Resumo (46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA AO LONGO DA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, POIS A FALTA DE ILUMINAÇÃO IMPEDE QUE AS ENTREGAS DELIVERIES SEJAM FEITAS AO ANOITECER.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI 023/2021 E COMUNICADO 072/2021

NECESSIDADE DE LIMPEZA DOS BUEIROS NA RUA OLEGÁRIO PINTO, NO BAIRRO SÃO JOÃO, LOCALIZADOS EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS NÚMEROS 126, 129, 196, 200 E 223. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA A RECLAMAÇÃO DE MORADORES DE QUE TODOS OS ANOS, DURANTE O PERÍODO DAS CHUVAS, O FATO DOS BUEIROS ESTAREM ENTUPIDOS PROVOCA INUNDAÇÕES NAS RESIDÊNCIAS CAUSANDO PREJUÍZO AOS MORADORES.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE 06 TRILHOS (PEDAÇOS DE TRILHOS DE LINHA FÉRREA) NA PASSARELA QUE LIGA A RUA CARLOS AMORIM E RUA MARIA EULÁLIA, NO BAIRRO SANTA MATILDE, SENDO DOIS TRILHOS DO LADO DA RUA CARLOS AMORIM E 04 TRILHOS NA RUA MARIA EULÁLIA ONDE O ACESSO É MAIOR. TAL MEDIDA SE FAZ URGENTE E NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE OS MORADORES DAS ADJACÊNCIAS VÊM SOFRENDO COM A FALTA DE SEGURANÇA NO LOCAL, HAJA VISTA QUE MOTOCICLISTAS VÊM UTILIZANDO A PASSARELA COMO ROTA DE TRÁFEGO DE DROGAS, TRAZENDO RISCOS DE ASSALTO E ACIDENTES NO LOCAL PELO FATO DE A PASSARELA TER SIDO CONTRUÍDA PARA UTILIZAÇÃO DE PEDESTRES E NÃO DE VEÍCULOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A IMPLANTAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA JOSÉ SOARES PECHINCHA, BAIRRO PAULO VI. A NECESSIDADE SE FAZ PELA ALTA VELOCIDADE QUE VEÍCULOS TRANSITAM NA VIA, SENDO POSSÍVEL CAUSA DE ACIDENTES.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLICITANDO APOIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR SOLICITANDO APOIO PARA A REALIZAÇÃO DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO DIA 30 DE JULHO DE 2021, DE 08:30 ÀS 11 HORAS.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 275/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 277/2021.

RELATÓRIO PARCIAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Nº 002/2021 - CPI COVID - 19. PRESIDENTE: Vereador André Luís de Menezes VICE-PRESIDENTE: Vereador Angelino Cláudio Pimenta Neto RELATOR: Vereador Washington Fernando Bandeira MEMBROS: Vereador Renato Gonzaga de Meio, Vereador Eustáquio Cândido da Silva

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito solicitando providências URGENTES em relação ao transporte coletivo público de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista que já decorreram 3 (três) meses desde o encerramento do contrato com a Viação Presidente Ltda. sem que outra empresa a substituísse e é fato notório que o serviço prestado pelas vans escolares não tem se revelado suficiente para atender os cidadãos lafaietenses que utilizam o mencionado serviço, destacando que conforme noticiado já se prepara a volta às aulas, e as vans não poderão transportar as pessoas como vem ocorrendo atualmente, de maneira excepcional. Portanto, quais providências estão sendo tomadas quanto a esta situação do transporte coletivo público, já que nenhuma notícia sobre isso tem sido veiculado pelo Poder Executivo.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que analise a possibilidade de extensão dos horários de vacinação, incluindo os finais de semana, para que possam ser atendidas também as pessoas que trabalham durante a semana e não podem comparecer à vacinação da COVID-19, em dias de semana, além de distribuir melhor os locais de vacinação, considerando a falta de transporte coletivo público que o Município está enfrentando.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao TIRO DE GUERRA 04 /032 , pela realização da Campanha de Arrecadação de Alimentos e agasalhos. Através de parcerias com supermercados, entidades e Clube Social foram arrecadados mais de 14 toneladas de alimentos que foram distribuídos para os Projetos Sociais do nosso Município. Ações como esta demonstram e reforçam todo o comprometimento do exercito em prol da nossa comunidade.

