Resumo (84ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE LIMPEZA E PODA DA ÁRVORE EXISTENTE NA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS OLEGÁRIO PINTO E ANTÔNIO FRANCISCO NEVES.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE TRÂNSITO, REFERENTE À TRÂNSITO ESCOLAR (A33-a) E EMBARQUE E DESEMBARQUE (SEGUNDA À SEXTA) DE ALUNOS PRÓXIMO ÀS ESCOLAS PACÍFICO VIEIRA, OLAVO BRANDÃO E NILCE MOREIRA, TENDO EM VISTA QUE ESSES LOCAIS POSSUEM GRANDE MOVIMENTO DE VEÍCULOS. A FALTA DA SINALIZAÇÃO FAZ COM QUE AS VANS ESCOLARES E CARROS PARTICULARES PAREM EM FILA DUPLA PARA DESEMBARQUE, DEVIDO A FALTA DE VAGAS NOS HORÁRIOS DE AULA, AFETANDO SIGNIFICAMENTE O TRÂNSITO E A SEGURANÇA DOS PEDESTRES.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NAS RUAS ISAURA BRANDÃO E BRASÍLIA CAMPOLINA, AMBAS NO BAIRRO ALBINÓPOLIS.

NECESSIDADE DE SOLICITAR QUE SEJA DISPONIBILIZADO FORMULÁRIO FÍSICO NAS CRECHES PARA PREENCHIMENTO/INSCRIÇÃO DOS INTERESSADOS NAS VAGAS. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO À FALTA DE ACESSO À INTERNET DE PARTE DA POPULAÇÃO, O QUE IMPEDE O ACESSO AO FORMULÁRIO ELETRÔNICO DISPONIBILIZADO PARA CADASTRO, AFETANDO ASSIM O PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NO DISTRITO INDUSTRIAL, POR TODA SUA EXTENSÃO. A NECESSIDADE SE FAZ PELA PRECÁRIA SITUAÇÃO DAS VIAS, QUE ESTÁ PREJUDICANDO ATÉ MESMO UMA NASCENTE DE ÁGUA NAQUELE LOCAL.

NECESSIDADE DE CONSERTAR A COBERTURA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO ANTÔNIO ALVES, EM FRENTE AO IMÓVEL Nº 175, BAIRRO MORADA DO SOL.

NECESSIDADE DE CAPINA EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO BENEDITO.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ GURGEL, BAIRRO CACHOEIRA. É IMPORTANTE QUE SEJA VERIFICADO SE HÁ INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA A FIM DE PREVENIR INUNDAÇÕES FUTURAS.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE DUAS FAIXAS DE PEDESTRES COM ELEVAÇÃO NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO BRASIL, NA RUA SANTA EFIGÊNIA A PEDIDO DOS MORADORES DA REGIÃO. A PRIMEIRA PASSAGEM COM ELEVAÇÃO SERIA EM FRENTE AO NÚMERO 408 A SEGUNDA PASSAGEM COM ELEVAÇÃO SERIA PRÓXIMO AO NÚMERO 439, EM FRENTE AO BAR “BAR OU ÍMPAR” NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso à CENTRAL DA SOLIDARIEDADE por completar neste ano 25 anos de atuação no Município de Conselheiro Lafaiete, prestando relevantes serviços à comunidade, com a distribuição de alimentos visando garantir a Segurança Alimentar e diversos outros trabalhos de apoio a pessoas mais necessitadas.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Flávio Luiz Lana, sócio proprietário da Rede de Supermercados Brasil que, com sua visão empreendedora contribui para o desenvolvimento econômico da cidade, gerando empregos e cidadania.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor José Antônio de Souza, proprietário da empresa CHB Equipamentos, pela contribuição para o desenvolvimento da cidade, pois com sua dedicação e profissionalismo vem gerando muitos empregos na nossa cidade.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 083/2021 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 085-E-2021 E COMUNICADO Nº 211/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 077-E-2021 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 063-E-2021 E COMUNICADO Nº 210/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 074/2021 E COMUNICADO Nº 210/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 064-E-2021

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 065-E-2021

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 087/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021 E COMUNICADO 212/2021.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para verificar, junto à Secretaria Municipal de Saúde, se existe algum programa para realização de exames médicos periódicos dos servidores da Prefeitura Municipal; se existe algum projeto de implantação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) no Município e se existe algum programa de controle da saúde dos funcionários da prefeitura e, caso exista, como é realizado.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal solicitando que sejam encaminhadas as seguintes informações sobre a regularização fundiária: - Há previsão de regularização dos imóveis pendentes? Caso a resposta seja SIM, favor encaminhar a logística com datas previstas/programação para tal ação; - A regularização é feita levando em consideração m2 construído e m2 do terreno? Caso a resposta seja SIM, quais valores (R$) por m2 ? - Quais os critérios para tal regularização?

