Resumo (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

NECESSIDADE URGENTE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALEXANDRINA DE QUEIROZ NO BAIRRO SÃO JOÃO, DA PRAÇA 21 DE ABRIL ATÉ A ESQUINA COM A RUA DO CAIC, UMA VEZ QUE A REFERIDA RUA ESTÁ PRATICAMENTE INTRANSITÁVEL, TRAZENDO DIVERSOS TRANSTORNOS À POPULAÇÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE SOLICITAR À COPASA QUE PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA DONA IZABEL, NA QUADRA, ESQUINA COM A RUA OLEGÁRIO PINTO, ONDE HÁ UM BURACO QUE ATRAVESSA A RUA HÁ MAIS DE UM MÊS, TRAZENDO DIVERSOS TRANSTORNOS À POPULAÇÃO.

Os Vereadores infra-assinados vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Plenário, requerer que seja convocado o Representante da Procuradoria do Município e o Secretário de Educação a fim de discutir os contratos de transporte escolar rural.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PROCURADOR MUNICIPAL solicitando que informe a situação do Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, assim como do Decreto de ratificação das instruções normativas elaboradas pela Controladoria, considerando a importância dos mesmos para a melhoria da gestão administrativa. Salienta-se que em resposta ao requerimento 113/2019 o Controlador Municipal informou que tais providências estão a cargo da Procuradoria desde agosto de 2019.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Procuradoria e Controladoria solicitando informação sobre a reversão do terreno cedido para a empresa “Doces São João”, considerando que em reunião realizada nesta Câmara foi confirmada a intenção do Município de tomar tal providência.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário de Desenvolvimento Econômico solicitando informação sobre a situação da prestação de serviços pelos tratores agrícolas adquiridos pelo Município, uma vez que os produtores locais tem noticiado dificuldade em ter acesso ao mencionado serviço público. Requer também que seja informado o local e o número de horas trabalhadas no ano de 2019.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal da Fazenda solicitando que confirme informação constante do Relatório Anual de Controle Interno sobre o não pagamento do montante de R$ 3.151.427,56 (três milhões cento e cinquenta e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos) a título de obrigações patronais devidas ao INSS, assim como as providências tomadas para saldar essa dívida.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.818, DE 30 DE AGOSTO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

COMUNICADO Nº 032/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 016-E-2020.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO solicitando a realização de fiscalização rotineira nas vagas privativas existentes em frente à Policlínica Municipal, uma vez que elas estão constantemente sendo ocupadas indevidamente, o que tem causado diversos transtornos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que seja realizado novo exame das condições de trabalho do cargo de Cuidador – Residência Terapêutica, especialmente quanto à exposição a agentes insalubres, procedendo à respectiva revisão do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, uma vez que não foram avaliadas várias questões referentes às atividades realizadas.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja analisada a possibilidade de se elaborar através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com a máxima urgência, um programa municipal de apoio e suporte aos artistas residentes no Município, como por exemplo: cantores, músicos, técnicos de som e luz, professores de dança, de pintura, de música, de teatro, artesãos, artistas plásticos, conforme relação em anexo, que se encontram impossibilitados de desenvolverem suas atividades profissionais em razão da pandemia do coronavírus e em virtude disso estão passando por sérias dificuldades financeiras.

O Vereador infra-assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento no art. 196, inciso X, do Regimento Interno e após ouvida esta Casa Legislativa, requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que seja informado se o Município faz parte do programa do governo federal “Brasil Sorridente” de modo a garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população brasileira. Se negativo, porque o Município não aderiu a este programa. Se positivo, quais são os serviços oferecidos para os munícipes, bem como os locais de atendimento. Porque o Município não faz parte entre as cidades atendidas com Unidades Móveis Odontológicas e com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária?