Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

O VEREADOR, INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE MANTENHA EM VIGOR TODOS OS VÍNCULOS TEMPORÁRIOS, DEMISSÍVEIS AD NUTUM, A FIM DE GARANTIR RENDA PARA OS SERVIDORES CONTRATADOS E DESIGNADOS.
CONSIDERANDO QUE TODOS ESTÃO ARCANDO COM OS PREJUÍZOS ECONÔMICOS PROVOCADOS PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, INCLUSIVE A INICIATIVA PRIVADA, NÃO SE APRESENTA JUSTO QUE O MUNICÍPIO EXONERE OU DEMITA OS SERVIDORES CONTRATADOS E DESIGNADOS, SENDO A PRESERVAÇÃO DOS VÍNCULOS EM UMA ATITUDE DE SOLIDARIEDADE COM SEUS TRABALHADORES.

O VEREADOR, INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOLICITANDO QUE CREDENCIE CORRESPONDENTES E CASAS LOTÉRICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO AUXÍLIO EMERGENCIAL DO GOVERNO FEDERAL, A FIM DE REDUZIR A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS JUNTO A SUA AGÊNCIA, ASSIM COMO OFERECER MAIS CONFORTO NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE REGULAMENTA O ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRIBUNA POPULAR E DÁ OUTRAS CONSEQUÊNCIAS.