Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BENJAMIN LANA DA SILVA, BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E VERIFICAÇÃO DO ACÚMULO DE ÁGUA COM MAU CHEIRO, NA RUA RAIMUNDO ANDRADE DORNELAS, EM FRENTE AO Nº 256, BAIRRO ARCÁDIA.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM TRIÂNGULO ROTATÓRIO NO CRUZAMENTO DA RUA DUDU NASCIMENTO COM A AVENIDA TELÉSFORO CÂNDIDO DE REZENDE. A NECESSIDADE SE FAZ PELOS DIVERSOS ACIDENTES CAUSADOS PELA FALTA DA SINALIZAÇÃO.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA PIRANGA ESQUINA COM A RUA ALFREDO ZEBRAL, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” EM TODA A RUA DO CRUZEIRO, NO BAIRRO MOINHOS.

NECESSIDADE DE TAPAR BURACO NA RUA DOMINGOS RAMOS, 302 – MORRO DA MINA ONDE ESTÁ SE INICIANDO UMA CRATERA.

NECESSIDADE DE CAPINA/LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DAS CASTANHEIRAS NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS.

NECESSIDADE DE REPARO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CRUZAMENTO DA RUA BIAS FORTES COM A AVENIDA DOM PEDRO SEGUNDO, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA ACRÍSIO DO MENINO JESUS, BAIRRO REAL DE QUELUZ, COM A COLOCAÇÃO DE DOIS POSTES NO FINAL DA VIA.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO CAETÉ. O TRECHO DO SÃO GONÇALO ATÉ O CAETÉ E MARACUJÁ ESTÁ QUASE IMPOSSÍVEL DE TRANSITAR.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE BUEIRO NA RUA BARÃO DE POUSO ALEGRE NA ALTURA DO NÚMERO 480, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE RETIRADA DAS PLACAS “PROIBIDO ESTACIONAR” NA RUA SANTA CATARINA, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, POIS OS MORADORES RECLAMAM DA FALTA DE VAGAS DISPONÍVEIS DEVIDO À PROIBIÇÃO DA PREFEITURA.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO SALGADO, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO EXPEDICIONÁRIO.

NECESSIDADE DE PATRONAR TODAS AS ESTRADAS DA ZONA RURAL DE BARROQUINHA.

NECESSIDADE DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA RURAL, COM PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA, NA ESTRADA DA COMUNIDADE RANCHO NOVA

NECESSIDADE DE MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA GERALDO BENTO NETO, BAIRRO MORADA DO SOL, COM A COLOCAÇÃO DE DOIS POSTES PRÓXIMOS AO IMÓVEL Nº20.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO/MANUTENÇÃO DE LIXEIRAS NAS RUAS DESTE MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE A AUSÊNCIA/DEPRECIAÇÃO DESTAS PODE DESENCADEAR NO DESCARTE IRREGULAR DE LIXOS, ENTUPINDO BUEIROS E PODENDO CAUSAR INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ANTÔNIO AURELIANO DE REZENDE, BAIRRO CACHOEIRA ENTRE OS NÚMEROS 1400 E 1500. NECESSÁRIA PARA MAIOR SEGURANÇA DOS PEDESTRES E CRIANÇAS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA DO BUEIRO NA RUA PROFESSORA LIBANIA LEMOS ENFRENTE O Nº475, SÃO GONÇALO. O MESMO ESTA COBERTO DE LAMA.

NECESSIDADE DE PLACA PROIBINDO O TRÂNSITO DE ÔNIBUS E CAMINHÕES NA RUA LIBERALINA VIEIRA DO Nº9 ATÉ O Nº76, NO BAIRRO SÃO DIMAS, OS VEÍCULOS ESTÃO AGARRANDO SENDO NECESSÁRIO O ACIONAMENTO DE REBOQUE.

NECESSIDADE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DETERMINE À EMPRESA LOCALIX PARA PROVIDENCIAR A ROÇAGEM DA PISTA DE CAMINHADA NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, NA SAÍDA PARA OURO BRANCO. A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE A PISTA É UTILIZADA POR CENTENAS DE PESSOAS E COM O MATO MUITO ALTO, EM TRECHOS MAIS DESERTOS, PODE SE TORNAR UMA OPORTUNIDADE PARA PESSOAS MAL INTENCIONADAS TENTAR AGREDIR OU COMETER ATOS DELITUOSOS.

