Resumo (76ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 145 E 148 A 156/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 176/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 155/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 190/2020.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 025-E-2020 E COMUNICADO Nº 083/2020.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 028-E-2020 E COMUNICADO Nº 083/2020.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 035/2020 E COMUNICADO Nº 084/2020.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 038-E-2020 E COMUNICADO Nº 085/2020.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2020 E COMUNICADO Nº 085/2020.

ACRESCENTA O INCISO CV AO ART. 3º E O §105 E O INCISO I AO ART. 4º DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INCLUINDO A VILA DAS ANDORINHAS E SEU LOGRADOURO À REFERIDA LEI.

ACRESCENTA O INCISO IX AO §11 AO ART. 4o DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INCLUINDO LOGRADOURO AO BAIRRO BELLAVINHA E ALTERA DENOMINAÇÃO DO INCISO XI DO §47 DA REFERIDA LEI.