Resumo (72ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS NA RUA HUGO LUIZ DOS SANTOS, NO BAIRRO SATÉLITE, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS QUE PODEM SE AGRAVAR COM A CHEGADA DAS CHUVAS.

NECESSIDADE DE SOLICITAR AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRÁFEGO (DMTT) A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA RUA CRISTÓVÃO DE SENA COM A RODOVIA MGC482, NO BAIRRO GIGANTE. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE O LOCAL É UTILIZADO PELOS MORADORES DO CONDOMÍNIO “GRAN VIVER” QUE USAM A TRAVESSIA PARA ACESSO AO COMÉRCIO ALI EXISTENTE, BEM COMO MORADORES DO BAIRRO GIGANTE QUE PASSAM NO LOCAL DIARIAMENTE PARA IDA E VOLTA AO TRABALHO, ALÉM DAS PESSOAS QUE FAZEM CAMINHADA. SENDO ASSIM ESTE VEREADOR SUGERE QUE SEJAM INSTALADOS DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RODOVIA MGC482 COM UMA FAIXA DE PEDESTRES ATRAVESSANDO A RODOVIA E A RUA CRISTÓVÃO DE SENA, SIMULTANEAMENTE, EVITANDO COM ISSO A OCORRÊNCIA DE ATROPELAMENTOS E CONSEQUENTEMENTE PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA AOS PEDESTRES.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SERAFIM DACAL TRAVESSO, BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O DESENTUPIMENTO DO BUEIRO LOCALIZADO À RUA DILERMAN FERREIRA MAIA. A NECESSIDADE SE FAZ PELOS RECORRENTES ALAGAMENTOS E ENCHENTES NO LOCAL CAUSADO PELO ACÚMULO DE ÁGUA. A URGÊNCIA SE FAZ PRESENTE PELO PERÍODO CHUVOSO QUE SE APROXIMA.

NECESSIDADE DE DETERMNINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA LUCIANO DE QUEIRÓZ, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

NECESSIDADE DE DETERMNINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DEODORA FERREIRA, BAIRRO SÃO BENEDITO, POR TODA SUA EXTENSÃO. A NECESSIDADE SE FAZ PELAS ENORMES CRATERAS E BURACOS NA VIA, CAUSANDO ACIDENTES E TRANSTORNOS.

RECURSO DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 049-E-2021.

RECURSO DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021-E-2021.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando os seguintes esclarecimentos: Considerando a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal no mês de agosto de 2020 que o FNDE (Fundo Educacional de Desenvolvimento da Educação) assinou em 16 de julho de 2020 o Termo de Repactuação para retomada da obra da Creche do bairro bela Vista; Considerando que no mês de agosto do mesmo ano o FNDE autorizou o Processo Licitatório, sendo informado pelo Exmo. Sr. Prefeito que o processo foi concluído e a Empresa contratada daria início a retomada e conclusão da obra; 1 – Por qual motivo a obra está paralisada há mais de 05 (cinco) meses? 2 – Qual é a previsão de término da obra? 3 – Para quando está previsto o início das atividades na creche? 4 – Existe alguma informação à população sobre como será realizado o cadastro das crianças que necessitam ser matriculadas na... (CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, solicitando que sejam encaminhadas respostas dos seguintes questionamentos abaixo, em relação às melhorias “pré período chuvoso”: A) Quais foram as ações tomadas para evitar os alagamentos já rotineiros nos períodos chuvoso em Lafaiete? B) Quais bairros receberam as melhorias? C) Quanto às estradas das Zonas Rurais, várias delas já em estado crítico (antes das chuvas), quais passaram por melhorias na pavimentação? D) Há alguma programação para limpeza de bueiros e boca-de-lobo? Caso não haja, qual o motivo desta importante ação não ter sido feita como forma de prevenção para os períodos chuvosos? E) Há alguma previsão para uma força-tarefa de recolhimento de resíduos nos pontos mais críticos de Lafaiete, em relação aos alagamentos? Caso não haja, gentileza apresentar uma previsão, bem como motivo de não... (CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, bem como para a Secretaria de Educação e Vigilância Sanitária, solicitando a relação de todas as Escolas Municipais que foram vistoriadas e dadas como “aptas” ao retorno às aulas, conforme dito na reunião ocorrida no dia 04/10/2021, os laudos detalhados da vistoria de cada escola bem como o “check list” que foi preenchido durante as vistorias, mostrando item a item a ser vistoriado e situação de cada um.

