Resumo (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE QUE SEJA APRESENTADO PROJETO COM DATA DE INÍCIO E PREVISÃO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DA “PASSARELA SECUDINDO”, LOCALIZADA MA RUA EXPEDICIONÁRIO SECUNDINO, BAIRRO CARIJÓS. RESSALTA-SE QUE A PASSARELA ESTÁ EM ESTADO CRÍTICO; APRESENTA QUEDA PARCIAL, RISCO DE DESMORONAMENTO. ADEMAIS, OBSERVA-SE QUE AS PROPRIEDADES NO ENTORNO ESTÃO PREJUDICADAS, UMA VEZ QUE SEUS MUROS JÁ DEMONSTRAM TRINCAS/ RACHADURAS, ALÉM DO ALTO RISCO PARA OS PEDESTRES.

NECESSIDADE DE CONSERTO DO GUARDA-CORPO DA PASSAGEM DE PEDESTRES INSTALADA NA PONTE DO BAIRRO GIGANTE, PRÓXIMO À ENTRADA PARA O BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, NA SAÍDA DE CONSELHEIRO LAFAIETE, SENTIDO ITAVERAVA, EM RAZÃO DO RISCO DE QUEDA NO RIO DAS PESSOAS QUE TRANSITAM NO LOCAL.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA REDE PLUVIAL DA RUA JOÃO JOSÉ FERREIRA NO BAIRRO GIGANTE, HAJA VISTA QUE OS MORADORES ESTÃO RECLAMANDO DE UM VAZAMENTO DE ÁGUA NA REFERIDA RUA O QUAL VEM CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA DIVERSAS RECLAMAÇÕES DE PESSOAS QUE TRANSITAM PELO LOCAL E ESTÃO SENDO ATINGIDAS POR ÁGUA SUJA PROVENIENTE DAS RODAS DOS VEÍCULOS QUANDO PASSAM PELAS POÇAS DE ÁGUA QUE SE FORMAM NA VIA.

NECESSIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA ELI DO NASCIMENTO, BAIRRO CACHOEIRA, POR TODA SUA EXTENSÃO, TENDO EM VISTA A PRECÁRIA SITUAÇÃO DA VIA.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA JOSÉ GUILHERME SOBRINHO, NÚMERO 70, PRÓXIMO À IGREJA DEUS É AMOR, NO BAIRRO PAULO VI. A NECESSIDADE SE FAZ PELA ALTA VELOCIDADE QUE OS VEÍCULOS TRANSITAM NA VIA, PODENDO CAUSAR ACIDENTES.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES NO TRECHO DA RUA FRANCISCO LOBO QUE ACESSA O BAIRRO SÃO JOSÉ.

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca dos valores que estão sendo gastos a título de aluguel com os imóveis que estão sediando a UBS Albinópolis, tendo em vista que a mesma se encontra fechada para reforma já que iria sediar a Policlínica Municipal. Requer, ainda, que seja enviado a esta Casa Legislativa informações e comprovantes das despesas já realizadas para a reforma na UBS Albinópolis.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, ao CODAP e à Empresa Vitória Luz solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa a relação de todas as obras de construção de rede elétrica e de extensão de rede elétrica realizadas no Município de Conselheiro Lafaiete, no período de janeiro de 2019 a junho de 2021, contendo a discriminação das obras por ruas e bairros, com discriminação dos valores gastos, de forma detalhada, incluindo as notas fiscais, notas de empenho e ordens de serviço para execução das obras. Requer ainda, que encaminhe o extrato da conta de contribuição de iluminação pública do Município, detalhado mês a mês, do período de dezembro de 2018 a junho de 2021.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo esclarecimento acerca da falta de calçamento, iluminação de led, falta de rede de esgoto, falta de rede pluvial e bueiros, sujeira e falta de capina praticamente em todas as ruas do Bairro Copacabana. Pleiteia também, que seja informado se há alguma previsão para início de obras e melhorias no Bairro, que se encontra em situação precária. O Requerimento se justifica, pois diversos serviços públicos essenciais, que deveriam se fazer presentes no Bairro mencionado, se encontram em falta.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da coleta de lixo no Bairro Jardim Montreal, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: a) A coleta de lixo no referido Bairro ocorre regularmente? B) Quantas vezes a coleta de lixo ocorre a cada semana no Bairro? A presente proposição se faz necessária pelas diversas reclamações recebidas pelos moradores do Bairro sobre o recolhimento de lixo no local.

