Matérias do Expediente (81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE TAMPAR BURACO EXISTENTE NA RUA MIGUEL GARCIA, EM FRENTE AO IMÓVEL Nº 283, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CAROLINA AUGUSTA DE RESENDE, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA MARIA NOGUEIRA DE MIRANDA, PRÓXIMO AO NÚMERO 75, BAIRRO BELA VISTA. A NECESSIDADE SE FAZ PELA PRECÁRIA ILUMINAÇÃO DO CAMPO LOCALIZADO NA VIA SENDO NECESSÁRIA A ILUMINAÇÃO PARA MAIOR SEGURANÇA DOS MORADORES.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NOS BAIRROS PAULO VI E AMARO RIBEIRO.

NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ ALEIXO DE MATOS, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE QUE SEJA ENCAMINHADA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 5.495, DE 26 DE MARÇO DE 2013, PARA CONTEMPLAR O DIREITO DOS SERVIDORES CONTRATADOS AO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO TRANSPORTE, COMO MEDIDA DE ISONOMIA E DIGNIDADE DO SERVIDOR.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA “PARE” NA ESQUINA DA RUA LUCIMAR APARECIDA DE MORAES COM A RUA GENTIL PEREIRA, BAIRRO LIMA DIAS II. A SOLICITAÇÃO VISA MELHORAR A SINALIZAÇÃO NO LOCAL.

NECESSIDADE URGENTE DE IMPLANTAÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA LUCIMAR APARECIDA DE MORAES, BAIRRO LIMA DIAS II.

NECESSIDADE DE TROCAR O PISO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CACHOEIRA. TAL MEDIDA SE FAZ URGENTE E NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE O PISO SE ENCONTRA MUITO DANIFICADO, DIFICULTANDO SUA LIMPEZA.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Pastor Clerio Arlindo da Rocha, por prestar relevantes serviços à população de Conselheiro Lafaiete através da pregação do evangelho de Cristo e de diversos projetos sociais em nossa cidade, fomentando a preservação e fortalecimento dos princípios e valores sociais, familiares e afetivos e a preservação de todos os males que possam corromper o ser humano.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso à Banda Mariatonteira que há 22 anos abrilhantam o cenário musical de Conselheiro Lafaiete com composições próprias e releituras de grande sucesso.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Projeto Matemática e Solidariedade pelo trabalho desenvolvido em nossa comunidade.
O Projeto criado pela educadora Márcia Ferreira dos Santos é desenvolvido em escolas da rede pública de Conselheiro Lafaiete. A missão é resgatar e educar a emoção e a autoestima dos alunos através de sentimento de cooperação, responsabilidade e promovendo a solidariedade. Outra missão é conscientizar os alunos da importância da solidariedade na convivência social.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2021 E COMUNICADO Nº 196/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 081/2021 E COMUNICADO Nº 194/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-E-2020 E COMUNICADO Nº 195/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022-E-2021 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027-E-2021 E COMUNICADO Nº 195/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 069/2021 E COMUNICADO Nº 197/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 070/2021 E COMUNICADO Nº 197/2021.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021 E COMUNICADO Nº 200/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 076/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 079/2021 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 068/2021 E COMUNICADO Nº 198/2021.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 085-E-2021 E COMUNICADO Nº 201/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 013/2021 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 055-E-2021.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO SENHOR ÉDERSON RODRIGO DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO MUNICÍPIO DA ÁREA DE 31.550,00 M2, DOADA A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS – AMAGIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 7.000,00 M2 DENTRO DA MAIOR DE 31.550,00 M2, LOCALIZADA NA AVENIDA GERALDO PLAZA, NO BAIRRO AMARO RIBEIRO PARA A COMUNIDADE DOS POVOS CIGANOS INSTALADA PRECARIAMENTE NO BAIRRO PAULO VI, APROVA DESMEMBRAMENTO E DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE 7.000,00 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA OS LOTES DO MUNICÍPIO DE Nº 09, 10 E 11 DA QUADRA Nº05, NO BAIRRO TIRADENTES, DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA, AUTORIZA A PERMUTA DESTES LOTES COM AS CHÁCARAS Nº 03, 04 E PARTE DAS CHÁCARAS Nº 05, 06, 07 E 08 NO LOTEAMENTO LAFAIETE COUNTRY CLUB PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE ALBERTO ZILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CHÁCARAS Nº01 A 08 DA QUADRA Nº05 NO LOTEAMENTO LAFAIETE COUNTRY CLUBE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS - AMAGIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DEDISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS DE NOVEMBRO COMO O MÊS DA CONSCIÊNCIA E CULTURA NEGRA, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PROGRAMA CURRAL REGIONAL A SER IMPLANTADO PELO CODAP - CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA, QUE DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE APREENSÃO, TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE E FIXA VALOR DE TAXA, DELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete para que preste esclarecimentos acerca dos processos seletivos (Editais 043, 046, 047, 055, 061, 071, 073, 079, 080, 082, 083, 084, 086, 096, 097, 102, 103, 105, 106, 109, 110, 111, 112, 117, 119, 122, 123, 124, 125, 127), uma vez que desclassificou os candidatos sem nenhuma justificativa e agora, mesmo estando com a vaga disponível, não pode contratar tais candidatos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, Inciso X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da UBS do Bairro Albinópolis, requerendo a resposta aos seguintes questionamentos: a) Há a previsão de data para retomada das obras da referida Unidade de Saúde? b) Qual o motivo da paralização das obras da Unidade? c) Há a previsão de conclusão das obras da UBS? d) Desde quando as obras foram paralisadas?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expedienteao Secretário Municipal de Obras solicitando que informe a situação da elaboração do edital objeto de emenda impositiva para construção de nova escola onde funcionava a Escola Municipal Sebastião Lameu da Silva, no bairro Santa Cruz.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Setor de Licitações da prefeitura solicitando que informe se foi instaurado processo licitatório para construção de Escola no bairro Santa Cruz e a situação atual do processo.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expedienteao Secretário Municipal da Fazenda solicitando que informe se em algum mês dos anos de 2020 e 2021 o município deixou de recolher o INSS patronal integralmente, incorrendo em débito com a receita federal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expedienteao Secretário Municipal de Educação solicitando que detalhe o gasto de R$ 379.848,02 com participação em diversas competições como JIMI, JEMG, Campeonato Mineiro das modalidades especializadas informado no ofício resposta ao Requerimento nº 405/2021, descrevendo cada serviço contratado e produto adquirido, as modalidades disputadas e o número de atletas envolvidos.
Requer também que seja apresentado detalhamento do gasto de R$ 317.286,34 com custeio das premiações dos eventos esportivos executados no município pela Secretaria de Esportes e Lazer ou por entidades do município que realizaram eventos esportivos informado no ofício resposta ao Requerimento nº 405/2021, descrevendo cada serviço contratado e produto adquirido, as modalidades disputadas e o número de atletas envolvidos.
Por fim, solicita esclarecimento para a despesa no valor de R$ 582.736,31... (CONTINUA)

