Matérias da Ordem do Dia (81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PASTOR MARCELO REIS OTONI.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR RENATO HENRIQUES SERAFIM.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 034/2020.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre os secretários escolares e auxiliares de secretaria escolar.
Segue requerimento dos secretários escolares e auxiliares de secretaria escolar com relação à alteração dos níveis e padrões de vencimentos; condições básicas de higiene e segurança durante as férias e recessos escolares e atribuições do cargo.
Ademais, há a notícia de que o arquivo de documentos de escolas extintas passaria do prédio da SEMED para a Escola Municipal Napoleão Reis.
Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos:
● Por qual razão esses servidores eram do nível IV e hoje são nível III?
● Qual o impacto financeiro... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
Há alguns meses presenciamos uma situação caótica em relação ao transporte público em nosso Município, o que é de conhecimento de todos.
Tendo em vista tudo que se passou, questiona-se:
Como está a situação da Empresa Umuarama atualmente, em relação ao Município?
Como está o processo de licitação da nova empresa de transporte público?
O valor da subvenção foi repassado em que data? Mandar comprovantes.
A empresa apresentou alguma reclamação quanto à situação financeira ou algum balancete à administração municipal? Caso a resposta for positiva favor enviar cópia.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
No dia 17 de março do corrente ano foi protocolado nesta Casa, resposta ao requerimento nº 081/2021, sobre a reforma do Poliesportivo Municipal.
Em tal documento foi informado que “está em fase de construção o projeto de reforma”.
Decorrido o lapso de 8 meses sem nenhuma ação efetiva, requer da administração municipal novas informações sobre o andamento da reforma do Poliesportivo.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para informar sobre o andamento das obras de reforma do Mercado do Produtor, respondendo as seguintes indagações:
- Qual o custo da obra?
- Existe uma data prevista de finalização das obras para entrega aos feirantes?
A solicitação se faz urgente e necessária haja vista os transtornos que vem sendo causados aos produtores e aos freqüentadores da feira por conta das intensas aglomerações e o pequeno espaço, que tem trazido dificuldades de desenvolver os trabalhos de forma satisfatória, fato que vem desestimulando a presença dos consumidores na feira, trazendo prejuízos econômicos aos feirantes.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, Inciso I, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos:
Considerando a requisição de demandas das cidadãs e cidadãos lafaietenses questiona-se sobre as especialidades médicas disponibilizadas pelo Município:
• Qual a demanda dos atendimentos pediátricos do nosso Município? (Separar por especialidade).
• Quais locais estão sendo realizadas as consultas?
• Há médicos disponíveis em todas as especialidades disponibilizadas?
• O Município possui algum planejamento para a criação de um centro pediátrico?

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 059/2021.