Resumo (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

CORRESPONDÊNCIA DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG.

NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA SÃO LOURENÇO, BAIRRO AMARO RIBEIRO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES.

NECESSIDADE URGENTE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NOEME CECÍLIA DE REZENDE, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO LOURENÇO, BAIRRO AMARO RIBEIRO.

NECESSIDADE URGENTE DE AUTUAR O RESPONSÁVEL PELO LOTE QUE FICA LOCALIZADO AO LADO DA RESIDÊNCIA Nº 44, NA RUA SÃO LOURENÇO, BAIRRO AMARO RIBEIRO, PARA QUE PROCEDA A LIMPEZA DO MESMO, TENDO EM VISTA QUE O MATO ALTO ESTÁ TRAZENDO COMO CONSEQUÊNCIAS A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS PARA OS MORADORES VIZINHOS.

NECESSIDADE URGENTE DE CONCLUIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA OLGA BHERING, BAIRRO SÃO JOÃO, BEM COMO VIABILIZAR OBRA DE ABERTURA DA MENCIONADA VIA, PARA ACESSO DIRETO À RUA ADOLFO SIQUEIRA, BAIRRO SÃO JOÃO, VISANDO MELHORAR O TRÁFEGO E O ACESSO DOS MORADORES.

NECESSIDADE URGENTE DE INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA PADRE LOBO, NA CHAPADA, TENDO EM VISTA QUE A FALTA DOS MESMOS PREJUDICA O ESCOAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA, ONDE CONSTANTEMENTE A RUA FICA ALAGADA, CAUSANDO GRANDES TRANSTORNOS PARA OS MORADORES.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária de Saúde. Diante do fato do Município ter uma demanda reprimida de exames e cirurgias, solicitamos as seguintes informações: a) Quantas pessoas esperam exames e cirurgias neste Município e quais são os exames e cirurgias que precisam ser feitos para zerar esta “fila”? b) Existe planejamento para zerar esta “fila” de exames e cirurgias? c) Se existir um planejamento para se realizar esses exames e cirurgias, qual o cronograma feito pela Secretaria de Saúde para acabar com a fila? d) Para uma maior transparência desta fila, será prevista alguma lista dos exames e cirurgias?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em razão de reclamações feitas a este Vereador sobre a realização de pagamentos do adicional de insalubridade/periculosidade em valores/percentuais diferentes para servidores que exercem a mesma função no mesmo local de trabalho, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa o laudo/documento que avaliou e fixou os percentuais de insalubridade/periculosidade a serem pagos pelo Município. Requer ainda que seja fornecida uma lista contendo o nome dos servidores que recebem insalubridade/periculosidade, a função exercida, o local de trabalho e os valores que lhe são pagos, constando o percentual de insalubridade/periculosidade a que fazem jus desde o início do pagamento do referido benefício.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V.Exa. encaminhe expediente à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM e à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE para que informem: 1. A data em que foi realizada a última fiscalização no empreendimento das empresas VALE - MORRO DA MINA e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL no Município de Conselheiro Lafaiete; 2. Forneçam o relatório emitido a partir da mencionada fiscalização; 3. Os impactos sociais e ambientais existentes para as comunidades próximas; 4. Se receberam alguma informação da companhia VALE acerca da existência do risco de instabilidade da pilha de rejeitos de manganês, no bairro Morro da Mina, em Conselheiro Lafaiete; 5. Quais são as providências adotadas diante da situação relatada; 6. Se realizam um monitoramento contínuo do impacto do empreendimento na vizinhança.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 012/2020 E COMUNICADO Nº 017/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 022/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 026/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 020/2020.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe o motivo de o Executivo não ter enviado, até o presente momento, o Projeto de Lei de revisão do vale alimentação dos servidores da prefeitura.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe, quem é o responsável pela conservação e manutenção dos relógios localizados na Praça Tiradentes, na Avenida Prefeito Telésforo Cândido de Rezende e na Avenida Furtado.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS para que informe se foram concluídos os trabalhos do grupo instituído pela Resolução SES/SEPLAG/SETOP nº 247, de 04 de fevereiro de 2019, o qual tem como objeto promover estudos e propor medidas para viabilizar a implantação do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, considerando o decurso do prazo de 120 dias previsto na Resolução SES/MG nº 6.702, de 04 de abril de 2019.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações acerca das medidas que estão sendo adotadas para regularizar a situação dos servidores que trabalham como motoristas junto à Secretaria de Saúde e fazem o transporte de pacientes a outros municípios, mais precisamente a respeito das despesas realizadas por eles quando estão em serviço. Requer ainda que informe se já existe estudo e/ou elaboração de Projeto de Lei para regularizar tal questão e, no caso de existir Projeto de Lei, quando este será enviado a esta Casa para apreciação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em razão de denúncias recebidas acerca da situação das ambulâncias de nosso Município, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: • Qual o número total de ambulâncias que o Município possui? • Quais delas estão em pleno funcionamento e utilização? Favor informar o modelo e a placa. • Quantas ambulâncias não estão sendo utilizadas em razão de defeito? Favor informar a placa e desde quando estão aguardando conserto. • Favor informar o defeito das ambulâncias que não estão operando e a previsão de liberação para voltar a atender os cidadãos. • Recebemos a informação de que uma das ambulâncias não está operando apenas por estar com um dos vidros/para-brisa quebrado. Tal informação procede? Em caso positivo, por qual motivo o problema ainda não foi resolvido

ACRESCE DISPOSITIVOS A ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 5.906, DE 06 DE JUNHO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - CODEC, E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - FUNDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.