SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 14/04/2015 - 19:30

Encerramento: 14/04/2015 - 22:00

Mesa Diretora

Presidente: João Paulo Pé Quente / PSB

Vice-Presidente: Sandro José / PRTB

1º Secretário: Carlos Magno / PT

2º Secretário: Toninho do PT / PT

1º Tesoureiro: José Boaventura / PSDB

2º Tesoureiro: Tarciano Franco / PRTB

Lista de Presença na Sessão

Benito Laporte / DEM

Carlos Magno / PT

Divino Pereira / PSL

Fernando Bandeira / PTB

Gildo Dutra / PV

João Paulo Pé Quente / PSB

José Boaventura / PSDB

Pedro Américo / PT

Pedro Loureiro / DEM

Sandro José / PRTB

Tarciano Franco / PRTB

Toninho do PT / PT

Zezé do Salão / PMN

Expedientes

Aprovação da ata da sessão anterior: Ata da 17^a Sessão Ordinária da 3^a Sessão Legislativa Ordinária da 29^a Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 09 (nove) de abril de 2015, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Presidente João Paulo Fernandes Resende. Às 19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 13 (treze) Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Convite do Centro de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete. Correspondência da Central da Solidariedade. Ofícios do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento n^o 046/2015. Requerimentos n^os 082, 083, 088, 092 e 093/2015. Indicações n^os 105, 121, 128, 129 e 134/2015. Votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Anunciação S. Santos. Leitura de Recurso ao Projeto de Lei Complementar no 022-E-2014. Leitura de pareceres das Comissões de Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nos 020, 021, 022, 024, 017 e 016-E-2015, de Educação, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo ao Projeto de Lei no 124/2014 e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei no 007/2015 e ao Projeto de Lei Complementar no 006-E-2015. Comunicado n^o 033/2015 informando aos membros da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural que os Projetos de Lei n^os 020, 021, 022, 024, 017 e 016-E-2015 já se encontram à disposição para parecer e que o prazo para o mesmo é de 15 (quinze) dias. Em cumprimento à Lei Complementar N^o 01, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Tribuna Popular nesta Casa, esteve presente à Sessão, fazendo uso da Tribuna, o presidente da Associação dos Sem Teto de Conselheiro Lafaiete, Sr. Francisco Paulo da Silva, para falar a respeito da habitação no município de Conselheiro Lafaiete. Foi nomeada a Comissão de Serviços Públicos para averiguar a denúncia apresentada na Tribuna Popular pelo Sr. Francisco Paulo da Silva sobre o uso indevido do terreno destinado à moradia popular. Palavra Franca: dela fizeram uso os Vereadores José Ricardo Sírio, Gildo Dutra Pinto, Tarciano Del Franco Martins, Washington Fernando Bandeira, Pedro Antônio Mendes Loureiro, Antônio Severino de Rezende Lobo, João Paulo Fernandes Resende e Sandro José dos Santos. Ordem do dia: Aprovados os Requerimentos n^os 077, 081 e 084/2015. Aprovado em 1a discussão e votação o Projeto de Lei no 006-E-2015. Aprovado em 1a e única discussão e votação o Projeto de Lei n^o 001/2015 por unanimidade. Aprovado o Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei Complementar n^o 002-E-2015, como 01 (um) voto contrário do Vereador Pedro Américo de Almeida. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima, dia 14 (quatorze) de abril, no horário regimental. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 18^a Sessão Ordinária da 3^a Sessão Legislativa Ordinária da 29^a Legislatura). –///– Vereador João Paulo Fernandes Resende - Presidente da Câmara - Vereador Sandro José dos Santos - Vice-Presidente da Câmara - Vereador Carlos Magno Rodrigues - 1^o Secretario da Câmara - Vereador Antônio Severino de Rezende Lobo - 2^o Secretario da Câmara – Vereador José Boaventura Celestino - 1^o Tesoureiro da Câmara - Vereador Tarciano Del Franco Martins - 2^o Tesoureiro da Câmara – Vereador Benito Nicolau Laporte Vereador Divino Pereira Vereador Gildo Dutra Pinto Vereador José Ricardo Sírio Vereador Pedro Américo de Almeida Vereador Pedro Antônio Mendes Loureiro Vereador Washington Fernando Bandeira –///–
Correspondências Recebidas: Convites do INAL, da AMALPA, das Prefeituras de Congonhas e de Conselheiro Lafaiete e da Secretaria Municipal de Educação. Ofício do CISAP em resposta ao Requerimento n^o 044/2015. Ofício do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento n^o 022/2015.
Leitura de Matérias: Indicações n^os 122, 125, 132, 133, 137, 138, 141 e 147/2015. Deram entrada em pauta os Projetos de Decreto Legislativo 002/2015 - Outorga Título de Cidadania Honorária de Conselheiro Lafaiete ao Senhor George Luperce Miranda – Sargento BM e 003/2015 - Outorga Título de Cidadania Honorária de Conselheiro Lafaiete ao Senhor Ricardo Alexandre Lombello Coelho – Sargento BM, ambos de autoria da Mesa Diretora, para os quais ficou nomeada Comissão Especial para emissão de parecer composta pelos Vereadores José Ricardo Sírio, Pedro Américo de Almeida, Pedro Antônio Mendes Loureiro, Tarciano Del Franco Martins e Washington Fernando Bandeira. Deram entrada em pauta os Projetos de Lei 032/2015 – Alteração a redação do parágrafo único do artigo 1^o da Lei n^o 2.429, de 27 de dezembro de 1982, que “estabelece normas para a aprovação de loteamento para chácaras e dá outras providências”, do Vereador Pedro Antônio Mendes Loureiro; 035/2015 – Institui a Semana Municipal das Águas e dá outras providências, do Vereador Gildo Dutra Pinto; 036/2015 – Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete e altera os anexos III e IV da Lei n^o 5.147, de 23 de novembro de 2009, da Mesa Diretora; e 037/2015 – Autoriza a regularização de construção e lotes fracionados no Município de Conselheiro Lafaiete, do Vereador João Paulo Fernandes Resende. Leitura de parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei n^o 015-E-2015. Comunicado n^o 034/2015 informando aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos que o Projetos de Lei n^o 015-E-2015 já se encontra à disposição para parecer e que o prazo para o mesmo é de 15 (quinze) dias.