Os vereadores infra-assinados, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos: Considerando que chegou ao nosso conhecimento denúncias com vídeos gravados por munícipes, onde vários carros incluindo caçambas descartam vários tipos de lixos na entrada do Distrito Industrial, comprometendo inclusive uma nascente de água próximo ao local do descarte ilegal, questiona-se: • O Município está ciente dos descartes ilegais? Se sim, qual ação está sendo feita pela Prefeitura para fiscalizar e autuar os responsáveis? • O Município tem conhecimento da nascente citada acima? Se sim, quais foram as providencias tomadas para protegê-la? Na mesma toada questiona- se: • Há um planejamento de asfaltamento para essa área diante de requerimentos feitos por munícipes que lá residem?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 458/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 406/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 427/2021.

O Vereador infra-assinado requer de V. Exa., ouvida a Casa, que determine a inserção em Ata de Votos de Pesar pelo falecimento de Roberto Gomes Beato, ocorrido dia 18/10/21. Requer ainda que se comunique à família na pessoa de Adélia Sampaio Carvalho, com endereço à Rua Barão de Pouso Alegre, nº 240, Bairro São Sebastião.

O Vereador infra-assinado requer de V. Exa., ouvida a Casa, que determine a inserção em Ata de Votos de Pesar pelo falecimento de Junia Brandão Penna, ocorrido dia 1º/11/2021. Requer ainda que se comunique à família na pessoa de Arnaldo Penna, com endereço à Rua Espírito Santo, nº 2.182, apt. 902, Bairro Lourdes, Belo Horizonte - MG, CEP 30.160-032.

DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA E AUTORIZA A SUA PERMUTA, PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM WAGNER AUGUSTO CARNEIRO MOREIRA, USUFRUTUÁRIO E OUTROS, CARLOS ANTÔNIO ROQUE E ESPÓLIO DE ANTÔNIO AFONSO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 115, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA E AUTORIZA A SUA PERMUTA, PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM LEGNAR MARTINS DE AZEVEDO, FABRÍCIO DA SILVA AGOSTINHO E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI 5.982, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 5.985, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 055-E-2021.

SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 078-E-2021.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expedienteao Secretário Municipal de Educação solicitando que detalhe o gasto de R$ 379.848,02 com participação em diversas competições como JIMI, JEMG, Campeonato Mineiro das modalidades especializadas informado no ofício resposta ao Requerimento nº 405/2021, descrevendo cada serviço contratado e produto adquirido, as modalidades disputadas e o número de atletas envolvidos. Requer também que seja apresentado detalhamento do gasto de R$ 317.286,34 com custeio das premiações dos eventos esportivos executados no município pela Secretaria de Esportes e Lazer ou por entidades do município que realizaram eventos esportivos informado no ofício resposta ao Requerimento nº 405/2021, descrevendo cada serviço contratado e produto adquirido, as modalidades disputadas e o número de atletas envolvidos. Por fim, solicita esclarecimento para a despesa no valor de R$ 582.736,31... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: Quais os critérios adotados para especificar as atividades exercidas pelas cantineiras? Por qual motivo as mesmas não foram enquadradas para recebimento de insalubridade? Quem foi o responsável técnico que fez tal avaliação? Todos os locais onde trabalham as cantineiras foram inspecionados e avaliados? Se sim, cite-os. Se não, favor justificar. Existe no quadro da prefeitura engenheiro técnico em segurança do trabalho que possa fazer nova avaliação? Na prefeitura existe alguma comissão interna de prevenção de acidentes? Seria possível uma reavaliação no laudo de insalubridade das cantineiras? Se sim, informar o prazo. Se não, justificar. Para todos os questionamentos acima, apresentar documentação e justificar.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192, e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., tendo em vista as inúmeras reclamações recebidas a respeito do descumprimento de carga horária, requerer o encaminhamento de expediente ao Secretário Municipal de Administração solicitando o envio da relação de todos os servidores da saúde do Município, com as respectivas funções, lotações e carga horária mensal.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico solicitando informações referente há viabilidade de Concessão de uso do Parque de Exposição Presidente Tancredo Neves, tendo em vista o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 01-E/2021, bem como que em Ofício Resposta ao Requerimento 113/2021, fora noticiado que estão buscando recursos para realizar a Modernização e Estruturação do respectivo Parque Municipal.

Requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando o disposto na portaria GM/MS nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020, que fixa o valor de incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde: • O valor de repasse definido chegou aos cofres públicos municipais? • A previsão de repasse no mês de agosto/2021, foi cumprida? • Caso não tenha sido, por qual razão não se deu a transferência do incentivo financeiro federal concedido aos Agentes Comunitários de Saúde?