Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE CORTE DE ÁRVORE DE EUCALIPTO NA RUA MANOEL JULIÃO, NA ALTURA DO NÚMERO 123, NO BAIRRO SATÉLITE.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO COPACABANA.

NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O BAIRRO COPACABANA.

NECESSIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE ‘’PARE’’, NA ESQUINA DA RUA NOSSA SENHORA DA PAZ COM A RUA JOSEFINA MARTINS, BAIRRO SANTUÁRIO. A NECESSIDADE SE FAZ PELO NÚMERO DE ACIDENTES NO LOCAL.

NECESSIDADE DE REALIZAR A PODA DE ÁRVORE NA RUA DOMINGOS RAMOS, BAIRRO MORRO DA MINA, SEM NÚMERO.

NECESSIDADE DE REALIZAR A PODA DE ÁRVORE EM VOLTA DA QUADRA JOSÉ GUILHERME SOBRINHO, BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE ASFALTAR A RUA MILTON TEREZA FILHO, ESQUINA COM A RUA ODÍLIA VIEIRA DE OLIVEIRA, POIS É UMA SUBIDA ÍNGREME ONDE OS CARROS DERRAPAM.

NECESSIDADE DE CAPINA/LIMPEZA NA RUA ALFA, PRÓXIMO AO NÚMERO 871, BAIRRO BARREIRA.

NECESSIDADE DE CAPINA/LIMPEZA NA RUA BENJAMIN LANA DA SILVA, PRÓXIMO AO NÚMERO 22, ANTIGA RUA 6, BAIRRO PAULO VI, PERTO DO ACESSO À PASSARELA.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à: • Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete; • Conselho Municipal de Saúde ; • Escola Judiciária Eleitoral – TRE- • Colégio Nossa Senhora de Nazaré Parabenizando-os pela iniciativa da realização do PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGSILATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG . Sugerimos que as Moções sejam entregues no dia 04 de março(quinta-feira) durante o encerramento do Curso.

O Vereador infra-assinada, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Egrégia casa, cumprindo sua constitucional atribuição de fiscalizar, após manifestação do Soberano Plenário, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que informe a esta casa sobre o seguinte: Há uma quadra entre as Ruas Aurora Belavinha, Pedro Belavinha e Hélio Lana, que foi edificada pela Prefeitura Municipal há mais de 20 anos, onde já foram realizados diversos campeonatos. Contudo, o local encontra-se cercado, porém abandonado, sendo impossível o uso pela comunidade, sendo necessária a realização de obras. Tendo em vista a inexistência de área de lazer e esporte naquela região, questiona-se: – Qual a possibilidade de efetuar as reformas necessárias, devolvendo o local para a comunidade? – Na impossibilidade de reformar, por diversas questões, qual a possibilidade de construir nova quadra em outro local naquela localidade?

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que a Câmara Municipal apoie a 61ª Cia. de Policia Militar na Campanha de enfrentamento da violência contra a mulher, através da confecção de material gráfico que será utilizado em uma blitz educativa a ser realizada no mês de março, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março. Este apoio visa dar continuidade ao trabalho iniciado nesta Casa Legislativa quando da realização da palestra pela Patrulha de Prevenção a Violência Domestica, ministrada pelos militares: Sargento Cristiane e Sargento Romão. Com a realização desta blitz estaremos também contribuindo de forma efetiva no enfrentamento da violência contra a mulher

OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS INFORMANDO O INÍCIO DOS TRABALHOS DA PROMOTORA SARAH GONÇALVES BRETAS NA PROMOTORIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-E-2016.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exª. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as condições de trabalho dos servidores públicos para os cargos de vigias e vigilantes em prédios públicos municipais (escolas, creches, garagem, parque de exposições, e outros prédios públicos). Justifica-se o presente requerimento, pois, o número de ocorrências de crimes contra o patrimônio público principalmente nas escolas públicas vem aumentando e, pelo que se tem notícia, estes servidores são responsáveis pela vigilância, sendo que os mesmos exercem atividade noturna “de maneira individual”, ou seja, desacompanhados. Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono: Referida classe recebe adicional de periculosidade? (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exª. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre os vencimentos dos vigias e vigilantes servidores públicos. Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono: Há algum plano de cargos e salários para feridos servidores? Há avaliação de desempenho para a promoção por merecimento? Do que se trata e qual o fundamento legal para constar nos contracheques dos servidores a remuneração denominada “complemento salarial”? Nos últimos 6 (seis) anos, quando ocorreu algum aumento e correção de salário desses servidores, referido índice foi aplicado apenas em “vencimento - código 00100”*, apenas em “complemento salarial – código 00109*” ou em ambos? *Constante nos contracheques. O presente pedido se presta a (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando, com base no plano municipal de vacinação contra a COVID-19, que informe: 1 – o número de doses recebidas da vacina pelo município; 2 – como é feito o controle da dispensação das vacinas; 3 – qual a forma de controle adotada para evitar o desrespeito à ordem de prioridade na imunização.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que sejam convocados, anteriormente à conclusão do novo contrato de transporte público, os representantes da FAMOCOL, juntamente com os representantes de bairro para a manifestação de suas opiniões, bem como a presença dos vereadores desta Casa Legislativa, que frente ao caos do transporte público são cobrados diariamente por melhorias referentes a este serviço essencial que há anos já vem trazendo transtornos para a população, em especial aos verdadeiros interessados no assunto, os usuários do transporte público.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que realizem um levantamento para verificar o percentual de alunos do Município que não estudam em escola próxima de sua residência ou fora do zoneamento escolar, a fim de apurar eventual carência de vaga em determinada escola e propor medidas para ampliar a oferta na mesma, para evitar a matrícula do aluno em escola muito longe de sua residência.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste informações a esta Casa sobre os seguintes questionamentos: - Existe projeto para revitalização do Rio Bananeiras? Apresentar documentos; - Existe projeto para revitalização do Rio Ventura Luiz? Apresentar documentos; - Existe projeto para revitalização do Córrego do São Dimas? Apresentar documentos; - Existe projeto para resolver a situação de alagamento da região central de Conselheiro Lafaiete? Apresentar documentos; - Existe projeto para resolver a situação de alagamento da região central de Conselheiro Lafaiete, Avenida Prefeito Telésforo Cândido de Rezende? Apresentar documentos; - Existe projeto para resolver a situação de alagamento da região Baixa de Conselheiro Lafaiete, ruas dos Bairros Carijós e São Sebastião? Apresentar documentos; ... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste informações a esta Casa sobre os seguintes questionamentos: Qual critério adotado para o direcionamento dos alunos para as escolas diante do cadastro escolar? Como serão determinadas as vagas remanescentes nas escolas municipais? Qual a orientação dada pela Secretaria de Educação para as escolas municipais quanto às vagas remanescentes? Houve matrícula de aluno em escola municipal para a qual não foi encaminhado? Houve matrícula de aluno em escola municipal mesmo sem cadastro? Houve matrícula de aluno em escola municipal que no cadastro havia sido encaminhado para escola estadual? Como a Secretaria acompanha as matrículas nas escolas municipais para verificar se estão sendo justos os encaminhamentos dos alunos? Qual a relação de encaminhamen ... (CONTINUA)