Resumo (63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DECONSTRUIR UMA RAMPA DE ACESSO NO PASSEIO DA RUA HOMERO SEABRA, ESQUINA COM A RUA MELO VIANA. O PASSEIO É MUITO ALTO E ESTÁ DIFICULTANDO O ACESSO PARA DEFICIENTES E IDOSOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA, CAPINA E OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO DISTRITO DE BUARQUE DE MACEDO, POR TODAS AS SUAS VIAS. A NECESSIDADE DE FAZ PELO ACÚMULO DE MATAGAL E SUJEIRA NO LOCAL, ALÉM DAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DAS RUAS.

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela aprovação do Requerimento nº 234, de 29 de abril de 2021, cujo objeto é apurar “suspeitas de irregularidades nas ações municipais para combater o coronavírus (COVID-19) durante a pandemia, descumprimento do Plano Nacional de Imunização (vacinação e assuntos correlatos ao combate ao coronavírus”, requerem a Vossa Excelência a prorrogação, por 120 (cento e vinte) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que sejam prestadas as informações objeto dos Requerimentos aprovados por esta Casa nos 163/2020, 170/2020 e 171/2020, cujo prazo legal se esgotou sem que fossem apresentados os esclarecimentos pleiteados. Advirta-se que constitui infração política-administrativa do Prefeito desatender, sem motivo justo, aos pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular, nos termos do art. 77, III, da Lei Orgânica Municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Controlador Municipal para que informe se foi concluído o Procedimento de Apuração de Fato instaurado pela Portaria 001/2019/PMCL/CGM, tendo em vista o exposto nos Ofícios 095/2019/PMCL/CGM e 031/2020/PMCL/CGM. Requer também a apresentação de justificativa para demora na apuração dos fatos, cuja comunicação inicial ocorreu em fevereiro de 2019, por meio da aprovação do Requerimento nº 15/2019.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Administração solicitando que seja realizado novo exame das condições de trabalho do cargo de Vigia, uma vez que o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT elaborado não teve a participação dos servidores, deixando de avaliar corretamente todos os agentes em relação aos quais estão expostos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Tendo em vista a resposta enviada pelo Executivo Municipal ao Requerimento nº 056/2021, solicitando as seguintes informações: Na primeira resposta foi informado que o Município não tem controle da instalação de lixeiras porque não é nenhum setor governamental que instala. Quem instala? Com a autorização de quem? Quando perguntado se existe recurso destinado à instalação de lixeiras, foi respondido que a instalação é um serviço muito oneroso, e quem tem interesse em fazer Parceria Público Privada nesse sentido. Quais as providências já foram tomadas nesse sentido? Caso não consiga firmar uma PPP o município vai continuar com essa situação caótica nesse aspecto (falta de lixeiras na cidade)? O Município não tem nenhuma ação efetiva que incentive a conservação da limpeza pública?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 348/2021

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 290/2021

CORRESPONDÊNCIA DA COMISSÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA (MEIS) SOLICITANDO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO UMA REUNIÃO, SE POSSÍVEL ON-LINE.

CORRESPONDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS ENCAMINHANDO A CARTILHA "SEMPRE VIVAS" SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À MULHER. O MATERIAL REÚNE INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE A LEI MARIA DA PENHA, OS DIREITOS DA MULHER E OS LOCAIS E AS FORMAS DE ATENDIMENTO DIANTE DE UMA SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS. A CARTILHA FICARÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA NA BIBLIOTECA DESTA CASA LEGISLATIVA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 053-E-2021 E COMUNICADO Nº 124/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SUBEMENDAS E EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2021 E COMUNICADO Nº 125/2021.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 054/2021 E COMUNICADO 123/2021.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 055-E-2021 E COMUNICADO 123/2021.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 058/2021 E COMUNICADO 123/2021.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.048, DE 26 DE MAIO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGA A LEI N° 5.139 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E IMPLANTA O REGIME DE TELETRABALHO PARA PROTEÇÃO DAS SERVIDORAS GESTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária de Municipal de Saúde solicitando informações sobre a Lei Federal no 14.190/2021. A Lei Federal no 14.190/2021 determinou a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade. Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono: • Quando será a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade? • Quais os documentos necessários? • Onde será a vacinação? ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal requerendo o que se segue: em resposta ao Requerimento nº 321/2021, a primeira pergunta não foi respondida. Este Vereador insiste requerendo uma resposta clara, direta e objetiva, bem como o encaminhamento do projeto, caso exista. Noutro giro, a resposta à pergunta de letra “E” diz que a capacidade da Usina de Asfalto depende de outros fatores. Quais são esses fatores? No mesmo ponto, foi respondido que a usina atende a demanda existente. Qual é a demanda de asfalto existente em Conselheiro Lafaiete?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações, bem como a previsão sobre a colocação de escória no estacionamento da Banda Santa Matilde, Bairro Santa Matilde. A solicitação foi feita em 20/02/2020, conforme processo 2188/2020 (anexo) que, desde então, é informado apenas como “EM ANDAMENTO”, caminhando para dois anos de solicitação.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental,requer de Vossa Excelência, após manifestação do Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações detalhadas quanto à fiscalização dos locais que comercializam a “LINHA CHILENA”, bem como daqueles que a usam, a saber: - Qual a frequência de fiscalização? - Houve alguma fiscalização neste ano de 2021? - Caso tenha ocorrido, houve material apreendido? - Qual foi/é a sanção aplicada aos estabelecimentos comerciais que forem autuados?

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expedienteao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando informações sobre os atendimentos que eram realizados no Instituto São Dimas, a saber: 1. Como estão sendo feitos os atendimentos que eram destinados ao Instituto São Dimas e hoje estão nos ESFs? 2. Como está sendo feita a divisão de atendimento de cada ESF? 3. Quantos atendimentos foram feitos desde esta mudança? 4. Como foi feita a distribuição do atendimento na transição? 5. Há um horário e dia específico para o atendimento? 6. Todos os locais contam com a estrutura adequada? Caso algum local ainda não a tenha, informar local e quais medidas estão sendo tomadas para estruturar de forma ideal e em qual prazo. 7. Favor descrever de forma pormenorizada e enviar a documentação pertinente.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que sejam entregues durante a Sessão Solene comemorativa dos 231 anos de emancipação politica do Município de Conselheiro Lafaiete e de inauguração do Espaço Lafaiete em Prosa e Verso na Biblioteca “Vereador Doutor Nilson Albuquerque”, que será realizada no dia 16 de setembro de 2021, as seguintes placas de homenagens: • Ao Tiro de Guerra pela comemoração dos 70 anos de sua fundação neste Município. • Aos escritores ou aos familiares dos escritores “in memoriam” que fazem parte do documentário dos Escritores Lafaietenses que será disponibilizado através do recurso audiovisual no Espaço Lafaiete em Prosa e Verso . • Alberto Libânio Rodrigues • Allex Assis Milagre, • Aluisio Santiago Campos Júnior; • Avelina Maria Noronha de Almeida; • Cleiber Andrade; • Djalma Andrade • Efigênia Chaves Janoni; • Gilberto Victorino de Souza; • Marta Maria Fernandes; • Paulo Roberto Antunes • Academia de C ... (CONTINUA)

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI 043/2021