Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao atleta Jean Victor Barros, agora lateral esquerdo do Cruzeiro Esporte Clube. Parabéns ao jogador pela conquista que enaltece a prática de esportes e que se torna um exemplo para a comunidade desportiva da nossa região.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004-E-2021

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando informações sobre a vacinação de motoristas de aplicativos.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono:
● Os motoristas de aplicativos como 99, Uber, Lafapop e outros estão incluídos como prioritários para a vacinação contra a COVID-19?
● Há a possibilidade da inclusão de referida classe?
O presente pedido se presta a fiscalizar a correta aplicação da Lei, bem como faz parte do esforço de fiscalização da saúde promovido pelo parlamentar subscritor.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, em razão do recebimento de diversas reclamações apresentadas por nossos munícipes acerca do não atendimento das solicitações de substituição de lâmpadas de LED que apresentam defeito, solicitando que nos informem:
a) De quem é a obrigação de substituir as lâmpadas de LED que apresentam defeito? E com relação às lâmpadas antigas (salvo engano, de mercúrio) de quem é a obrigação da substituição? Favor discriminar como ocorre o trâmite acerca das substituições.
b) Qual o prazo para a realização do reparo/substituição em ambos os casos?
c) Para qual número o cidadão pode ligar para solicitar a substituição da lâmpada de LED com defeito?
Solicito ainda que nos enviem as cópias dos contratos firmados entre o

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações sobre o atendimento na Policlínica de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista algumas reclamações recebidas.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono:
• Como é feita a triagem dos pacientes com e sem covid?
• Como a medicação é direcionada para cada paciente?
• Qual o tempo médio de espera para os atendimentos com e sem covid?
• Quem são os responsáveis pela comunicação aos familiares, por meio se comunicam e com que frequência?
O presente pedido se presta a fiscalizar a correta aplicação da Lei, bem como faz parte do serviço de fiscalização da saúde promovido pelo parlamentar subscritor.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa cópia integral do Procedimento Administrativo nº 8.903/2018, informando ainda sobre as providências tomadas em relação ao mencionado procedimento.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito de construções das academias ao ar livre, em praças públicas do Município, requerendo resposta dos seguintes questionamentos:

Há algum projeto de construção de academia ao ar livre na cidade? b) Alguma obra de construção de academia ao ar livre se encontra em execução no Município? c) Há a possibilidade da construção de uma academia ao ar livre na Rua Alexandrina Nogueira de Queiróz, bairro São João? d) Há alguma academia ao ar livre no Bairro São João?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa. requerer o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:

a) Quantos pontos de taxi existem atualmente no Município, com o respectivo endereço e número de vagas por ponto?

b) Quais são os permissionários/autorizatários de cada vaga, com a identificação do respectivo automóvel cadastrado?

c) Há previsão de abertura de novos pontos?