Matérias do Expediente (68ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE ADOTAR A CRIAÇÃO DE UM PASSAPORTE DE VACINAÇÃO PARA QUE A ENTRADA EM COMÉRCIOS, SERVIÇOS E EVENTOS EM GERAL ESTEJA CONDICIONADA À VACINAÇÃO DO MUNÍCIPE. O COMPROVANTE DE VACINAÇÃO JÁ ESTÁ SENDO USADO EM ALGUMAS CIDADES E PODE SER FEITO POR MEIO DE APLICATIVO DA PREFEITURA OU EM CARTÃO FÍSICO DE VACINAÇÃO.

NECESSIDADE DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO ESTACIONAR NA RUA MONSENHOR BARRETO, NO BAIRRO SION, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 800 E 1.042, COM INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ÁREA DE ESTACIONAMENTO ÀS RUAS JOSÉ PINTO DE FIGUEIREDO, RUA MAMOSA PINTO E RUA JOSÉ VITOR DE CARVALHO. AS PLACAS DE CARGA E DESCARGA PERMANECERÃO NORMALMENTE. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA HAJA VISTA OS CONGESTIONAMENTOS DIÁRIOS NO TRÂNSITO DAQUELE LOCAL, QUE VEM CAUSANDO TRANSTORNOS PARA A POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE PICO E AINDA PELO FATO DO LOCAL SER O PRINCIPAL CORREDOR DE TRÁFEGO DOS ÔNIBUS QUE TRANSPORTAM TRABALHADORES PARA EMPRESAS MINERADORAS E ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO.

NECESSIDADE DE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES E VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, NA AVENIDA JOÃO EVANGELISTA, ENTRE OS IMÓVEIS Nº 722 A 792, NO BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE URGENTE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ITO ALVES, PERTO DA IGREJA SAGRADA FAMÍLIA, NO BAIRRO ROCHEDO.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LUIZ LADISLAU, BAIRRO ALBINÓPOLIS, TENDO COMO REFERÊNCIA O TRECHO DE “TERRA” NO FINAL DA RUA, O QUAL TRAZ TRANSTORNOS EM ÉPOCAS DE CHUVA.

NECESSIDADE DE AUMENTAR A ALTURA DE UM QUEBRA-MOLAS EXISTENTE NA RUA DUQUE DE CAXIAS, EM FRENTE AO IMÓVEL Nº 353, NO BAIRRO CHAPADA.