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 138 de 2015 Autor: Gildo Dutra Número de Protocolo: 98	NECESSIDADE URGENTE DE TAPAR BURACOS NA RUA MONSENHOR BARRETO,A PARTIR DO NUMERO 1100,BAIRRO SANTA MARIA.HA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DESSA RUA A PARTIR DO NUMERO MENCIONADO. Obs.: NECESSIDADE URGENTE DE TAPAR BURACOS NA RUA MONSENHOR BARRETO,A PARTIR DO NUMERO 1100,BAIRRO SANTA MARIA.HA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DESSA RUA A PARTIR DO NUMERO MENCIONADO.	Matéria não votada
2 - Indicação nº 137 de 2015 Autor: Gildo Dutra	NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA,LIMPEZA E MELHORIAS NA RUA ALDOMAR BAETA NEVES,NO BAIRRO ARCÁDIA. Obs.: NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA,LIMPEZA E MELHORIAS NA RUA ALDOMAR BAETA NEVES,NO BAIRRO ARCÁDIA.	Matéria não votada
3 - Indicação nº 141 de 2015 Autor: Carlos Magno	NECESSIDADE URGENTE DE ASFALTAMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E REZENDE,POR ONDE PASSA O TRANSPORTE COLETIVO. Obs.: NECESSIDADE URGENTE DE ASFALTAMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E REZENDE,POR ONDE PASSA O TRANSPORTE COLETIVO.	Matéria não votada
4 - Indicação nº 147 de 2015 Autor: Carlos Magno	NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ WANDERLEI DUTRA RESENDE, NO BAIRRO TOPÁZIO Obs.: NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ WANDERLEI DUTRA RESENDE, NO BAIRRO TOPÁZIO	Matéria não votada
5 - Indicação nº 122 de 2015 Autor: João Paulo Pé Quente	NECESSIDADE DESENTUPIMENTO DE UM BUEIRO À RUA SÃO JORGE,ESQUINA COM A AVENIDA D.PEDRO II NO BAIRRO CARIJÓS. Obs.: NECESSIDADE DESENTUPIMENTO DE UM BUEIRO À RUA SÃO JORGE,ESQUINA COM A AVENIDA D.PEDRO II NO BAIRRO CARIJÓS.	Matéria não votada
6 - Indicação nº 125 de 2015 Autor: João Paulo Pé Quente	NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA TENENTE TOBIAS, NO BAIRRO CARIJÓS. Obs.: NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA TENENTE TOBIAS, NO BAIRRO CARIJÓS.	Matéria não votada
7 - Indicação nº 132 de 2015 Autores:	NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E LUMINÁRIAS EM TODA A RUA AGOSTINHO NICOLAU FELIPE,NO BAIRRO GIGANTE.DEVIDO A FALTA DE ILUMINAÇÃO O LOCAL TEM SE TORNADO PERIGOSO PARA OS MORADORES E DEMAIS PEDESTRES QUE UTILIZAM A REFERIDA VIA. Obs.: NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E LUMINÁRIAS EM TODA A RUA AGOSTINHO NICOLAU FELIPE,NO BAIRRO GIGANTE.DEVIDO A FALTA DE ILUMINAÇÃO O LOCAL TEM SE TORNADO PERIGOSO PARA OS MORADORES E DEMAIS PEDESTRES QUE UTILIZAM A REFERIDA VIA.	Matéria não votada
8 - Indicação nº 133 de 2015 Autor: Zezé do Salão	NECESSIDADE URGENTE DE TROCAR AS LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS NOS POSTES EM VOLTA DA BASÍLICA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS,PRAÇA ASTOR VIANA,BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. Obs.: NECESSIDADE URGENTE DE TROCAR AS LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS NOS POSTES EM VOLTA DA BASÍLICA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS,PRAÇA ASTOR VIANA,BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.	Matéria não votada
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2015 Autor: 115ª Mesa diretora (2015) - Mesa diretora	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR GEORGE LUPERCE MIRANDA - SARGENTO BM. Obs.: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR GEORGE LUPERCE MIRANDA – SARGENTO BM.	Matéria não votada
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2015 Autor: 115ª Mesa diretora (2015) - Mesa diretora	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR RICARDO ALEXANDRE LOMBELLO COELHO - SARGENTO BM. Obs.: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR RICARDO ALEXANDRE LOMBELLO COELHO – SARGENTO BM.	Matéria não votada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2015 Autor: Pedro Loureiro	ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1O DA LEI NO 2.429, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PARA CHÁCARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Obs.: ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1O DA LEI NO 2.429, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PARA CHÁCARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Matéria não votada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2015 Autor: Gildo Dutra	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2015 Autor: 115ª Mesa diretora (2015) - Mesa diretora	CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI NO 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 Obs.: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI NO 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009	Matéria não votada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2015 Autor: João Paulo Pé Quente	AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E LOTES FRACIONADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE Obs.: AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E LOTES FRACIONADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia