Resumo (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2020.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 23 de abril seja realizada no dia 29 de abril, às 08h.

Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe: 1. Se possui levantamento do montante de recursos necessários para custeio e investimentos em ações de aparelhamento e modernização da administração tributária; 2. Se promove capacitação continuada dos Fiscais de Tributos e demais servidores que atuam na administração tributária; 3. Se a Secretaria disponibiliza veículos e computadores em número e configurações suficientes para atendimento das demandas dos Fiscais de Tributos; 4. Se existem Fiscais de Tributos que se encontram em outros setores ou órgãos em funções não relacionadas à atividade de fiscalização tributária,-5. Se possui intenção de rever a política de provimento dos cargos de Fiscais de Tributos, a fim de exigir nível superior para provimento dos mesmos, -6. Se as ações fiscais são materializadas em um Plano Anual de Fiscalização de forma a garantir a i

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. E.xa. que seja encaminhado expediente para. a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe: 1.Se há previsão para aumentos de leitos de UTI e leitos de baixa complexidade no Município de Conselheiro Lafaiete na rede pública, e particular. 2.Se houve alteração no fluxo de pacientes na rede, para separar aqueles que podem estar com COVID- 19 daqueles que procuram as unidades para outros casos, a fim de evitar a transmissão do vírus. 3.Se o Município adotará alguma medida para evitar que pessoas busquem a rede de saúde apenas para renovar as receitas de medicamentos de uso contínuo. 4.Se o Município pretende alterar a forma de entrega dos medicamentos de uso contínuo par pacientes do grupo de risco. 5.Se o Município pretende adquirir kits de teste rápido IP o Covid 19. 6. Se está sendo cogitada a conclusão da obra do hospital regional visando ampliar o número de leitos para atendimento dos pacientes com

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA. MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe se o Município de Conselheiro Lafaiete realiza o monitoramento do mosquito Aedes aegypti e, em caso positivo, como o mesmo se dá e quais são os resultados atuais.

OFÍCIO DO VEREADOR JOSÉ LÚCIO DE SOUZA BARBOSA INFORMANDO SUA FILIAÇÃO AO PARTIDO DEMOCRATAS.

OFÍCIO DO VEREADOR WASHINGTON FERNANDO BANDEIRA INFORMANDO SUA FILIAÇÃO AO PARTIDO DEMOCRATAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. Que seja encaminhado expediente para o PROCON MUNICIPAL e ao MINISTÉRIO PÚBLICO, solicitando que informe se está sendo realizada fiscalização quanto a cobrança de preços abusivos de diversos produtos, principalmente gás de cozinha, máscara de proteção e álcool em gel, pelos estabelecimentos situados no Município de Conselheiro Lafaiete, em violação aos direitos do consumidor, apresentando o resultado desta fiscalização.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. Que seja encaminhado expediente para o GOVERNADOR E SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS solicitando que verifiquem a possibilidade de investimento na conclusão do Hospital Regional construído no Município de Conselheiro Lafaiete, visando a disponibilização de leitos para o tratamento de pacientes com COVID-19. A medida é de extrema relevância para o Município de Conselheiro Lafaiete e região e deve ser considerado no planejamento estadual para o combate à pandemia.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH)".

ALTERA A LEI Nº 5.187, DE 20 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DEMARCAREM FAIXA PARA PEDESTRES NAS CALÇADAS LIMÍTROFES.