Matérias da Ordem do Dia (60ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, solicitando que informe se foi emitido parecer conclusivo sobre a liberação do funcionamento do Escritório Descentralizado da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Barbacena nas instalações da UBS (Unidade Básica de Saúde) Albinópolis, encaminhando cópia do Requerimento 23/2020 aprovado por esta Casa e do Ofício 0209/2020/GAB/SMS/PMCL emitido pela Secretária Municipal de Saúde.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Educação solicitando que informe se obteve resposta da Secretaria de Obras quanto a relação de creches que possuem Alvará Sanitário e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), em complementação ao Ofício SEMED 75/2020.
Requer também justificativa para a não detenção da informação por parte da Secretaria de Educação.
Por fim, solicita que seja informado se a Secretaria de Educação tomou alguma providência para obter o Alvará Sanitário e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) das Creches Municipais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando das Secretarias competentes as seguintes informações:
a) apresentar a lista de todos os imóveis pertencentes ao Município de Conselheiro Lafaiete, com seus respectivos endereços e finalidades que estão sendo utilizados.
b) apresentar a lista de todos imóveis locados pelo Município informando o endereço, nome do proprietário, valor do aluguel e finalidade do mesmo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, o seguinte:
*Que sejam enviados os Projetos elaborados para atender iluminação pública em nosso Município;
*O envio do Edital e o contrato com a (s) empresa (s) vencedoras (s);
*O envio do comprovante de pagamento à (s) referida (s) empresa (s);
*O envio da documentação da Cemig liberando execução dos referidos Projetos (projeto por projeto);
*O envio do Edital e contrato com a (s) empresa (s) vencedoras (s) do chamamento para execução dos Projetos acima citados;
*O envio do cronograma de execução das obras;
*Informar o saldo em conta de iluminação pública;
*Informar o valor gasto até a presente data;
*Informar se do valor arrecadado referente à contribuição de iluminação pública foi gasto algum valor que tenha sido destinado ao proposto de cobrança.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LÚPUS.

APROVA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM COM ACESSO CONTROLADO, SUBSTITUI PARCIALMENTE ÁREA INSTITUCIONAL E DESAFETA TOTALIDADE DE LOTES PÚBLICOS, AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS, AFETA RECEITA A ARRECADAR, PERMITE O USO DE ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-E-2019.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 023-2020.