Resumo (69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA DONA MIQUITA E RUA MANOEL FONSECA DE RESENDE, AMBAS DO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA WELLINGTON NEMÉZIO MEIRELES, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL É BASTANTE ÍNGRIME, OS CARROS DERRAPAM E NÃO CONSEGUEM SUBIR A RUA COM CALÇAMENTO.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 058/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018-E-2021 E COMUNICADO Nº 146/2021.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INCLUIU O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 117 DA LEI Nº 865, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

REVOGA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.694, DE 04 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA PERCENTUAL DE VAGAS DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS LOCAIS ONDE SE EMITEM CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO XIV, DO §56, E O INCISO II, DO §86, AMBOS DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.044, DE 20 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal com o seguinte teor: O turismo é um dos grandes responsáveis pela reestruturação da economia em diversas cidades mundo afora. Conforme se vê diuturnamente pelos meios de comunicação e redes sociais, é feito grande investimento na conservação e divulgação dos pontos turísticos com o objetivo de tornar seus atrativos conhecidos e através deles angariar turistas. O turismo traz consigo renda e geração de empregos diretos e indiretos e por isso deve ser estimulado. Ante o exposto, venho requerer as seguintes informações: a) Existe algum projeto de instalação de letreiros turísticos com os dizeres “EU AMO CONSELHEIRO LAFAIETE” em algum ponto de nossa cidade? b) Caso ainda não tenha esse projeto em andamento, qual a possibilidade de serem implantados dois letreiros desse tipo em nossa cidade? Sendo um na Praça do Cristo e ... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja designada reunião nesta Câmara Municipal ainda que por meio remoto, para discutir a licitação dos serviços funerários convidando um representante da Procuradoria, um representante da Secretaria de Saúde, um representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, um representante da Secretaria de Fazenda, um representante do Departamento de Meio Ambiente e um representante do setor de licitação, considerando o ofício nº 096/2021/PMCLIPROC/SUB em resposta ao Requerimento 073/2021.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: Nos últimos meses a mídia tem mostrado considerável número de parturientes que tem perdido seus filhos recém nascidos por falta de UTI neonatal. Quais são as ações que estão sendo tomadas pelo Executivo para sanar tal problema? Existe algum projeto em andamento para instalação de UTI Neonatal no Município? Qual é a previsão para a instalação de UTI Neonatal para atendimento dos Munícipes?

O Vereador infra-assinado, nos termos do disposto do Art. 196, X, do Regimento Interno, ouvida a Casa, na forma regimental, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações a respeito da depredação no prédio do Hospital São Camilo. Quais as medidas foram tomadas em razão da depredação ocorrida no Hospital São Camilo? Inclusive do vandalismo nas imagens dos santos que ali se encontravam. Quais as medidas foram tomadas em relação à obra realizada no lote ao lado do hospital São Camilo, que o colocou em risco iminente de desabamento?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 14 de outubro seja realizada no dia 06 de outubro, às 19h.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 372/2021.

CONVITE DA ACADEMIA DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CONSELHEIRO LAFAYETTE PARA O ENCONTRO VIRTUAL COM O TEMA "RESPONSABILIDADES MÉDICAS: DESAFIOS NA PANDEMIA" NO DIA 30 DE SETEMBRO, ÀS 17 HORAS. O ENCONTRO SERÁ TRANSMISTIDO NAS REDES SOCIAIS DA ACLCL YOUTUBE E FACEBOOK.

CONVITE DO PREFEITO DE CONGONHAS E DO PRESIDENTE DA AMALPA PARA A CCXLVII ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DA AMALPA A SE REALIZAR NO DIA 08 DE OUTUBRO, ÀS 9 HORAS, NO MUSEU DE CONGONHAS.

CONVITE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A INAUGURAÇÃO DA PONTE JOSÉ EGG DA FONSECA A REALIZAR-SE NO DIA 01 DE OUTUBRO ÀS 15 HORAS NA LOCALIDADE DE SÃO GONÇALO.

Ofício do Executivo encaminhando Ata de Reunião ocorrida entre o Poder Executivo e representantes legais do Hospital São Camilo.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 008-E-2021.

Relatório final da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo que apurou informações acerca da volta às aulas.

INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUMPDEC, DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE VINCULADO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO SANTA TEREZA; ACRESCENTA O INCISO CVI AO ART. 3º, E O §106, COM SEUS INCISOS DE I AO XII, AO ART. 4º; BEM COMO ALTERA OS INCISOS II, VI E VIII, DO §49, E O INCISO XI, DO §85, AMBOS DO ART. 4º; E REVOGA O INCISO LVI, DO §85, DO ART. 4º, TODOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, SENDO INCLUÍDOS O BAIRRO SANTA TEREZA E SEUS LOGRADOUROS À REFERIDA LEI.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº31, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REGULARIZAR OBRAS E EDIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXAS PARA FAMILÍAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - FUNPROC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.048, DE 26 DE MAIO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGA A LEI N° 5.139 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Administração solicitando que seja realizado novo exame das condições de trabalho do cargo de Vigia, uma vez que o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT elaborado não teve a participação dos servidores, deixando de avaliar corretamente todos os agentes em relação aos quais estão expostos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da área da Praça do Cristo de Conselheiro Lafaiete, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – Há a previsão de início das obras para melhoria no local? 2 – A iluminação da praça tem previsão de melhorias? 3 – Há um cronograma para que seja realizada a manutenção periódica da praça? Observado que a Praça do Cristo, localizada no Bairro Santa Efigênia, é um dos principais cartões postais da cidade, é necessária a melhoria da iluminação e manutenção da praça em geral, pelas condições atuais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa cópia do projeto básico e executivo e a justificativa para as alterações que estão sendo realizadas no traçado da Avenida Prefeito Telésforo Cândido de Rezende, incluindo o custo final das obras que estão sendo realizadas e a rubrica sob a qual as mesmas estão sendo custeadas.

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa a fundamentação legal que impede que os pacientes que realizam tratamento fora do domicílio de forma particular utilizem do transporte cedido e custeado pelo Município.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito solicitando os seguintes esclarecimentos: Considerando documento protocolizado nessa Casa, pelos Monitores de Educação Inclusiva solicitando esclarecimentos acerca da volta às aulas presenciais no nosso Município, questiona-se: 1 – Como ficará a situação do profissional de apoio, haverá um protocolo direcionado ao atendimento aos alunos com deficiência? 2 – Os Monitores de Educação Inclusiva farão uso de EPIs como luvas, máscara de acetato, jalecos descartáveis, álcool e sabonetes fornecidos pelo Município? 3 – Se a família optar por não enviar o aluno para escola, como será o apoio realizado? As escolas oferecem internet para as chamadas de vídeo ou o envio de atividades para o educando? 4 – Monitores com mais de uma criança em turmas ou séries diferentes, de que forma realizarão as atividades? A SEMED fará a contratação de monit ... (CONTINUA)

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico desta Casa, através de seus membros infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde para que nos preste informações a respeito do soro antiofídico: - O município possui estoque suficiente de soro antiofídico para atendimento da população? Em caso positivo, qual a quantidade existente atualmente? - Como é realizada a reposição de tal medicamento? - Tem ocorrido falta de soro antiofídico? - Encaminhar a esta Comissão um relatório mensal discriminando a utilização do referido medicamento no período compreendido entre janeiro de 2021 a agosto de 2021.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações sobre uma possível licitação para pontos de táxi na cidade, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há previsão de início de licitação para pontos de táxi na cidade? 2- É de conhecimento do Executivo que diversas vagas não estão sendo utilizadas pelos taxistas? 3- Há algum planejamento para que novos pontos sejam criados? 4- É de conhecimento do Executivo que diversos motoristas clandestinos precisam da regularização de seus serviços e não conseguem pela falta de licitação de pontos de táxi na cidade?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Educação e Esportes solicitando que informe o atingimento das metas físicas e financeiras das seguintes ações constantes da Lei Municipal nº 5.883, de 19 dezembro de 2017, demonstrando as atitudes tomadas para cumprir os compromissos orçamentários. 1135 – CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO SANTO CRUZ 2067 – MANUT. UAB 2065 – MANUT. ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES 2151 – APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS 2127 – APOIO ÀS EQUIPES REPRES. DO MUNICÍPIO 2154 – PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS/RECREATIVOS 2113 – MANUT. ESPORTE DEFICIENTES 1111 – CONSTRUÇÃO QUADRA ESPORTE 1158 – CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 1107 – CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER/ESPORTE.

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa informações sobre a utilização dos recursos destinados a título de emendas do Orçamento Impositivo destinadas ao custeio de exames e cirurgias eletivas, no exercício financeiro de 2021, até a presente data, com o envio dos comprovantes dos gastos já realizados.

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa relatório detalhado sobre a utilização dos recursos destinados a título de emendas do Orçamento Impositivo, no exercício financeiro de 2021, até a presente data, com o envio dos comprovantes dos gastos já realizados.