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa informações acerca do aparelho de ultrassonografia que se encontra no Centro de Promoção de Saúde, informando sobre o estado de conservação do mesmo e os motivos para que ele não esteja em utilização nas Unidades de Saúde do Município.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que seja criada escala de trabalho, aos sábados, para os agentes de trânsito do Município de Conselheiro Lafaiete. O presente Requerimento se justifica devido ao grande volume de veículos que circulam pelo Município aos sábados, sobrecarregando as vias públicas, necessitando assim da intervenção dos agentes de trânsito municipais para melhorar a fluidez do trânsito.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da iluminação pública no bairro São Judas Tadeu. 1- Há previsão da instalação de lâmpadas de led nos postes do bairro? 2- Por qual motivo ainda não foi realizada a troca das lâmpadas no referido bairro? 3 - Há possibilidade de imediata instalação de lâmpadas de led por toda extensão do bairro?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 403/2021.

CONVITE DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO PARA A SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DO NOVO PRONTO ATENDIMENTO PEDRIÁTRICO A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 10 HORAS.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE INFORMANDO A NOVA COMPOSIÇÃO PARA O BIÊNIO 2021/2023, ELEITO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2021.

REQUERIMENTO DA VEREADORA DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO REQUERENDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 032/2021.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 01, MEDINDO 2.186,82 m2, QUE DÁ ACESSO À ÁREA 01 DO MUNICÍPIO, E ÀS ÁREAS REMANESCENTES 03 E 04, NO BAIRRO SANTA CRUZ, DE RUA ALQUIMAR FERREIRA DE RESENDE, E ACRESCENTA O INCISO XXII AO PARÁGRAFO 73 DO ARTIGO 4º DA LEI 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENTREGA DE CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS PARA A COMPRA DE IMÓVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, MEDIANTE AQUISIÇÃO POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS VENCIDOS, NOS TERMOS DO ART. 100, §11, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2021.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente solicitando que informe o atingimento das metas físicas e financeiras das seguintes ações constantes da Lei Municipal nº 5.883, de 19 dezembro de 2017, demonstrando as atitudes tomadas para cumprir os compromissos orçamentários. 1136 – ABERTURA DA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA 1132 – CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NO BAIRRO DA CACHOEIRA 1133 – CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA NO BAIRRO PAULO VI 1145 – AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 2083 – MANUT. PROG. ARBORIZAÇÃO CIDADE 1062 – IMPL. CENT. BENEF. RES. CONST. CIVIL 2185 – RECUPERAÇÃO DOS ANTIGOS LIXÕES 2076 – MANUT. ATIV. DO CIBAPAR 1054 – RECUP. ÁREAS DEGRADADAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal solicitando que informe: 1- Quando foi constituída a Comissão Multidisciplinar para análise da concessão do subsídio de que trata o art. 3º da Lei Municipal nº 6.044, de 20 de abril de 2021, quem são seus membros e quando ocorreu a primeira reunião. 2- A data que a viação Umuarama enviou para o Município os dados e documentos constantes do art. 4º da Lei Municipal nº 6.044, de 20 de abril de 2021. 3- A data em que ocorreu o pagamento do subsídio financeiro previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 6.044, de 20 de abril de 2021. 4- Foi realizada alguma auditoria das informações prestadas pela Viação Umuarama? 5- Foi criado mecanismo para realizar pesquisas diárias, semanais e mensais para avaliação da qualidade do transporte público junto aos seus usuários conforme previsto no art. 6º da Lei Municipal nº 6.044, de 20 de abril de 2021.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do kit alimentação e da volta às aulas no Município, pleiteando a resposta aos seguintes questionamentos: 1 – Há a previsão de retorno das aulas no Município? 2 – Há alguma obra em andamento para melhorias nas escolas para preparação na volta às aulas? 3 – O prazo de validade dos alimentos que integram o kit alimentação está sendo respeitado em sua entrega? 4 – Já foi repassado algum alimento fora do prazo de validade para as pessoas que recebem o referido kit?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, por meio de seus membros infra-assinados, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO solicitando da mesma informações sobre o kit merenda distribuído neste mês de setembro para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Qual o critério de escolha dos itens que compõem o kit? Os itens escolhidos para compor o kit estão de acordo com as orientações do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar? Por qual motivo não houve a padronização dos itens dos kits? Uma vez que o kit entregue primeiro estava mais completo, com mais variedade de itens (possuindo polpa de fruta, hortifruti, entre outros) e o kit que está sendo distribuído está com menos produtos. Realizou-se novo processo licitatório para aquisição dos itens do último kit? Favor encaminhar documentos esclarecedores. Tendo em vista a previsão de retorno às ... (CONTINUA)

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI 046/2021