURUMIN - FESTIVAL DE ARTE E CULTURA JOVEM DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025.

Parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 036/2026.

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca dos gastos com combustíveis utilizados pela frota de veículos da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete.
Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Informar o valor total gasto com combustíveis pela Prefeitura Municipal nos anos de 2025 e 2026, discriminando, se possível, por Secretaria ou órgão da Administração.
2. Informar quais postos ou empresas fornecedoras de combustível possuem contrato ou credenciamento para abastecimento da frota municipal, encaminhando cópia do respectivo contrato ou processo licitatório.
3. Informar qual sistema de controle de abastecimento é utilizado pelo Município, especificando se o controle é realizado por meio de sistema eletrônico, cartão de abastecimento, planilhas ou outro...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações detalhadas acerca das obras públicas iniciadas no Município de Conselheiro Lafaiete a partir do ano de 2024.
Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Encaminhar a relação completa de todas as obras públicas iniciadas no Município desde o ano de 2024, indicando: objeto da obra; localização; Secretaria responsável.
2. Informar a situação atual de cada obra, especificando se se encontram: concluídas; em andamento; paralisadas.
3. Informar a empresa responsável pela execução de cada obra, indicando o número do processo licitatório correspondente.
4. Informar o valor contratado para cada obra, bem como o valor já pago até a presente data.
5. Informar o prazo previsto para execução das obras, bem como eventuais termos aditivos...(Continua)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando providências URGENTES e informações acerca da infestação de roedores (ratos) na Rua Dias de Souza;
Que seja informado:
a) Se há cronograma regular de desratização no Município, especificando se a localidade mencionada está contemplada;
b) Qual órgão ou setor é responsável pela execução do controle de roedores e pragas urbanas;
c) Se há contrato vigente para prestação desse serviço, indicando empresa responsável, valores e cobertura territorial;
d) Quais medidas de limpeza urbana e recolhimento de lixo/entulho estão sendo adotadas na localidade, considerando que a proliferação de roedores, em regra, está associada à ausência de controle de pragas, acúmulo de lixo, entulho, falhas na limpeza urbana e deficiência na fiscalização...(Continua)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, informações e providências acerca da instalação de vaga e sinalização de estacionamento destinada a pessoa com deficiência (PCD) na Rua Manuel Lemos, nº 114, Bairro Albertina.
1. Considerando que o munícipe residente no endereço mencionado é cadeirante e enfrenta dificuldades para acessar sua própria residência em razão de veículos estacionados em frente ao imóvel, informar se o Município tem ciência da situação relatada, considerando que foram realizados 2 protocolos administrativos pelo próprio munícipe (0008429/2022 e 0004873/2024) sem solução até o presente momento, informar se tais solicitações foram devidamente registradas, indicando número, data e andamento, bem como as razões para eventual demora ou ausência de resposta;...(Continua)

Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe:
1 — Existe alguma orientação da SEMED às escolas municipais em relação a cobertura das MEI's no período de repouso de 20 minutos destas para alimentação?
2 — A SEMED orienta que uma MEI substitua outra MEI durante o período em que a segunda está usufruindo do repouso de 20 minutos para alimentação?
3 — Durante o período de repouso de 20 minutos para alimentação das MEI's os alunos por elas assistidos ficam sem acompanhamento?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe a previsão do inicio das atividades do educandário Avelina Noronha de Almeida nos imóveis situados nas ruas Tavares de Melo, 630 e Narciso Junior 588. Informe ainda se os alugueis pactuados estão sendo pagos desde o inicio da vigência dos contratos.

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que preste esclarecimentos acerca do ESF São Dimas:
1. A unidade de saúde do PSF São Dimas dispõe de geladeira adequada e em pleno funcionamento para o correto armazenamento de vacinas, conforme as normas sanitárias vigentes? Caso negativo, quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir a conservação dos imunizantes e a segurança dos usuários?
2. A Secretaria Municipal de Saúde tem conhecimento da presença de mofo nas dependências da unidade? Em caso positivo, quais providências já foram tomadas para sanar o problema e garantir condições adequadas de salubridade?
3. Há previsão de manutenção, reforma ou intervenção estrutural na unidade? Se sim, qual o cronograma previsto para execução?
4. Quais ações têm sido implementadas pela... (CONTINUA)

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre irregularidades constatadas no Posto de Saúde do bairro Albinópolis.
Durante fiscalização dessa comissão foram constatados diversos problemas, alguns dos quais inclusive foram objetos de questionamentos no Requerimento nº 59/2026, não solucionados de forma satisfatória.
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações, de forma objetiva:
1) Em relação a falta de insumos, em qual fase se encontra o procedimento licitatório para que possa ser regularizado o problema?
2) Foi constatada o envio de luvas que não são adequadas para uso na área de saúde, sendo que posteriormente foram enviadas luvas adequadas porém em quantidade insuficiente. Tal problema já foi regularizado? Se sim, qual a quantidade enviada e qual periodicidade?
3) Em relação ao hipoclorito de sódio...(Continua)

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do Centro Regional de Saúde Vereador Dr. Odilon do Amaral Bhering, sendo elas:
1. A Secretaria Municipal de Saúde tem ciência de que o teto da unidade se encontra com sinais de mofo? Em caso positivo, há previsão para a realização de vistoria técnica e dos devidos reparos?
2. Considerando que a unidade se encontra, atualmente, sem médico reumatologista, há possibilidade de designação ou contratação de novo profissional para a realização dos atendimentos?
3. Há possibilidade de instalação de uma porta de vidro na recepção, a fim de garantir maior segurança no acesso aos consultórios médicos?