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: Em reunião realizada nesta Egrégia casa, no dia 06 de julho de 2021, com representantes de escolas particulares da nossa cidade, estes pleitearam o retorno imediato às aulas, aduzindo terem cumprido todos os protocolos de segurança e alegando o risco de encerramento das atividades, caso não ocorra o retorno. Tendo em vista a recente decisão do Comitê Extraordinário Covid-19, grupo de trabalho que acompanha a pandemia no Estado, que aprovou o retorno das atividades escolares para cidades que estiverem na onda vermelha do Minas Consciente, devendo as escolas atenderem aos protocolos sanitários, e considerando que a cidade de Conselheiro Lafaiete está classificada na onda vermelha, questiona-se: 1. Todas as... (CONTINUA)

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 165/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 256/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 263/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 280/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 314/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 286/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 288/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 300/2021.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2021 E COMUNICADO Nº 082/2021.

COMUNICADO Nº 083/2021 DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO INFORMANDO DILIGÊNCIA RESPONDIDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 024-E-2021.

OFÍCIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INFORMANDO QUE ELLON AGOSTINI RODRIGUES DOS SANTOS ENTROU EM EXERCÍCIO COMO COORDENADOR LOCAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CONSELHEIRO LAFAIETE E COORDENADOR DA REGIÃO METALÚRGICA.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 024-E-2021

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, nos termos do disposto no artigo 256 do Regimento Interno, requer o adiamento da discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 002-E-2021, que "Dispõe sobre a utilização de entrega de créditos em precatórios para a compra de imóveis públicos do Município de Conselheiro Lafaiete, mediante aquisição por dação em pagamento de precatórios vencidos, nos termos do art. 100, §11, da Constituição Federal", pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor BRUNO EDUARDO DE AQUINO SOARES, pelo relevante trabalho social que realiza no Município de Conselheiro Lafaiete, em prol das pessoas que mais necessitam.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENTREGA DE CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS PARA A COMPRA DE IMÓVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, MEDIANTE AQUISIÇÃO POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS VENCIDOS, NOS TERMOS DO ART. 100, §11, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA EXISTENTE NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO DE RUA SAMUEL VIEIRA REZENDE PAULA, ALTERA OS INCISOS VII E XXIII, DO §81, E ACRESCENTA O INCISO XXVII A ESTE PARAGRÁFO, PERTENCENTE AO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTO HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE PERMITAM A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERIODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICTADOS PELA PESSOA GESTANTE.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminha expediente AP Prefeito Municipal solicitando que informe: a) Se os PSF’s estão com quadro de pessoal completo, bem como seu horário de funcionamento, nome de servidores, seus cargos e carga horária, detalhando por PSF; b) Enviar a relação de médico/PSF, na falta de médico informar desde qual data o referido posto está sem médico, qual o motivo e qual procedimento está sendo adotado para suprir as necessidades do mesmo. c) Informar detalhadamente como está sendo fornecido o receituário médico, de remédios de uso contínuo, nos PSF’s, principalmente naqueles que estão sem médico.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 192, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o processo licitatório da construção da Unidade Básica de Saúde – UBS no Bairro Cachoeira. 1. Tem empresa habilitada? 2. Já ocorreu o processo licitatório? 3. Se ocorreu, tem previsão para o início das obras? 4. Qual o valor estimado da obra?

O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa as seguintes informações: A) Existe um Projeto de asfaltamento para o Município? B) Quantas ruas foram asfaltadas em 2020? Quais foram? C) Quantas ruas foram asfaltadas em 2021? Quais foram? D) Qual a capacidade de produção da usina de asfalto? E) A capacidade da usina atende a demanda do Município?

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca da previsão para o retorno das aulas presenciais no Município de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista a autorização concedida pelo Governo do Estado de Minas Gerais dentro do Programa Minas Consciente.