Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM JOSÉ LEÃO DE REZENDE, REGULARIZA PARCELAMENTO DE ÁREA REMANESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM JOSÉ LEÃO DE REZENDE, REGULARIZA PARCELAMENTO DE ÁREA REMANESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado acack |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2015
Processo: -
Autor: Carlos Magno
Protocolo: -
Turno: -
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.217 DE 20 DE OUTUBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.217 DE 20 DE OUTUBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Vistas Vereador Sandro José dos Santos acack' |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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REVOGA A LEI Nº 4.484, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA ‘EMBALAGENS TRAVEZANI LTDA- ME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - REVOGA A LEI Nº 4.484, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA ‘EMBALAGENS TRAVEZANI LTDA- ME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado acack |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado Rejeitado o Parecer contrário à Emenda 34 ao Projeto de Lei Complementar 022-E-2014. acack |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2014
Processo: -
Autor: Fernando Bandeira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 5.687/2014 QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI NO 5.687/2014 QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Vistas Vereador Benito Nicolau Laporte. acack |