Matérias da Ordem do Dia (82ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Pastor Clerio Arlindo da Rocha, por prestar relevantes serviços à população de Conselheiro Lafaiete através da pregação do evangelho de Cristo e de diversos projetos sociais em nossa cidade, fomentando a preservação e fortalecimento dos princípios e valores sociais, familiares e afetivos e a preservação de todos os males que possam corromper o ser humano.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso à Banda Mariatonteira que há 22 anos abrilhantam o cenário musical de Conselheiro Lafaiete com composições próprias e releituras de grande sucesso.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Projeto Matemática e Solidariedade pelo trabalho desenvolvido em nossa comunidade.
O Projeto criado pela educadora Márcia Ferreira dos Santos é desenvolvido em escolas da rede pública de Conselheiro Lafaiete. A missão é resgatar e educar a emoção e a autoestima dos alunos através de sentimento de cooperação, responsabilidade e promovendo a solidariedade. Outra missão é conscientizar os alunos da importância da solidariedade na convivência social.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019.

SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI 055-E-2021.

ALTERA O INCISO XIV, DO §56, E O INCISO II, DO §86, AMBOS DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 059/2021.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
Qual é o planejamento para área de esportes na cidade?
Quais investimentos estão previstos para fomentar a prática esportiva no Município?
Existe uma programação de incentivo às práticas esportivas?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, Inciso I, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos:
Considerando a requisição de demandas das cidadãs e cidadãos lafaietenses questiona-se sobre as especialidades médicas disponibilizadas pelo Município:
• Qual a demanda dos atendimentos pediátricos do nosso Município? (Separar por especialidade).
• Quais locais estão sendo realizadas as consultas?
• Há médicos disponíveis em todas as especialidades disponibilizadas?
• O Município possui algum planejamento para a criação de um centro pediátrico?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, Inciso X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da UBS do Bairro Albinópolis, requerendo a resposta aos seguintes questionamentos: a) Há a previsão de data para retomada das obras da referida Unidade de Saúde? b) Qual o motivo da paralização das obras da Unidade? c) Há a previsão de conclusão das obras da UBS? d) Desde quando as obras foram paralisadas?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expedienteao Secretário Municipal de Obras solicitando que informe a situação da elaboração do edital objeto de emenda impositiva para construção de nova escola onde funcionava a Escola Municipal Sebastião Lameu da Silva, no bairro Santa Cruz.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Setor de Licitações da prefeitura solicitando que informe se foi instaurado processo licitatório para construção de Escola no bairro Santa Cruz e a situação atual do processo.

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, na forma regimental, requer de Vossa Excelência que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar da denúncia "Processo de precarização da Política Municipal de Assistência Social de Conselheiro Lafaiete", apresentada à esta casa pelo Núcleo de Assistentes Sociais de Conselheiro Lafaiete - NASLAF.
Para possibilitar os esclarecimentos necessários, requer que sejam convidados para a reunião a Secretária Municipal de Assistência Social, representantes do NASLAF - Núcleo de Assistentes Sociais de Conselheiro Lafaiete (naslafc12016@gmail.com), representantes do Conselho Municipal de Assistência Social e representantes da Comissão de Trabalhadores do SUAS (comissaotrabalhadoresdosuas@gmail.com).

COMUNICADO Nº 192/2021 AO PROJETO DE LEI 059/2021.