Os Vereadores e vereadora, infra-assinados, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião urgente, nesta Câmara Municipal, ainda que por meio remoto, para discutir sobre a aplicação da Lei N° 6.043/2021 e do Decretos Municipais N° 65/2021 e N° 69/2021, que tratam sobre a prestação do serviço público alternativo por veículos de transporte escolar, convidando o Procurador Municipal, o Secretário Municipal de Defesa Social e o Diretor do Departamento de Trânsito.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - SCI, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 03 DE MAIO DE 2009, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.881, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - FUNPROC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que sejam enviadas a esta Casa Legislativa quais as providências estão sendo tomadas para integral cumprimento da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e que seja enviada a esta Casa cópias de documentos comprobatórios.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando que informe, de forma detalhada, sobre o cumprimento/fiscalização da Lei Municipal no 5.995, de 09 de dezembro de 2019, que “Altera a Lei no 5.235, de 19 de outubro de 2020, que “Torna obrigatória a instalação de caixa eletrônico próprio para atendimento a portadores de deficiência física nas agências e postos de atendimento bancário no Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências”.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando que informe, de forma detalhada, sobre o cumprimento/fiscalização da Lei Municipal no 6.018, DE 07 DE MAIO DE 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de serviço de abastecimento de combustíveis demarcarem faixa para pedestres nas calçadas limítrofes”.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para inclusão no Grupo Preferencial de Vacinação contra a Covid-19 dos Profissionais da Educação, os Instrutores de Autoescola em atividade no município de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista os riscos no exercício da função de educador de trânsito (instrutor de autoescola) nas dependências dos Centros de Formação de Condutores se assemelharem aos riscos dos educadores do quadro da Educação, conforme esclarecimentos a seguir: • A profissão está registrada no Cadastro Brasileiro de Ocupação (CBO) na numeração 333-05 que trata dos profissionais da Educação, conforme descrito abaixo: (...) Exercem suas funções em instituições de ensino, basicamente em escolas que oferecem cursos livres. Atuam de forma individual e também em equipe; trabalham com supervisão ocasional e, dependendo da característica do curso, podem atuar em ambiente... (CONTINUA)

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Há a possibilidade de desinfecção de pontos públicos com grandes movimentações comerciais, como forma de auxilio no combate a disseminação do Coronavírus (Covid-19), amenizando os impactos da pandemia no município? • Há a possibilidade de realizaçãode limpeza e desinfecção de forma periódica, cerca de 3 a 4 dias por semana, nos centros públicos com grande circulação comercial e proximidades, bem como Terminal Rodoviário Intermunicipal, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Melo Viana (altura da fila da Caixa Econômica), Praça da Igreja do São João, Rotor e praça na Santa Matilde?Considerando o intuito de eliminar o vírus da Covid-19, tendo em vista a grande circulação de pessoas, e assim, auxiliando o comércio juntamente... (CONTINUA)

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando que o Poder Público deve conciliar com eficiência o combate à pandemia e diante do múnus da Vereadora e o Vereador que essa subscreve vêm observar condições sanitárias para manutenção da abertura do comércio: • Há a possibilidade de instalação de pias e torneiras, com a disposição de sabão para higienização da população auxiliando no combate à disseminação do Coronavírus (Covid-19), evitando assim também a propagação do mesmo nos estabelecimentos comerciais, que também seguem os protocolos sanitários estabelecidos? Em caso de sentença positiva do Poder Executivo, seguem os pontos para instalação das pias e torneiras: Avenida Telésforo Cândido de Resende, Praça da Bandeira, Praça São Sebastião, Avenida Prefeito... (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., tendo em vista as previsões contidas na Lei 6.024, de 27 de julho de 2020, que torna obrigatório o uso de máscaras durante a situação de emergência em saúde pública no Município de Conselheiro Lafaiete, requerer o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: 1) Quantas multas foram aplicadas, nos termos do art. 3º da aludida lei, em razão do descumprimento do art. 1º, e §1º, bem como do art. 2º, e § 1º, qual o valor arrecadado e a sua destinação? 2) Como está sendo realizada a fiscalização das disposições contidas na referida lei?