Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA WALDEMAR PENA, BAIRRO CAMPO ALEGRE.

NECESSIDADE DE LIMPEZA DO CÓRREGO LOCALIZADO NA RUA DOUTOR PALÁDIO ANDRADE, AO LADO DO NÚMERO 487, BAIRRO MANOEL DE PAULA. A NECESSIDADE SE FAZ PELO ACÚMULO DE SUJEIRA NO LOCAL, O QUE FAZ O RIO TRANSBORDAR.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO PROIBINDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA JOÃO EVANGELISTAS, PRÓXIMO AO NÚMERO 380, BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA ALMIRO MOREIRA ZEBRAL, PRÓXIMO AO IMÓVEL Nº 30, BAIRRO SÃO MARCOS.

NECESSIDADE DE TAMPAR BURACOS E COLOCAR ESCÓRIA NA RUA JAIR BIANCHETTE, NA DIVISA DOS BAIRROS SANTA MARIA E SION.

NECESSIDADE DE TAMPAR DOIS BURACOS EXISTENTES PRÓXIMOS À CRECHE DONA GLORINHA, NA RUA DUTA FERREIRA, BAIRRO MUSEU.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CÔNEGO JOSÉ HENRIQUES NO BAIRRO CARIJÓS.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SANTA ISABEL NO BAIRRO CARIJÓS.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO JOÃO NO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DECONSTRUIR UMA RAMPA DE ACESSO NO PASSEIO DA RUA HOMERO SEABRA, ESQUINA COM A RUA MELO VIANA. O PASSEIO É MUITO ALTO E ESTÁ DIFICULTANDO O ACESSO PARA DEFICIENTES E IDOSOS.

NECESSIDADE DELIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ PINTO FIGUEIREDO, Nº 520, NO BAIRRO SION, POIS ESTÁ ENTUPIDO.

NECESSIDADE DE COLAR 5 MANILHAS NO CÓRREGO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A ESTRADA DE MATO DENTRO, PRÓXIMO À CASA DO SR. JOÃO FERNANDES, CHEGANDO NO CAMPO DE MATO DE DENTRO.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE POSTES NA RUA BENEDITO ALVES VIEIRA, BAIRRO TOPÁZIO.

NECESSIDADE DE RECOLOCAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO DESCER ÔNIBUS E CAMINHÕES” NA RUA BEATRIZ, BAIRRO SÃO JOÃO (RUA PRÓXIMA AO PSF DO BAIRRO SÃO JOÃO).

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CAPINA NO LOTE AO LADO DO PSF DO SÃO JOÃO, LOCALIZADO NA RUA BEATRIZ.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA FRANCISCO NASCIMENTO, NO BAIRRO MUSEU. É A ÚNICA RUA DE TODO O BAIRRO QUE NÃO POSSUI ASFALTAMENTO E OS MORADORES ESTÃO SOLICITANTO ESSA MELHORIA.

NECESSIDADE DE CAPINA/LIMPEZA NO BAIRRO ARCÁDIA, PRINCIPALMENTE NA RUA CLÁUDIA MÁRCIA VIEIRA E RUA SEBASTIÃO ALVES, ONDE O MATO SE ENCONTRA MAIS ALTO.

NECESSIDADE DE MELHORIAS NA RUA MARIA EGÍDIO, NO BAIRRO SÃO JOÃO. TAL SOLICITAÇÃO DE SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE TRANSITAR PELO LOCAL, ONDE, INCLUSIVE, HÁ MORADORES DEFICIENTES QUE NÃO CONTAM COM NENHUMA ACESSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE MELHORIAS NA ESTRADA VILA VITÓRIA, NA COMUNIDADE DE GAGÉ. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE TRANSITAR PELO LOCAL, INCLUSIVE DE VEÍCULOS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL COMO SEGURANÇA E SAÚDE.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ FERREIRA EXPEDICIONÁRIO FILHO, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO.TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA O AUMENTO SIGNIFICATIVO NO NÚMERO E NA DIMENSÃO DOS BURACOS QUE APARECEM FREQUENTEMENTE NA VIA, CAUSANDO VÁRIOS TRANSTORNOS, A TORNANDO PRATICAMENTE INTRANSITÁVEL.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 015-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI 015-E-2021

PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020, PARA RERRATIFICAR A METRAGEM DA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a permutar imóvel que especifica com Auro José Campos e dá outras providências.

Autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a permutar imóvel que especifica com Marcelo Tadeu de Azevedo, e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº 5.694, DE 04 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA PERCENTUAL DE VAGAS DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS LOCAIS ONDE SE EMITEM CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGA A LEI Nº 5.139, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras, a fim de informar, no prazo fixado pela Lei Orgânica Municipal, se está sendo enviada à Empresa LOCALIX a programação de capina e limpeza dos bairros, para divulgação à população a fim de se programarem e indicarem os locais de maior importância e necessidade dos serviços.
Solicito ainda, envio de uma cópia da referida Programação a esta Casa para fiscalização do Legislativo dos locais que foram executados os serviços de limpeza, para maior transparência e informação aos munícipes dos serviços que tem sido prestado a população.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que seja implantado nos Postos de Saúde (PSF’s) testes rápidos de COVID-19 devido à gravidade da propagação do vírus, tendo em vista que são testes que possuem fácil execução, com leitura e interpretação de resultados rápidos (máximo 30 minutos) e baixo custo. Dessa forma, poder-se-á diminuir a sobrecarga da Policlínica Municipal.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria de Saúde Municipal solicitando informações sobre viabilidade de inclusão dos garis e demais profissionais da limpeza urbana e da coleta de lixo no rol de prioritários no plano de vacinação. Ressalta-se a importância de inclusão dos Garis e demais profissionais que colaboram na limpeza urbana e na coleta de lixo no rol de prioritários no Plano de Vacinação contra a COVID-19, haja a vista que tais profissionais, essenciais ao equilíbrio sanitário, executam suas atribuições mediante amplo contato com a população e circulando por grandes distâncias, fato esse que, além de expô-los ao contágio, os tornam potenciais propagadores do vírus. Então, essa inclusão visa preservar vidas.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a vacinação de secretárias de consultórios e clínicas médicas particulares.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono:
● As secretárias de consultórios e clínicas médicas particulares estão incluídas como prioritárias para a vacinação contra a covid-19?
O presente pedido se presta a fiscalizar a correta aplicação da Lei, bem como faz parte do esforço de fiscalização da saúde promovido pelo parlamentar subscritor.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente solicitando informações sobre a regularidade do Fundo Público para estarem aptos a receberem restituições do Imposto de Renda.
Tendo em vista a possibilidade dos contribuintes direcionarem a restituição do Imposto de Renda para os Fundos Públicos da Criança e do Adolescente, estes devem estar regulares no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com CNPJ e conta bancária ativas, nos termos do artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, solicito:
● O CNPJ e a conta bancária do Fundo Público estão ativos? ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Cultura solicitando que sejam enviadas a esta Casa Legislativa, no prazo fixado pela Lei Orgânica Municipal, as informações sobre possíveis impactos da Portaria 124, de 04 de março de 2021, da Secretaria Nacional De Fomento E Incentivo À Cultura.
A Portaria 124/21 suspende a análise e publicação no Diário Oficial de projetos culturais que envolvam interação presencial em cidades que têm restrição de circulação, toque de recolher e lockdown.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, solicito:
 Referida Portaria impacta em algum projeto cultural do Município atualmente? ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cadastramento no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Ressalte-se que o cadastramento e o envio de dados atualizados são obrigatórios, sob pena de não recebimento dos recursos ou, caso o envio seja tardio, o recebimento dos recursos também será.
Apesar de o prazo para atualização cadastral encerrar em 29 de outubro de 2021, quanto antes o cadastro for atualizado e as pendências resolvidas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), maior a chance de o Município receber os recursos do programa no primeiro lote de pagamento, previsto para acontecer em abril.
A atualização cadastral também garante ao gestor municipal o recebimento dos comunicados, informativos e orientações oficiais do FNDE sobre o programa ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações complementares ao Requerimento de nº 61/2021.
Fora formulado o Requerimento nº 61/2021 cuja resposta foi incompleta, uma vez que uma cópia do Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho – LTCAT seria enviado ao e-mail oficial deste vereador. Todavia, até o presente momento não o recebemos.
Nesse sentido, solicita o envio de cópia do LTCAT, nos termos do Requerimento nº 61/2021.
O presente pedido se presta a fiscalizar a correta aplicação da Lei, bem como faz parte do esforço de fiscalização promovido pelo parlamentar subscritor.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para que informe se há algum planejamento para o recebimento de valores via PIX.
Tendo em vista a facilidade, comodidade e segurança dos pagamentos via PIX, bem como as recomendações sanitárias de distanciamento, as transações via PIX estão ganhando espaço no setor privado e também no setor público como, por exemplo, a adoção do sistema pelos governos estaduais do Acre, Piauí e São Paulo e municipais de Eusébio (CE), Linhares (ES), São José dos Campos (SP), Uberlândia (MG) e Vila Velha (ES).
Destaca-se também a celeridade no pagamento realizado via PIX.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, solicito:
Há algum planejamento para que o Município adote o PIX como forma de pagamento? ...(CONTINUA)

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 122/2021.

CORRESPONDÊNCIA DA COPASA INFORMANDO SOBRE A FACILITAÇÃO EM RENEGOCIAR DÉBITOS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS E A NÃO SUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO.

CORRESPONDÊNCIA DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS ENCAMINHANDO PROPOSTA DE DESCONTO DE IPTU DO COMÉRCIO

OFÍCIO DO EXECUTIVO REQUERENDO A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001-E-2018