NECESSIDADE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CONSTRUA COM URGÊNCIA UM MURO GABIÃO NA RUA VEREADOR LEO FRANCO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 765 A 795 PARA CONTENÇÃO DA RUA QUE ESTÁ SOFRENDO SÉRIAS EROSÕES. TAL MEDIDA SE FAZ URGENTE E NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE OS MORADORES DAS PROXIMIDADES QUASE NÃO CONSEGUEM ACESSO ÀS GARAGENS, ALÉM DO RISCO DE DESABAMENTO DAS RESIDÊNCIAS QUE INCLUSIVE JÁ APRESENTAM RACHADURAS NAS PAREDES.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCAIS ONDE ANIMAIS SÃO MANTIDOS E EM LOCAIS QUE COMERCIALIZEM INSUMOS DESTINADOS A ANIMAIS, DO CRIME E DAS PENAS RELATIVOS À PRÁTICA DE ATO DE ABUSO E MAUS-TRATOS DE ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS E DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ESTRADA VICINAL NA LOCALIDADE DE ÁGUA PRETA DE RUA OURO PRETO, ALTERA O INCISO III, DO §47, DO ART. 4O, BEM COMO O CAPUT DO ART. 5O, E ACRESCENTA O §15, AO ART. 5O, OS INCISOS XLIII E XLIV, AO §4O, DO ART. 6O, TODOS DA LEI NO 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde e aos consórcios intermunicipais que o Município faz parte solicitando informações sobre a compra de vacinas para a covid-19. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, nos autos da ADPF 770 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) “que os Estados, Distrito Federal e Municípios (i) no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, recentemente tornado público pela União, ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, poderão dispensar às respectivas populações as vacinas das quais disponham, previamente aprovadas pela ANVISA, ou (ii) se esta agência governamental não expedir a autorização competente, no prazo de 72 horas ... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe um projeto para melhorar a utilização do parque de exposição de Conselheiro Lafaiete para proporcionar à população lafaietense lazer, saúde e cultura, como a criação de quadra de esportes, campo de futebol, teatro de arena, academia ao ar livre, tendo em vista que o espaço público bem utilizado tem potencial de garantir a qualidade de vida e melhoria dos índices de desenvolvimento humano, saúde e lazer.

O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe Audiência Pública para discussão ao Projeto de Lei Ordinária no 009, de 2021 que “Institui empreendedorismo, noções de direito e cidadania, educação alimentar, educação financeira e educação sexual como temas a serem abordados no contra turno das escolas municipais e educação integral”, convocando todos os Conselhos Municipais e em especial o Conselho Municipal de Educação, a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, Faculdade Santa Rita Fasar, Centro Universitário Presidente Antônio Carlos/UNIPAC e faculdade UNA. O presente pedido objetiva discutir com a sociedade a educação nas escolas municipais que oferecem o contra turno escolar.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e a todos os Conselhos Municipais solicitando informações sobre a publicidade e transparência dos Conselhos Municipais. Foi enviado à Prefeitura o Requerimento 31/2021 solicitando informações a respeito da publicidade dos atos dos Conselhos Municipais cuja resposta apenas se restringiu a indicar o site da Prefeitura como repositório de informações dos Conselhos. Todavia, o que se vê no site da Prefeitura é uma precariedade com relação à publicidade e transparência dos atos da maioria dos Conselhos. Apenas a título de exemplo: os Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência, da Juventude e Anti Drogas possuem apenas um arquivo cada; o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano possui apenas três arquivos. Ainda , não há nenhuma informação sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento.... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao CONTROLADOR solicitando que tome providências em relação a Secretaria Municipal de Educação, a qual tem exigido VERBALMENTE do servidor contratado para o cargo de Monitor de Educação Inclusiva que renuncie ao cargo para PARTICIPAR de edital para disputa do cargo de Professora de Educação Infantil, assim como tem aplicado punição, sem qualquer amparo legal e sem observar o direito ao contraditório e ampla defesa, aqueles que descumprem essa orientação VERBAL.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando: 1 – que informe se há alguma previsão normativa que obrigue o servidor contratado renunciar ao cargo de Monitor de Educação Inclusiva para participar de edital para disputa do cargo de Professora de Educação Infantil. 2 – que informe qual norma prevê punição para o servidor que tenha participado de edital para disputa do cargo de Professora de Educação Infantil sem antes ter renunciado ao cargo de Monitor de Educação Inclusiva.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que informe qual é o planejamento da Secretaria para atendimento das crianças que venham a apresentar complicações decorrentes da contaminação pela COVID-19, considerando que o Município de Conselheiro Lafaiete não possui leitos de UTI pediátrica.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe o nome de todos os servidores contratados pelo Município de Conselheiro Lafaiete para o cargo de secretário escolar – CPE 240 e auxiliar de secretaria – CPE 221.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras solicitando do mesmo informações referentes a existência de estudos e/ou projetos para a instalação de iluminação pública no trevo do Bairro Paulo VI. Caso tenham sido realizados, favor encaminhar cópias a esta Casa Legislativa.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 038/2021.

RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 022/2021 DO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE

RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 028/2021 DO VEREADOR OSVALDO CÉSAR

RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 032/2021 DO VEREADOR OSWALDO ALVES BARBOSA

RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 059/2021 DOS VEREADORES GIUSEPPE LAPORTE E DAMIRES RINARLLY

RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 093/2021 DO VEREADOR SANDRO JOSÉ DOS SANTOS

RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 019/2019 DO VEREADOR OSVALDO CÉSAR

RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 039/2021 DO VEREADOR OSWALDO BARBOSA

RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 061/2021 DO VEREADOR OSWALDO BARBOSA

RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 062/2021 DO VEREADOR OSWALDO BARBOSA

RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 045/2021 DO VEREADOR GIUSEPPE LAPORTE

RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 048/2021 DO VEREADOR VADO SILVA

RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 064/2021 DO VEREADOR SANDRO JOSÉ DOS SANTOS

RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 095/2021 DO VEREADOR SANDRO JOSÉ DOS SANTOS

RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 094/2021 DO VEREADOR ANDRÉ MENEZES

CORRESPONDÊNCIA DA COPASA INFORMANDO QUE PROMOVERÁ CAMPANHA EDUCATIVA E INFORMATIVA DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO DOS CIDADÃOS QUANTO À OBRIGATORIEDADE E OS BENEFÍCIOS DA CONEXÃO DAS SUAS EDIFICAÇÕES ÀS REDES PÚBLICAS DE SANEAMENTO DISPONÍVEIS.

CORRESPONDÊNCIA DA COMISSÃO DE MULHERES DA ARQUIDIOCESE DE MARIANA CONVIDANDO PARA O VII ENCONTRO DE MULHERES NOS DIAS 08 A 10 DE MARÇO DE 2021, DE 20 ÀS 22 HORAS, A SER REALIZADO VIRTUALMENTE.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a divulgação de informações da vacinação contra a covid-19. Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono: ● O Município tem feito alguma campanha de divulgação das seguintes informações: I. segurança e eficácia da vacina; II. grupos prioritários para vacinação e quantitativo; III. quantitativo de doses e insumos recebidos; IV. placar/ vacinômetro: população a ser vacinada x número de doses aplicadas; V. farmacovigilância; VI. quantitativo de salas de vacinação e profissionais de saúde para a aplicação; VII. distribuição das salas de vacinação; VIII. quantitativo de pessoas aptas a receber a vacina na primeira fase (conforme o grupo prioritário); ...(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Secretário de Educação, solicitando informações sobre a infraestrutura das escolas municipais, condições das salas, equipamentos, espaços, etc, visando o esclarecimento das condições para um possível retorno às atividades escolares, assim como informações de adequações que devam ser feitas para a total segurança dos alunos e funcionários escolares frente à pandemia da COVID-19, informações estas que podem ser enviadas pelos responsáveis de cada escola, diante de um levantamento detalhado sobre o assunto.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe se existe projeto para canalizar o esgoto do bairro Joaquim Murtinho. Caso exista, que apresente os documentos.

Os vereadores infra-assinados, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria Municipal de Saúde solicitando que sejam enviadas a esta Casa Legislativa o relatório de vistoria realizado pela vigilância sanitária em relação a atual instalação do hospital São Camilo, bem como para que responda: 1- No local, existem instalações de apoio administrativo adequadas para os funcionários conforme indica o item 2.4.6 da Portaria 2048/2002 do Ministério da Saúde? Se sim, quais as condições estruturais destas? 2- No local, existem instalações de apoio logístico (ex: adequado conforme indica o item 2.4.5 da Portaria 2048/2002 do Ministério da Saúde?). 3- No local, existe sala de reanimação e estabilização/sala de urgência, conforme indica o item 2.4.4 da Portaria 2048/2002 do Ministério da Saúde? 4- No local, existem equipamentos de esterilização adequados, conforme indica o item 2.4.5 ... (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações referentes a viabilidade de instalação de Posto de Saúde no Bairro Lima Dias, tendo em vista que os moradores do respectivo bairro deslocam-se para bairros vizinhos para atendimento básico médico.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, à Quark Engenharia, empresa que presta o Serviço de iluminação Pública no Município, solicitando que sejam enviadas à esta Casa Legislativa informações quantos aos motivos da demora na realização dos serviços, descumprindo o prazo previsto de no máximo 48 horas.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. Encaminhe expediente convidando o PREFEITO MUNICIPAL para prestar esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo Município em relação à empresa VIAÇÃO PRESIDENTE e apresentar seu posicionamento em relação à manutenção ou rescisão do contrato celebrado com a mesma.Salienta-se que a situação da mencionada empresa está insustentável, tanto em relação ao seus empregados quanto em relação aos serviços prestados aos usuários.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE – “REFIS MUNICIPAL 2021” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.