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, na forma regimental, requer de Vossa Excelência que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar da denúncia "Processo de precarização da Política Municipal de Assistência Social de Conselheiro Lafaiete", apresentada à esta casa pelo Núcleo de Assistentes Sociais de Conselheiro Lafaiete - NASLAF.
Para possibilitar os esclarecimentos necessários, requer que sejam convidados para a reunião a Secretária Municipal de Assistência Social, representantes do NASLAF - Núcleo de Assistentes Sociais de Conselheiro Lafaiete (naslafc12016@gmail.com), representantes do Conselho Municipal de Assistência Social e representantes da Comissão de Trabalhadores do SUAS (comissaotrabalhadoresdosuas@gmail.com).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
Quais os critérios adotados para especificar as atividades exercidas pelas cantineiras?
Por qual motivo as mesmas não foram enquadradas para recebimento de insalubridade?
Quem foi o responsável técnico que fez tal avaliação?
Todos os locais onde trabalham as cantineiras foram inspecionados e avaliados? Se sim, cite-os. Se não, favor justificar.
Existe no quadro da prefeitura engenheiro técnico em segurança do trabalho que possa fazer nova avaliação?
Na prefeitura existe alguma comissão interna de prevenção de acidentes?
Seria possível uma reavaliação no laudo de insalubridade das cantineiras? Se sim, informar o prazo. Se não, justificar.
Para todos os questionamentos acima, apresentar documentação e justificar.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que sejam encaminhados os seguintes apontamentos ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus:
Considerando que a reserva de vagas para idosos e para pessoas portadoras de deficiência nos estacionamentos públicos e privados é assegurada no artigo 41, da Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 e no artigo 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei de Acessibilidade), com uso regulamentado pela Resolução nº 304 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% a pessoas portadoras de deficiência com dificuldades de locomoção.
Considerando também que o Códgio de Trânsito prevê penas severas para quem estaciona em vagas destinadas para deficientes e idosos sem o uso de credencial. As penas já foram leves, graves, mas atualmente esse tipo de infração é... (CONTINUA)

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 425/2021.

OFÍCIO DA COPASA EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 443/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 430/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 447/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 420/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 422/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 432/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 435/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 439/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 444/2021.

CONVITE DO VEREADOR EUSTÁQUIO CÂNDIDO DA SILVA PARA A PALESTRA "NEGRO SIM!" A SER REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2021 ÀS 18H30.

CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHANDO CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO REFERIDO ÓRGÃO PARA O ANO DE 2022.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHANDO INFORME DE REPASSE DE RECURSOS APROVADOS PARA APLICAÇÃO NA SAÚDE MUNICIPAL.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020-E-2021.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 018-E-2021 E COMUNICADO Nº 199/2021.

O Vereador infra-assinado requer de V. Exa., ouvida a Casa, determinar inserção em Ata de Votos de Pesar pelo falecimento de Efigênia Rocha dos Santos, ocorrido no dia 12/11/2021. Requer ainda que se comunique à família na pessoa de sua filha Marlene da Silva residente na Rua Luiz Laporte, nº 27, Bairro Albinópolis.

REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 086/2021.

REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 067/2021.