Resumo (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ALAMEDA JAIR PENA DE RESENDE, SITUADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, MAIS ESPECIFICAMENTE DEFRONTE O SEMÁFORO INSTALADO DO LADO DE BAIXO DA IGREJA DE SÃO JOÃO BATISTA, NA ESQUINA COM A AVENIDA SANTA MATILDE. A SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA HAJA VISTA QUE A MENCIONADA ALAMEDA PROPICIA AMPLO ACESSO À AVENIDA ALFREDO ELIAS MAFUZ, SENDO QUE EXISTEM MAIS DE VINTE RESIDÊNCIAS ALI SITUADAS. OS MORADORES RECLAMAM A FALTA DE SEGURANÇA PELO FATO DE USUÁRIOS DE DROGAS E OUTROS MELIANTES UTILIZAREM A PASSAGEM PARA ESCAPAREM DE ABORDAGEM POLICIAL E PARA FAZEREM USO E TRÁFEGO DE DROGAS.

NECESSIDADE DE INCLUIR A RUA ITO ALVES, NO BAIRRO ROCHEDO, NO PLANO DE EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, QUE SE ENCONTRA EM ANDAMENTO NA REFERIDA SECRETARIA. A MENCIONADA RUA É DE GRANDE ACESSO DOS MORADORES DO BAIRRO ROCHEDO E OUTROS BAIRROS DAQUELA REGIÃO, PARA FREQUENTAREM CULTOS NA IGREJA DA COMUNIDADE DA SAGRADA FAMÍLIA E NA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, AMBAS SITUADAS NA REFERIDA RUA E COM A REALIZAÇÃO DE CULTOS DURANTE A NOITE. A INSTALAÇÃO DE PELO MENOS TRÊS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL IRÁ TRAZER MAIOR SEGURANÇA E BEM ESTAR AOS MORADORES E PEDESTRES QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE EMPENHO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UMA LUMINÁRIA NO POSTE DA ENTRADA DA ALAMEDA ALFREDO SIQUEIRA, ESQUINA COM A RUA OLEGÁRIO PINTO, NO BAIRRO SÃO JOÃO, A FIM DE MELHORAR A CLARIDADE NA ENTRADA DA REFERIDA ALAMEDA, PROPICIANDO MAIOR SEGURANÇA AOS MORADORES. TAL MEDIDA SE FAZ URGENTE E NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE OS MORADORES DA CITADA RUA RECLAMAM DO ACESSO ÀS SUAS RESIDÊNCIAS, DURANTE A NOITE, QUANDO OS USUÁRIOS DE DROGAS SE APROVEITAM DO LOCAL ESCURO PARA FAZEREM USO E TRÁFEGO DE DROGAS, FATO QUE INTIMIDA AS PESSOAS QUE PRECISAM PASSAR PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE FERROS DE PROTEÇÃO NAS DUAS EXTREMIDADES DA “ESCADINHA” LOCALIZADA PRÓXIMO À AVENIDA SANTA MATILDE COM RUA CARLOS AMORIM. A AÇÃO VISA AUMENTAR A SEGURANÇA DOS MORADORES, BEM COMO AQUELES QUE NECESSITAM DE PASSAR PELA REFERIDA REGIÃO, UMA VEZ QUE FREQUENTEMENTE O LOCAL É UTILIZANDO COMO ROTA DE FUGA, INCLUSIVE POR MOTOS.

NECESSIDADE DE PROCEDER COM A MANUTENÇÃO NA REDE PLUVIAL DA AVENIDA GERALDO PLAZA, Nº 3.035, BAIRRO AMARO RIBEIRO. A NECESSIDADE SE FAZ PELO FATO DA CHUVA CAUSAR ALAGAMENTOS NO IMÓVEL.

NECESSIDADE DE PODAR ÁRVORES NA RUA DIAS DE SOUZA, EM FRENTE AO NÚMERO 674, NO BAIRRO CACHOEIRA. AS ÁRVORES SE ENCONTRAM MUITO PERTO DA FIAÇÃO ELÉTRICA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 027-E-2021.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 08 DE ABRIL DE 2014, REPRISTINA OS EFEITOS E OS DISPOSITIVOS DO §1º, §2º, §3º e §4º DO ART. 100 DA LEI COMPLEMENTAR N° 36, DE 24 DE MAIO DE 2012, ALTERANDO-LHE EM PARTE A REDAÇÃO ACRESCENDO O §9º E §10 AO ART.100 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÕES NOVAS, REFORMAS COM OU SEM AMPLIAÇÃO DE ÁREA E/OU TROCAS DE USO DE EDIFICAÇÕES, CONCESSÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO E DE REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ÁS MARGENS DE RODOVIAS E FERROVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REGULARIZAR OBRAS E EDIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXAS PARA FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL para determinar que o Sr. Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente proceda urgente fiscalização do terreno situado na Avenida Geraldo Plaza, nº 2133, no bairro Amaro Ribeiro, onde está sendo executada operação de Terraplanagem. Deveriam ter providenciado, de forma antecipada, a construção de rede pluvial. A solicitação se faz urgente e necessária, haja vista os sérios riscos de alagamentos das residências que fazem limite com terreno no período das chuvas, além do prejuízo ao meio ambiente.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando a relação atualizada de todos os estabelecimentos que apresentam débitos junto à receita municipal, junto aos cofres do Município, bem como se existe algum plano de ação para recolhimento de impostos devidos pelos estabelecimentos devedores e, caso seja positivo, encaminhar cópia para esta Casa Legislativa com os detalhamentos anteriormente requisitados. Na oportunidade, solicito também, informações a cerca de algum projeto previsto para a desburocratização do processo de regularização dos ambulantes que atuam na cidade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do cumprimento da Lei Federal no 14.151/21, que garante as gestantes o direito de permanecerem afastadas do serviço presencial, pleiteando a resposta aos seguintes questionamentos: 1- Todas as servidoras gestantes do Município estão exercendo suas funções de forma não presencial, nos moldes da Lei mencionada? 2- Há funcionárias da área da saúde que são gestantes e continuam exercendo atividades presenciais? 3- Se vem sendo cumprida integralmente a Lei no 14.151/21, desde quando as funcionárias gestantes do Município estão exercendo o trabalho de forma não presencial?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa cópia integral do Procedimento Administrativo nº 7214/2017, informando ainda sobre as providências tomadas em relação ao mencionado procedimento.

