Resumo (71ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE URGENTE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA SIMÃO LEONARDO MENDES, BAIRRO SÃO MARCOS, ENTRE OS NÚMEROS 495 E 525 (EM FRENTE AO CAMPO DO BOTAFOGO) TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE SE ENCONTRA A VIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA À OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA MONSENHOR MOREIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 195, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. A NECESSIDADE SE FAZ PELAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES QUE SE ENCONTRA A VIA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE “PROIBIDO ESTACIONAR” NA RUA TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA, PRÓXIMO AO NÚMERO 70, NO BAIRRO PROGRESSO, POIS A RUA É ESTREITA E OS CARROS ESTACIONAM NOS DOIS LADOS DA VIA, DIFICULTANDO A ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS DA GARAGEM DO PRÉDIO.

NECESSIDADE URGENTE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES NA RUA LUCAS EMMANUEL MORAIS PEREIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 325, NO BAIRRO SÃO MARCOS, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES DURANTE A TRAVESSIA DA VIA, POIS O LOCAL APRESENTA GRANDE RISCO DE ACIDENTES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA DILERMAN FERREIRA MAIA, EM FRENTE AO NÚMERO 5, BAIRRO TIETÊ. A NECESSIDADE SE FAZ PELAS RECORRENTES ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO LOCAL EM PERÍODOS CHUVOSOS, SENDO NECESSÁRIA A IMEDIATA INSTALAÇÃO PELA PROXIMIDADE DO VERÃO, QUE SABIDAMENTE É A ESTAÇÃO MAIS CHUVOSA.

NECESSIDADE URGENTE DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PROFESSOR MANOEL LINO, PRÓXIMO AO NÚMERO 390, BAIRRO MUSEU, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES E VEÍCULOS QUE TRANSITAM NESTE LOCAL, POIS O MESMO TEM SIDO UM LUGAR DE GRANDE RISCO DE ACIDENTES.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 054/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 055-E-2021.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 059/2021.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 060/2021.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL À SENHORA GENOVEVA SOFIA SOUZA SILVA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR FRANCISCO ANDRADE PENA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NOS LOCAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS À COLETIVIDADE E PARA A OBTENÇÃO DE SERVIÇOS, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a casa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência tendo em vista a resposta ao Requerimento nº 121/2021, formulado por este Vereador, requerer o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Governo solicitando as seguintes informações: a) A Secretaria de Estado de Governo já realizou as adequações necessárias ao prosseguimento do procedimento licitatório para construção das 03 (três) quadras poliesportivas que serão instaladas nos Bairros Guarani, Morada do Sol e Santa Maria? b) Caso seja a afirmativa a resposta ao questionamento anterior, como encontra-se a tramitação do referido procedimento licitatório?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretária de Educação solicitando as seguintes informações: A) Quantos furtos/roubos/danos ao patrimônio das escolas municipais ocorreram no ano de 2019? B) Quantos furtos/roubos/danos ao patrimônio das escolas municipais ocorreram no ano de 2020? C) Quantos furtos/roubos/danos ao patrimônio das escolas municipais ocorreram no ano de 2021? D) Qual foi o prejuízo econômico do Município em razão dos furtos/roubos/danos ao patrimônio das escolas municipais entre os anos de 2019 e 2021 (até o presente momento)? E) Requer seja encaminhada planilha detalhadas sobre as informações solicitadas neste requerimento.

O Vereador infra-assinado, nos termos do disposto do Art. 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa. tendo em vista o estado de abandono do patrimônio histórico consistente da Estação Ferroviária do Distrito de Buarque de Macedo, requerer o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações: a) A Secretaria Municipal de Obras pretende realizar o serviço de reforma da referida estação ferroviária? b) Se afirmativa a resposta ao questionamento anterior, há uma previsão para sua realização? c) Caso negativa, por qual motivo?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, Inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Educação com as seguintes solicitações: a) A apresentação de justificativa para o fato de haver proibição do exercício de extensão da carga horária para professores em cargo efetivo com turma de Educação Básica (Educação Infantil 4/5 anos) em turma do ensino Fundamental (1º ao 5º ano). b) O encaminhamento da Legislação que admite a referida limitação, tendo em vista não existir qualquer empecilho na Lei Complementar 036/2012.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da Lei 5.199, de 2010. A Lei Municipal 5.199, de 2010, dispõe sobre programa de prevenção da gravidez na adolescência. Gravidez na adolescência deve ser um tema a ser debatido ao longo de todo o ano na rede municipal de ensino, apontando os riscos que os jovens podem assumir socialmente, para os futuros pais e seu bebê. Por isso, orientar sobre como prevenir a gravidez e sobre como acessar os serviços de Saúde deve ser trabalhado em sala de aula. De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, a taxa de gestação na adolescência é alta, com 400 mil casos/ano. Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono: ● Referida Lei está sendo cumprida? ...(CONTINUA).

