Matérias da Ordem do Dia (76ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Processo: -
Autor: Carla Maria Sássi de Miranda
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA O INCISO CV AO ART. 3º E O §105 E O INCISO I AO ART. 4º DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INCLUINDO A VILA DAS ANDORINHAS E SEU LOGRADOURO À REFERIDA LEI. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Processo: -
Autor: André Menezes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA O INCISO IX AO §11 AO ART. 4o DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INCLUINDO LOGRADOURO AO BAIRRO BELLAVINHA E ALTERA DENOMINAÇÃO DO INCISO XI DO §47 DA REFERIDA LEI. - - |
Aprovado |