Resumo (59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA RUA ÁLVARO RANGEL, NO BAIRRO ALBINÓPOLIS.

NECESSIDADE DE SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA RUA RÔMULO CÉSAR SAMPAIO, NO BAIRRO PROGRESSO.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

NECESSIDADE URGENTE DE MELHORIAS, POR EXEMPLO, PASSAR MÁQUINA E COLOCAR ESCÓRIA NA ESTRADA CON-FLOR, DEPOIS DO PEDÁGIO, PRIMEIRA À ESQUERDA NO KM 642, SENTIDO BARBACENA. A SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE A ESTRADA SE ENCONTRA CHEIA DE BURACOS, CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES E DIFICULTANDO O TRÁFEGO E O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS.

PARECER DA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 045-2021.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Qual é a forma de controle adotada em relação aos materiais (material de escritório, material de limpeza, etc. repassados para as ESF’s? Qual é o critério utilizado para determinar a quantidade de material destinado a cada ESF? Após a solicitação de materiais, quanto tempo leva para a efetiva entrega dos materiais solicitados à ESF? Por qual motivo faltam tais materiais constantemente nas ESF’s? Solicita ainda cópia dos pedidos realizados pelas ESF’s referentes a tais materiais, bem como resposta a cada ESF.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à Praça Tiradentes: Esse importante marco da história de Conselheiro Lafaiete se encontra em situação de completo abandono. Qual o projeto do Executivo Municipal em relação à praça? O que está sendo feito para preservar os monumentos da Praça Tiradentes? O que está impedindo o chafariz de funcionar? Qual é a situação do Coreto e dos banheiros nele existentes? E o relógio? Qual é a sua condição atual? O que impede a restauração da “Índia Carijó” e seus arredores? Já foi feito algum processo licitatório para a reforma e restauração da praça? Existe a possibilidade de uma parceria público/privada para o melhor cuidado e preservação da praça?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando respostas às seguintes indagações: Como é sabido, no período de chuva, o asfalto das ruas se deterioram de forma acentuada, é o que vemos todos os anos. Levando em consideração tal fato, questiono: Quais as medidas preventivas são tomadas para evitar tal deterioração? Quantas ruas foram asfaltadas no período de estiagem em 2021? Quais foram essas ruas? Qual foi o valor investido? Quantas operações de tapa-buracos foram realizadas nesse período? Em quais ruas foram realizadas? Qual foi o valor gasto com as operações tapa buracos realizadas nesse período de estiagem?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes indagações: Existe algum projeto de infraestrutura para o Bairro Topázio? Vai ser feita uma rede de coleta de águas pluviais? Vai ser feito asfaltamento ou calçamento? A iluminação pública nas ruas que ainda não tem, faz parte desse projeto? O atendimento aos moradores de todo Bairro pelo transporte público já está em andamento? Gentileza enviar o itinerário do ônibus do referido Bairro.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando resposta às perguntas a seguir: Durante esse período sem chuvas na nossa cidade, quais foram as ações realizadas para evitar as enchentes que assolam o centro da cidade em época de chuvas? Foi feito algum trabalho de manutenção de redes pluviais? Quantos bueiros receberam manutenção? Onde estão localizados os bueiros que receberam manutenção?

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, solicitando os seguintes esclarecimentos: Foram recebidas por esta Comissão reclamações sobre a distribuição de materiais escolares com validade já expirada, notadamente colas e glitters, aos alunos da Escola infantil Paraíso da Criança, sendo o fato, inclusive, levado ao conhecimento dos responsáveis pelo educandário. Tendo em vista o fato ocorrido, esta Comissão apresenta os seguintes questionamentos: 1. Informar em que os materiais foram adquiridos pelo Município, bem como o fornecedor, apresentando notas fiscais e processo licitatório correspondente; 2. Informar a data em que os materiais foram entregues àquele educandário, apresentando a documentação comprobatória com assinatura do responsável pelo recebimento; 3. Informar se há um... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Fazenda, em razão do artigo 159-A da Lei Orgânica Municipal, que trata do orçamento impositivo, para que nos informe se as Emendas Parlamentares apresentadas para execução no ano de 2021 já foram cumpridas. Em caso negativo, informar se já foi iniciado o devido cumprimento ou se existe uma data já estipulada para que seja iniciada a sua execução. Requisitamos também que nos sejam enviados os documentos que comprovem as informações a serem prestadas.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015-E-2021 E COMUNICADO Nº 109-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 048-E-2021 E COMUNICADO Nº 110-2021.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 052/2021 E COMUNICADO 112/2021.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 053-E-2021 E COMUNICADO 112/2021.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 018-E-2021 E COMUNICADO 113/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 042-E-2021 E COMUNICADO 108/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 044/2021 E COMUNICADO 107/2021.

COMUNICADO Nº 111-2021 INFORMANDO QUE A DILIGÊNCIA SOLICITADA NO PROJETO DE LEI Nº 018-E-2021 JÁ FOI RESPONDIDA.

OFÍCIO DA CASA DOS CONSELHOS ENCAMINHANDO CALENDÁRIO DE REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS PERTENCENETES AO ÓRGÃO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP-HOP, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do Art. 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, à Secretária de Desenvolvimento Social e à Secretária Municipal de Saúde, solicitando que nos informem se a Lei Municipal nº 5.982, de 14 de agosto de 2019, e a Lei Federal nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020, estão sendo cumpridas em relação à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Caso estejam sendo cumpridas, que nos informem qual o procedimento a ser adotado pelo cidadão para obtenção do documento e quantas carteiras já foram emitidas desde a entrada em vigor das mencionadas normas.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para que informe se há previsão para instalação de iluminação pública e postes em Caeté e Mato Dentro, uma vez que a iluminação dessas localidades não atendem a todos que por lá residem.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito de obras na rede pluvial na Rua José Martins Simões, bairro Cachoeira, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: a) Há previsão de data para realização de obras, para que cessem os frequentes alagamentos no local? b) Há processos externos solicitando a reparação da rede pluvial da referida via? c) É de conhecimento do Executivo a urgência na realização das obras, pelo risco que sofrem os moradores?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe endereço completo e metragem dos terrenos do Município. Informe ainda se algum deles está ocupado. Caso esteja, que informe nome completo do ocupante.