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico desta Casa, vêm requerer à V. Exa., ouvida a Casa, na forma regimental, em razão do recebimento do Ofício nº 094/2021/GBALM enviado a esta Comissão pelo Vereador André Luís de Menezes, que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde juntamente com a cópia do mencionado Ofício solicitando que nos encaminhe os relatórios detalhados nos termos do Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012.

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico desta Casa, vêm requerer à V. Exa., ouvida a Casa, na forma regimental, em razão do recebimento de alguns questionamentos apresentados por cidadãos e, em especial, pelo Vereador André Luís de Menezes por meio do Ofício nº 109/2021/GBALM, bem como por notícias veiculadas nos órgãos de imprensa local, que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde para que nos preste informações sobre a alegada demora na realização de transferências de pacientes internados na Policlínica Municipal por meio do Sistema SUSFácil, informando se tal fato realmente tem acontecido e o que pode ser feito para evitar o atraso, como funciona o sistema, como são definidas as vagas e a realização de transferências e, caso queira, preste outros esclarecimentos que entender serem relevantes.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do tráfego de caminhões na Rua Doutor Campolina, no Bairro São Sebastião, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – É de conhecimento do Executivo, que o intenso tráfego de caminhões, causa rachaduras e estragos na pavimentação asfáltica e nas residências da via, especialmente na casa de número 273? 2 – É possível que seja determinada a proibição da circulação de carretas e caminhões na via em horários de maior movimentação de veículos? 3 – É possível que seja realizado um estudo técnico no local, para a averiguação de problemas causados pelo tráfego de veículos pesados?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 395/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 412/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 378/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 050/2021 E COMUNICADO 154/2021.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 E COMUNICADO Nº 150/2021.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 066/2021 E COMUNICADO Nº 150/2021.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 067/2021 E COMUNICADO Nº 150/2021.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 068/2021 E COMUNICADO Nº 150/2021.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 069/2021 E COMUNICADO Nº 150/2021.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 070/2021 E COMUNICADO Nº 150/2021.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 071/2021 E COMUNICADO Nº 150/2021.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 072/2021 E COMUNICADO Nº 150/2021.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 073/2021 E COMUNICADO Nº 150/2021.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 075/2021 E COMUNICADO Nº 150/2021.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 076/2021 E COMUNICADO Nº 150/2021.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 078-E-2021 E COMUNICADO Nº 150/2021.

REQUERIMENTO SOLICITANDO RETIRADA DO PROJETO DE LEI 005-E-2016.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENTREGA DE CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS PARA A COMPRA DE IMÓVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, MEDIANTE AQUISIÇÃO POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS VENCIDOS, NOS TERMOS DO ART. 100, §11, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 115, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA E AUTORIZA A SUA PERMUTA, PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM LEGNAR MARTINS DE AZEVEDO, FABRÍCIO DA SILVA AGOSTINHO E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXII, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 04 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUMPDEC, DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE VINCULADO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Há licitação ou já foram comprados EPI’s para todos os profissionais envolvidos no retorno das aulas? • Se sim, qual o planejamento dos gastos e quantidade de EPI’s adquiridos? • Foram distribuídos para as escolas os equipamentos necessários ao retorno conforme o documento do Plano Estratégico de retorno às aulas presenciais? • Todas as normas do Plano Estratégico estão sendo cumpridas, para a viabilidade do retorno? • Há EPI’s em estoque? Quantos?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando respostas às seguintes informações: a) O Município, nos últimos 5 (cinco) anos, recebeu alguma verba da União ou Estado para aquisição de mobília e equipamentos para atenção básica e especializada? Favor descrever as mobílias e equipamentos adquiridos, os locais que se encontram, os valores, os anos recebidos e descrever quais são emendas parlamentares. b) O Município, nos últimos 5 (cinco) anos, usou verba própria para a aquisição de mobílias e equipamentos para atenção básica e especializada? Favor descrever as mobílias e equipamentos adquiridos, os locais que se encontram, e os valores gastos. c) O Município, nos últimos 5 (cinco) anos, recebeu algum dinheiro através do TAC (termo de ajustamento de conduta) para aquisição de mobília para PSF ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: Nos últimos meses a mídia tem mostrado considerável número de parturientes que tem perdido seus filhos recém nascidos por falta de UTI neonatal. Quais são as ações que estão sendo tomadas pelo Executivo para sanar tal problema? Existe algum projeto em andamento para instalação de UTI Neonatal no Município? Qual é a previsão para a instalação de UTI Neonatal para atendimento dos Munícipes?