Resumo (64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE REFORMA URGENTE DA PONTE QUE LIGA A LOCALIDADE DA PACIÊNCIA AO CENTRO DE GAGÉ. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA RECLAMAÇÕES DE MORADORES INFORMANDO QUE A REFERIDA PONTE SE ENCONTRA EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO E QUE OS PRÓPRIOS MORADORES ESTAVAM CONSERTANDO-A. COMO OS MORADORES NÃO POSSUEM MAIS RECURSOS PARA ISSO, FOI SOLICITADO APOIO JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E CONTINUAM AGUARDANDO SOLUÇÃO HÁ MAIS DE DOIS ANOS.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE “PASSAGEM EXCLUSIVA PARA PEDESTRES” NO INÍCIO DA PASSARELA LOCALIZADA NA RUA CARLOS AMORIM LIGANDO ATÉ A RUA MARIA EULÁLIA. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, POIS HÁ DIVERSAS RECLAMAÇÕES DAS PESSOAS QUE TRANSITAM PELO LOCAL SOBRE MOTOQUEIROS QUE TRAFEGAM PELA PASSARELA INCLUSIVE COMO ROTA DE FUGA COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS TRANSEUNTES.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE “SENTIDO OBRIGATÓRIO” NA ESQUINA DA RUA MARIA EULÁLIA COM A AVENIDA SANTA MATILDE. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, POIS A POPULAÇÃO AO ENTORNO BEM COMO PESSOAS QUE FREQUENTEMENTE UTILIZAM O TRAJETO RECLAMAM DE MOTORISTAS QUE, POR FALTA DE CONHECIMENTO E POR NÃO HAVER SINALIZAÇÃO ADEQUADA, DESCEM NA CONTRAMÃO SENTIDO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE UMA LEI COM PREVISÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU PARA IDOSOS.

NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO NA RUA JOAQUIM LOPES NA ALTURA DO NÚMERO 11, NO BAIRRO TRIÂNGULO, EM FRENTE AO “BAR PORTEIRA” PARA ANALIZAR O QUE PODE SER FEITO PELO SETOR DE TRÂNSITO PARA MELHORAR A SINALIZAÇÃO DA VIA E EVITAR QUE VEÍCULOS ENTREM NA CONTRA MÃO DE DIREÇÃO E EVITAR COLISÕES.

NECESSIDADE URGENTE DE TAMPAR BURACO NA RUA ALCIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 380, BAIRRO SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE CONSTRUIR MEIO-FIO E REALIZAR MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MONTE CASTELO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO QUELUZ. A NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO ÀS PRECÁRIAS CONDIÇÕES EM QUE A VIA SE ENCONTRA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS Nº 05 A 10 AO PROJETO DE LEI Nº 008-E-2021

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE ÁREA DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DECORRENTE DE ÁREA INSTITUCIONAL PASSANDO DA CATEGORIA DOMINICAL PARA BEM DE USO COMUM DO POVO, APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DESAFETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO DE IMÓVEIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR CONSOLIDADOS, PARA FINS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA E INTERNET A RECOLHEREM EM ATÉ 48 HORAS A FIAÇÃO DISPENSADA DURANTE OS SERVIÇOS E MANUTENÇÕES.

REVOGA A LEI Nº 5.132, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da área da Praça do Cristo de Conselheiro Lafaiete, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – Há a previsão de início das obras para melhoria no local? 2 – A iluminação da praça tem previsão de melhorias? 3 – Há um cronograma para que seja realizada a manutenção periódica da praça? Observado que a Praça do Cristo, localizada no Bairro Santa Efigênia, é um dos principais cartões postais da cidade, é necessária a melhoria da iluminação e manutenção da praça em geral, pelas condições atuais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa cópia do projeto básico e executivo e a justificativa para as alterações que estão sendo realizadas no traçado da Avenida Prefeito Telésforo Cândido de Rezende, incluindo o custo final das obras que estão sendo realizadas e a rubrica sob a qual as mesmas estão sendo custeadas.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 373/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 345/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 363/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 370/2021.

CONVITE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PARTICIPAR DE MOMENTO CÍVICO NO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2021.

CORRESPONDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA A FIM DE SOLICITAR PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DE MEDICINA NO ESF/POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO À EMENDA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 042-E-2021 E COMUNICADO Nº 126/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 036/2021 E COMUNICADO Nº 128/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 019-E-2021 E COMUNICADO 129/2021

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 016/2021 E COMUNICADO 129/2021

OFÍCIO DA SUPERINTENDENTE REGIONAL DE SAÚDE DE BARBACENA, HÉRICA VIEIRA SANTOS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 717/2021 (ANEXO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO RETIRADA DA URGÊNCIA DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049-E-2021.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR ACERCA DA DENÚNCIA ANÔNIMA PARA APURAR IRREGULARIDADES NO LAR DE MARIA, LARMENA E ASILO DR. CARLOS ROMEIRO.

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela aprovação do Requerimento nº 234, de 29 de abril de 2021, cujo objeto é apurar “suspeitas de irregularidades nas ações municipais para combater o coronavírus (COVID-19) durante a pandemia, descumprimento do Plano Nacional de Imunização (vacinação e assuntos correlatos ao combate ao coronavírus”, requerem a Vossa Excelência a prorrogação, por 120 (cento e vinte) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que sejam prestadas as informações objeto dos Requerimentos aprovados por esta Casa nos 163/2020, 170/2020 e 171/2020, cujo prazo legal se esgotou sem que fossem apresentados os esclarecimentos pleiteados. Advirta-se que constitui infração política-administrativa do Prefeito desatender, sem motivo justo, aos pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular, nos termos do art. 77, III, da Lei Orgânica Municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Controlador Municipal para que informe se foi concluído o Procedimento de Apuração de Fato instaurado pela Portaria 001/2019/PMCL/CGM, tendo em vista o exposto nos Ofícios 095/2019/PMCL/CGM e 031/2020/PMCL/CGM. Requer também a apresentação de justificativa para demora na apuração dos fatos, cuja comunicação inicial ocorreu em fevereiro de 2019, por meio da aprovação do Requerimento nº 15/2019.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do auxílio prestado paras as pessoas que necessitam se deslocar até a cidade de Barbacena, para acompanhamento médico e demais procedimentos fornecidos pela Secretaria de Saúde, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – O valor de R$ 30,00(trinta reais), fornecido para quem necessita se deslocar para a cidade de Barbacena para procedimentos médicos é suficiente para arcar com o transporte e demais gastos? 2 – Foi relatado pelas pessoas necessitadas que não possuem condições de se deslocar até Barbacena que o valor é insuficiente? 3 – Há a possibilidade do Executivo através da Secretaria de Saúde, fornecer o transporte para as pessoas que necessitam se deslocar até a cidade de Barbacena ou aumentar o valor repassado? ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Tendo em vista a resposta enviada pelo Executivo Municipal ao Requerimento nº 056/2021, solicitando as seguintes informações: Na primeira resposta foi informado que o Município não tem controle da instalação de lixeiras porque não é nenhum setor governamental que instala. Quem instala? Com a autorização de quem? Quando perguntado se existe recurso destinado à instalação de lixeiras, foi respondido que a instalação é um serviço muito oneroso, e quem tem interesse em fazer Parceria Público Privada nesse sentido. Quais as providências já foram tomadas nesse sentido? Caso não consiga firmar uma PPP o município vai continuar com essa situação caótica nesse aspecto (falta de lixeiras na cidade)? O Município não tem nenhuma ação efetiva que incentive a conservação da limpeza pública?

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 048-E-2021.