Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

NECESSIDADE URGENTE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALEXANDRINA DE QUEIROZ NO BAIRRO SÃO JOÃO, DA PRAÇA 21 DE ABRIL ATÉ A ESQUINA COM A RUA DO CAIC, UMA VEZ QUE A REFERIDA RUA ESTÁ PRATICAMENTE INTRANSITÁVEL, TRAZENDO DIVERSOS TRANSTORNOS À POPULAÇÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE SOLICITAR À COPASA QUE PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA DONA IZABEL, NA QUADRA, ESQUINA COM A RUA OLEGÁRIO PINTO, ONDE HÁ UM BURACO QUE ATRAVESSA A RUA HÁ MAIS DE UM MÊS, TRAZENDO DIVERSOS TRANSTORNOS À POPULAÇÃO.

Os Vereadores infra-assinados vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Plenário, requerer que seja convocado o Representante da Procuradoria do Município e o Secretário de Educação a fim de discutir os contratos de transporte escolar rural.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PROCURADOR MUNICIPAL solicitando que informe a situação do Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, assim como do Decreto de ratificação das instruções normativas elaboradas pela Controladoria, considerando a importância dos mesmos para a melhoria da gestão administrativa.
Salienta-se que em resposta ao requerimento 113/2019 o Controlador Municipal informou que tais providências estão a cargo da Procuradoria desde agosto de 2019.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Procuradoria e Controladoria solicitando informação sobre a reversão do terreno cedido para a empresa “Doces São João”, considerando que em reunião realizada nesta Câmara foi confirmada a intenção do Município de tomar tal providência.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário de Desenvolvimento Econômico solicitando informação sobre a situação da prestação de serviços pelos tratores agrícolas adquiridos pelo Município, uma vez que os produtores locais tem noticiado dificuldade em ter acesso ao mencionado serviço público.
Requer também que seja informado o local e o número de horas trabalhadas no ano de 2019.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal da Fazenda solicitando que confirme informação constante do Relatório Anual de Controle Interno sobre o não pagamento do montante de R$ 3.151.427,56 (três milhões cento e cinquenta e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos) a título de obrigações patronais devidas ao INSS, assim como as providências tomadas para saldar essa dívida.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.818, DE 30 DE AGOSTO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

COMUNICADO Nº 032/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 016-E-2020.