Resumo (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

NECESSIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NA RUA LUCIMAR APARECIDA DE MORAES, BAIRRO LIMA DIAS, UMA VEZ QUE A REFERIDA RUA SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO PRECÁRIA, SEM NENHUMA PAVIMENTAÇÃO.

NECESSIDADE DE REALIZAR, COMO FORMA DE PREVENÇÃO À COVID-19, O TRABALHO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DAS RUAS ONDE ESTÃO SITUADOS OS ESF’S E UBS’S, BEM COMO DAS ÁREAS E LOCAIS PRÓXIMOS QUE SÃO UTILIZADOS PELOS CIDADÃOS PARA AGUARDAR O ATENDIMENTO, POIS DENTRO DAS UNIDADES A ENTRADA É LIMITADA JUSTAMENTE PARA EVITAR O CONTÁGIO, FAZENDO COM QUE OS DEMAIS AGUARDEM ATENDIMENTO DO LADO DE FORA, MAS PRECISAMENTE NAS CALÇADAS, NAS QUADRAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E PRAÇAS PRÓXIMAS, O QUE PODE ACARRETAR EM AUMENTO DA CONTAMINAÇÃO E DO CONTÁGIO.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretária Municipal de Saúde, solicitando a lista dos medicamentos que são disponibilizados pelo SUS, inclusive os medicamentos de uso especial, informando também qual a quantidade de cada medicamento recebida e disponibilizada aos usuários mensalmente, quais os medicamentos que estão em falta e qual a previsão para normalização do fornecimento daqueles faltantes. Por fim, requer ainda que seja informado qual o procedimento e/ou critério adotado por esta Secretaria para que seja fornecido medicamento de uso especial.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PLC 003-E-2020 E COMUNICADO 0302020.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que informe se irá aderir ao plano “Minas Consciente – retomando a economia do jeito certo” apresentado pelo Estado de Minas Gerais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) solicitando o adiamento do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio. O requerimento se justifica pela suspensão das aulas devido à pandemia do coronavírus, o que tem impedido a capacitação de muitos alunos para alcançar um bom desempenho na prova. A manutenção do calendário do ENEM provocará uma injustiça irreparável, na medida em que beneficiará alunos que possuem acesso a aulas online em detrimento daqueles que não dispõem de tal recurso, especialmente os alunos da rede pública municipal e estadual de ensino.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO OS DECRETOS 587 E 588/2020

O VEREADOR, INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE MANTENHA EM VIGOR TODOS OS VÍNCULOS TEMPORÁRIOS, DEMISSÍVEIS AD NUTUM, A FIM DE GARANTIR RENDA PARA OS SERVIDORES CONTRATADOS E DESIGNADOS. CONSIDERANDO QUE TODOS ESTÃO ARCANDO COM OS PREJUÍZOS ECONÔMICOS PROVOCADOS PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, INCLUSIVE A INICIATIVA PRIVADA, NÃO SE APRESENTA JUSTO QUE O MUNICÍPIO EXONERE OU DEMITA OS SERVIDORES CONTRATADOS E DESIGNADOS, SENDO A PRESERVAÇÃO DOS VÍNCULOS EM UMA ATITUDE DE SOLIDARIEDADE COM SEUS TRABALHADORES.

O VEREADOR, INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOLICITANDO QUE CREDENCIE CORRESPONDENTES E CASAS LOTÉRICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO AUXÍLIO EMERGENCIAL DO GOVERNO FEDERAL, A FIM DE REDUZIR A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS JUNTO A SUA AGÊNCIA, ASSIM COMO OFERECER MAIS CONFORTO NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE REGULAMENTA O ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRIBUNA POPULAR E DÁ OUTRAS CONSEQUÊNCIAS.