Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ARTES MARCIAIS NA ESCOLA” INCLUINDO AS ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O MANDATO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.089, DE 11 DE MARÇO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.489, DE 13 DE MARÇO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2o DA LEI No 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5o DA LEI No 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI No 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS – UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo que viabilize junto a secretaria responsável a conclusão, com urgência, da obra iniciada na Rua Prefeito Orlando Baêta da Costa, único acesso ao Distrito Industrial de Conselheiro Lafaiete. É de conhecimento de V. Exa. que tal via é utilizada para o escoamento da produção, e a via alternativa sugerida pelo Município não atende a demanda, trazendo sérios transtornos às empresas ali instaladas, inclusive risco de acidente grave.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., designe uma Audiência Pública para discutir a mobilidade urbana e acessibilidade, de forma a desenvolver o estudo e planejamento estratégico a médio prazo para que ocorram as correções e melhorias que a cidade necessita, relacionadas com trânsito, tráfego, acessibilidade em passeios e prédios públicos.
Para esta Audiência sugere que sejam convidadas as seguintes Autoridades: Secretário Municipal de Defesa Social, Gerente do Departamento Municipal de Trânsito, representante do Ministério Público, representante do CREA, representante da SOREAR, Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e demais autoridades relacionadas com o assunto a ser tratado na Audiência.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regime Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO solicitando que informe o número de todos os requerimentos protocolados a partir do ano de 2015 referente a parcelamento de solo rural para chacreamento de terreno localizado no Distrito de Buarque de Macedo e se os mesmos foram aprovados.