Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PL 005/2020.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PL 008-E-2020.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO solicitando que informem se esta Administração aplica o que prescreve a Lei Municipal 4.802, de 19 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre licenças e meios de publicidade no Município de Conselheiro Lafaiete” quanto à exigência de licença para utilização e exploração dos meios de publicidade e propaganda nos logradouros e vias públicas. Requer também que seja informado se há fiscalização quanto ao cumprimento da mencionada Lei.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V.Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que informe a relação de creches que possuem Alvará Sanitário e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e encaminhe cópia dos mesmos assim como informe quais as providências estão sendo tomadas para regularizar a situação daquelas que ainda não possuem os devidos documentos.

OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO DE ADMISSIBILIDADE AO PL 010-2020.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO DE ADMISSIBILIDADE AO PL 011/2020.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO DE ADMISSIBILIDADE AO PL 012/2020.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando as seguintes informações sobre o recolhimento de animais de grande porte: a) O curral municipal está funcionando de forma regular e em local adequado? Favor informar telefone de contato para informações e solicitações de resgate. b) O veículo utilizado para o recolhimento está funcionando adequadamente? É terceirizado? Como foi realizado o processo licitatório e qual empresa vem prestando o serviço? Informar ainda qual o horário estabelecido para o recolhimento. c) Quantos animais foram recolhidos até o momento? d) As multas estão sendo devidamente geradas aos responsáveis pelos animais apreendidos? Em caso de reincidência, quais medidas estão sendo tomadas? e) Existe médico veterinário responsável pela avaliação dos animais?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regime Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO solicitando que informe o número de todos os requerimentos protocolados a partir do ano de 2015 referente a parcelamento de solo rural para chacreamento de terreno localizado no Distrito de Buarque de Macedo e se os mesmos foram aprovados.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., designe uma Audiência Pública para discutir a mobilidade urbana e acessibilidade, de forma a desenvolver o estudo e planejamento estratégico a médio prazo para que ocorram as correções e melhorias que a cidade necessita, relacionadas com trânsito, tráfego, acessibilidade em passeios e prédios públicos. Para esta Audiência sugere que sejam convidadas as seguintes Autoridades: Secretário Municipal de Defesa Social, Gerente do Departamento Municipal de Trânsito, representante do Ministério Público, representante do CREA, representante da SOREAR, Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e demais autoridades relacionadas com o assunto a ser tratado na Audiência.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo que viabilize junto a secretaria responsável a conclusão, com urgência, da obra iniciada na Rua Prefeito Orlando Baêta da Costa, único acesso ao Distrito Industrial de Conselheiro Lafaiete. É de conhecimento de V. Exa. que tal via é utilizada para o escoamento da produção, e a via alternativa sugerida pelo Município não atende a demanda, trazendo sérios transtornos às empresas ali instaladas, inclusive risco de acidente grave.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS – UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI No 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5o DA LEI No 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2o DA LEI No 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016.

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.089, DE 11 DE MARÇO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.489, DE 13 DE MARÇO DE 2013.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O MANDATO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ARTES MARCIAIS NA ESCOLA” INCLUINDO AS ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.