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, bem como ao Provedor do Hospital e Maternidade São José, para que prestem esclarecimentos sobre as negativas de atendimento ao paciente Emanuel Narciso dos Santos, ocorrida na madrugada do dia 30 de maio de 2021, que fora socorrido pelo SAMU após uma parada cardiorrespiratória e teve seu atendimento negado tanto pelo Hospital e Maternidade São José, quanto pela Policlínica Municipal, vindo a óbito em decorrência da referida parada cardiorrespiratória.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que seja estudada a possibilidade de abertura de licitação para a contratação de uma empresa que fique totalmente responsável pelos serviços do Terminal Rodoviário de Conselheiro Lafaiete, visando uma maior segurança, melhoria na limpeza, controle de entradas e saídas dos ônibus municipais e interestaduais, enfim, a manutenção geral do terminal rodoviário, com foco na excelência, o que é de extrema importância para uma cidade que recebe título de “CIDADE PÓLO”, porém não possui uma rodoviária com condições dignas de recebimento de passageiros da região e do Brasil como um todo, uma vez que são diversos problemas, muitas vezes graves e constantes.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja avaliada a possibilidade de que os profissionais da educação no município sejam vacinados nas respectivas escolas de atuação, com o objetivo de evitar aglomerações nos postos de vacinação.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 238/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 203/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 244/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 121/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 228/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 246/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 241/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 252/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 232/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004-E-2021 E COMUNICADO 065/2021.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO À EMENDA Nº 005 AO PROJETO DE LEI Nº 011/2021 E COMUNICADO Nº 066/2021.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ENCAMINHANDO AS AÇÕES CONTIDAS NO BIÊNIO 2021/2022 DO PLANO DE AÇÃO DO REFERIDO CONSELHO.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS Nº 6.048 E 6.049/2021 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2021.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO RELATÓRIO ESTATÍSTICO DAS MANISFESTAÇÕES DA OUVIDORIA RELATIVAS AO 2º BIMENSTRE DE 2021.

OFÍCIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA COMUNICANDO A ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA ONLINE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022-2025 PARA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS DEFINIÇÕES DOS OBJETIVOS, METAS E AÇÕS QUE CADA ÁREA DA GESTÃO MUNICIPAL REALIZARÁ NOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - FUNPROC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, à Secretaria de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Obras, Planejamento e Meio Ambiente e a Procuradoria Municipal, para solicitar as seguintes informações: a) O Município tem algum tipo de levantamento de áreas de sua propriedade que podem ser destinadas para a moradia popular (habitacional)? b) O Município tem algum programa para a moradia popular (habitacional) para financiar este tipo de programa? O Município tem alguma parceria ou contrato com a União e/ou Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para financiamento de moradia popular (habitacional) para pessoas com renda menor de três salários mínimos? c) O Município tem algum estudo socioeconômico dos moradores que habitam imóveis irregulares ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que informe quais medidas estão sendo tomadas para sanar os problemas estruturais e mobiliários do Tiro de Guerra, haja vista que o Município e o Ministério do Exército firmaram convênio em 2019 com o intuito de dar continuidade ao seu funcionamento.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que responda o seguinte apontamento: foi realizado prestação de contas das impressões das apostilas PET usadas no ano de 2020 e da documentação comprobatória de licitação para essas cópias?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da rodoviária de Conselheiro Lafaiete, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: a) Qual o horário de funcionamento dos banheiros do local? b) Há a possibilidade de manter os banheiros abertos durante o horário noturno, tendo em vista o fluxo intenso nos mais diversos horários? c) Qual o critério utilizado para o fechamento dos banheiros em horário noturno?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do lote entre a Rua José Rodrigues de Castro e Dudu Nascimento, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- O lote situado ao final da Rua José Rodrigues de Castro é de propriedade do Município ou particular? 2- Sendo de particular, é possível que seja informado o nome do proprietário do lote? 3- Há a possibilidade da criação de uma escada ou alameda no lote ao final da Rua José Rodrigues de Castro, ligando até a Rua Dudu Nascimento? 4- É de conhecimento do executivo o grande quantitativo de pessoas que seriam beneficiadas com a construção da escada ou da alameda, facilitando a passagem?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exª., requerer o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da existência ou não de estudos para a elaboração de um projeto de lei que institua o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais da Saúde, sendo que, em caso negativo, a viabilidade da sua realização, face a enorme importância e benefício desse plano para os profissionais da saúde.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa cópia do Processo Licitatório do estacionamento Rotativo Digital TI-MOB, bem como a cópia do contrato de prestação de serviço do mesmo.