SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

Aprovação da ata da sessão anterior

Ata da 17a
Sessão Ordinária da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 29a
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 09 (nove)
de abril de 2015, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais,
no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Presidente João
Paulo Fernandes Resende. Às 19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 13 (treze)
Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Convite
do Centro de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete. Correspondência da
Central da Solidariedade. Ofícios do Executivo Municipal em resposta ao
Requerimento no 046/2015. Requerimentos nos
082, 083, 088, 092 e 093/2015. Indicações nos 105, 121, 128,
129 e 134/2015. Votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Anunciação S.
Santos.  Leitura de Recurso ao Projeto de
Lei Complementar no 022-E-2014. Leitura de pareceres das Comissões de
Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nos 020, 021, 022, 024, 017 e
016-E-2015, de Educação, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo ao Projeto de
Lei no 124/2014 e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de
Lei no 007/2015 e ao Projeto de Lei Complementar no 006-E-2015. Comunicado no
033/2015 informando aos membros da Comissão de Serviços Públicos, Administração
Municipal, Política Urbana e Rural que os Projetos de Lei nos
020, 021, 022, 024, 017 e 016-E-2015 já se encontram à disposição para parecer
e que o prazo para o mesmo é de 15 (quinze) dias. Em cumprimento à Lei
Complementar No 01, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe
sobre a Tribuna Popular nesta Casa, esteve presente à Sessão, fazendo uso da
Tribuna, o presidente da Associação dos Sem Teto de Conselheiro Lafaiete, Sr.
Francisco Paulo da Silva, para falar a respeito da habitação no município de
Conselheiro Lafaiete. Foi nomeada a Comissão de Serviços Públicos para
averiguar a denúncia apresentada na Tribuna Popular pelo Sr. Francisco Paulo da
Silva sobre o uso indevido do terreno destinado à moradia popular. Palavra
Franca: dela fizeram uso os Vereadores José Ricardo Sírio, Gildo Dutra Pinto,
Tarciano Del Franco Martins, Washington Fernando Bandeira, Pedro Antônio Mendes
Loureiro, Antônio Severino de Rezende Lobo, João Paulo Fernandes Resende e
Sandro José dos Santos. Ordem do dia: Aprovados os Requerimentos nos
077, 081 e 084/2015. Aprovado em 1a discussão e votação o Projeto de Lei no
006-E-2015. Aprovado em 1a e única discussão e votação o Projeto de Lei no
001/2015 por unanimidade.  Aprovado o
Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei Complementar no
002-E-2015, como 01 (um) voto contrário do Vereador Pedro Américo de Almeida.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão,
convocando os Senhores Vereadores para a próxima, dia 14 (quatorze) de abril,
no horário regimental. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser
lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes.
(Ata aprovada e assinada na 18a
Sessão Ordinária da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 29a
Legislatura).  –///–
Vereador João Paulo Fernandes Resende
- Presidente da Câmara -
 
Vereador Sandro José dos Santos
- Vice-Presidente da Câmara -
 
Vereador Carlos Magno Rodrigues
- 1o Secretario da Câmara -
 
Vereador Antônio Severino de Rezende Lobo
- 2o Secretario da Câmara –
 
Vereador José Boaventura Celestino
- 1o Tesoureiro da Câmara -
 
Vereador Tarciano Del Franco Martins
- 2o Tesoureiro da Câmara –
 
Vereador Benito Nicolau Laporte
 
Vereador Divino Pereira
  
Vereador Gildo Dutra Pinto
 
Vereador José Ricardo Sírio
 
Vereador Pedro Américo de Almeida
 
Vereador Pedro Antônio Mendes Loureiro
 
Vereador Washington Fernando Bandeira –///–

Correspondências Recebidas

<div align="justify">Convites do INAL, da AMALPA, das Prefeituras de
Congonhas e de Conselheiro Lafaiete e da Secretaria Municipal de Educação. Ofício
do CISAP em resposta ao Requerimento no 044/2015. Ofício do
Executivo Municipal em resposta ao Requerimento no 022/2015. </div>

Leitura de Matérias

<div align="justify">Indicações nos 122, 125, 132,
133, 137, 138, 141 e 147/2015. Deram entrada em pauta os Projetos de Decreto
Legislativo 002/2015 - Outorga Título de Cidadania Honorária de Conselheiro
Lafaiete ao Senhor George Luperce Miranda – Sargento BM e 003/2015 - Outorga
Título de Cidadania Honorária de Conselheiro Lafaiete ao Senhor Ricardo
Alexandre Lombello Coelho – Sargento BM, ambos de autoria da Mesa Diretora,
para os quais ficou nomeada Comissão Especial para emissão de parecer composta
pelos Vereadores José Ricardo Sírio, Pedro Américo de Almeida, Pedro Antônio
Mendes Loureiro, Tarciano Del Franco Martins e Washington Fernando Bandeira.
Deram entrada em pauta os Projetos de Lei 032/2015 – Alteração a redação do
parágrafo único do artigo 1o da Lei no
2.429, de 27 de dezembro de 1982, que “estabelece normas para a aprovação de
loteamento para chácaras e dá outras providências”, do Vereador Pedro Antônio
Mendes Loureiro; 035/2015 – Institui a Semana Municipal das Águas e dá outras
providências, do Vereador Gildo Dutra Pinto; 036/2015 – Concede revisão geral
anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
e altera os anexos III e IV da Lei no 5.147, de 23 de
novembro de 2009, da Mesa Diretora; e 037/2015 – Autoriza a regularização de
construção e lotes fracionados no Município de Conselheiro Lafaiete, do
Vereador João Paulo Fernandes Resende. Leitura de parecer da Comissão de Serviços
Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei no
015-E-2015. Comunicado no 034/2015 informando aos membros da
Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos que o Projetos de Lei no
015-E-2015 já se encontra à disposição para parecer e que o prazo para o mesmo
é de 15 (quinze) dias. </div>

Expediente Diversos (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)