Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe se o Município de Conselheiro Lafaiete possui todos os insumos e estrutura para iniciar a vacinação contra o COVID-19 caso a mesma seja liberada pela ANVISA, como por exemplo, seringas e locais adequados para armazenamento.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando do mesmo informações sobre a existência de parceria com a ASSODILAFA – Associação dos Diabéticos de Conselheiro Lafaiete, entidade fundada em 1995 para auxiliar no atendimento à população lafaietense diabética. E se há repasse de valores.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso V, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando que seja analisada a hipótese de encaminhamento de ofício ao Instituto Butantan manifestando interesse na aquisição de doses da vacina Coronavac, considerando esta ter se mostrado segura e com bom índice de imunogenicidade, segundo estudo publicado pela farmacêutica Sinovac Life Science.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à SECRETÁRIA DE SAÚDE solicitando da mesma informações sobre o fornecimento de insulina, do aparelho de medir glicemia e dos demais insumos para tratamento de diabetes (tiras reagentes, seringas, agulhas e lancetas) à população diabética. Como é feito o cálculo para solicitar a quantidade de insumos a serem distribuídos aos cidadãos? Há algum pré-cadastro disponível para a população realizar? Em caso positivo, como o cidadão deve proceder? Qual ente federativo é responsável por fornecer os medicamentos e materiais para serem distribuídos ao munícipe diabético? Como é feita a distribuição dos insumos à população? Há uma ordem de prioridade? Há um setor específico na Prefeitura para controle e distribuição? Por qual motivo os insumos são encaminhados primeiramente à cidade de
Barbacena para depois serem dirigidos à nossa cidade?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações sobre a abertura do PACE:

1. Previsão de início;
2. Qual motivo pelo qual o mesmo ainda não foi inaugurado.