NECESSIDADE DE PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA FRANCISCO RIBEIRO SOBRINHO, BAIRRO AMARO RIBEIRO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA NA RUA MARIA DE JESUS, POR TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO PARQUE DOS FERROVIÁRIOS. A NECESSIDADE SE FAZ PELAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES QUE A VIA SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BENÍCIO GONÇALVES CANUTO, POR TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO PARQUE DOS FERROVIÁRIOS. A NECESSIDADE SE FAZ PELAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES QUE A VIA SE ENCONTRA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS PRINCIPAIS BUEIROS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA BEM COMO COM A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA JAIR DA ROCHA VIEIRA, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 184 E 204 NO BAIRRO PAULO VI. A NECESSIDADE SE FAZ PELO ALTO ÍNDICE DE ASSALTO NO LOCAL DEVIDO A FALTA DE ILUMINAÇÃO.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015-E-2021.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Educação e Esportes solicitando que informe o atingimento das metas físicas e financeiras das seguintes ações constantes da Lei Municipal nº 5.883, de 19 dezembro de 2017, demonstrando as atitudes tomadas para cumprir os compromissos orçamentários.
1135 – CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO SANTO CRUZ
2067 – MANUT. UAB
2065 – MANUT. ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES
2151 – APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS
2127 – APOIO ÀS EQUIPES REPRES. DO MUNICÍPIO
2154 – PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS/RECREATIVOS
2113 – MANUT. ESPORTE DEFICIENTES
1111 – CONSTRUÇÃO QUADRA ESPORTE
1158 – CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
1107 – CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER/ESPORTE.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente solicitando que informe o atingimento das metas físicas e financeiras das seguintes ações constantes da Lei Municipal nº 5.883, de 19 dezembro de 2017, demonstrando as atitudes tomadas para cumprir os compromissos orçamentários.
1136 – ABERTURA DA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA
1132 – CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NO BAIRRO DA CACHOEIRA
1133 – CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA NO BAIRRO PAULO VI
1145 – AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
2083 – MANUT. PROG. ARBORIZAÇÃO CIDADE
1062 – IMPL. CENT. BENEF. RES. CONST. CIVIL
2185 – RECUPERAÇÃO DOS ANTIGOS LIXÕES
2076 – MANUT. ATIV. DO CIBAPAR
1054 – RECUP. ÁREAS DEGRADADAS.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando respostas às seguintes informações:
a) O Município, nos últimos 5 (cinco) anos, recebeu alguma verba da União ou Estado para aquisição de mobília e equipamentos para atenção básica e especializada? Favor descrever as mobílias e equipamentos adquiridos, os locais que se encontram, os valores, os anos recebidos e descrever quais são emendas parlamentares.
b) O Município, nos últimos 5 (cinco) anos, usou verba própria para a aquisição de mobílias e equipamentos para atenção básica e especializada? Favor descrever as mobílias e equipamentos adquiridos, os locais que se encontram, e os valores gastos.
c) O Município, nos últimos 5 (cinco) anos, recebeu algum dinheiro através do TAC (termo de ajustamento de conduta) para aquisição de mobília para PSF ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal solicitando que informe:
1- Quando foi constituída a Comissão Multidisciplinar para análise da concessão do subsídio de que trata o art. 3º da Lei Municipal nº 6.044, de 20 de abril de 2021, quem são seus membros e quando ocorreu a primeira reunião.
2- A data que a viação Umuarama enviou para o Município os dados e documentos constantes do art. 4º da Lei Municipal nº 6.044, de 20 de abril de 2021.
3- A data em que ocorreu o pagamento do subsídio financeiro previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 6.044, de 20 de abril de 2021.
4- Foi realizada alguma auditoria das informações prestadas pela Viação Umuarama?
5- Foi criado mecanismo para realizar pesquisas diárias, semanais e mensais para avaliação da qualidade do transporte público junto aos seus usuários conforme previsto no art. 6º da Lei Municipal nº 6.044, de 20 de abril de 2021.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do kit alimentação e da volta às aulas no Município, pleiteando a resposta aos seguintes questionamentos: 1 – Há a previsão de retorno das aulas no Município? 2 – Há alguma obra em andamento para melhorias nas escolas para preparação na volta às aulas? 3 – O prazo de validade dos alimentos que integram o kit alimentação está sendo respeitado em sua entrega? 4 – Já foi repassado algum alimento fora do prazo de validade para as pessoas que recebem o referido kit?

Requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
Considerando que nas últimas semanas os casos de queima de materiais orgânicos/inorgânicos estão sob forte evidência, assim provocandomaior preocupação a população e danos ambientais:
• Nos termos do art. 2º, §1º, da Lei Municipal de nº 5.586/14, quantas notificações foram realizadas determinando que o infrator apagasse o fogo imediatamente? (registros do ano de 2020/2021)
• Nos termos do art. 2º, §2º, da Lei Municipal de nº 5.586/14, quantas multas foram aplicadas a infratores devido o descumprimento parcial, integral da notificação ou reincidência na prática de queima? (registros do ano de 2020/2021)
• Nos termos do art. 3º da Lei Municipal de nº 5.586/14, quantas denúncias de queimadas foram registradas pelos órgãos responsáveis integrantes ...(CONTINUA).

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 379/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 384/2021.

CONVITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARTICIPAÇÃO DE REUNIÃO VIRTUAL ACERCA DE QUESTÕES DE DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

CONVITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONVIDANDO PARA A CERIMÔNIA EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA-CRIME DE BRUMADINHO. O EVENTO SERÁ TRANSMITIDO AO VIVO PELA TV ALMG E PELO CANAL INSTITUCIONAL DA ALMG NO YOUTUBE.

CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONVOCANDO PARA A 348ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2020 A SER REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 19 HORAS.

OFÍCIO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DAS MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS NO 4º BIMESTRE DE 2021, EM CUMPRIMENTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 69 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.

OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA COMUNICANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 13H30.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 6.059 E 6.062/2021.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, VÊM REQUERER À V. EXA., OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, A RETIRADA DA EMENDA Nº 072 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010-E-2021, TENDO EM VISTA QUE O PROJETO QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DA VIA OBJETO DA REFERIDA EMENDA AINDA SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO.

NECESSIDADE DE TAMPAR BURACOS NA RUA CARLOS AMORIM DO NÚMERO 278 ATÉ O 377, NO BAIRRO SANTA MATILDE, TENDO EM VISTA QUE PARTE DA RUA ENCONTRA-SE COM MUITOS BURACOS. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AOS TRANSTORNOS DOS MORADORES E OS MESMOS JÁ FIZERAM UM PROTOCOLO DE Nº 4169/2020 SOLICITANDO AS MELHORIAS.