Matérias do Expediente (87ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR À EMPRESA LOCALIX, RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS COMUNITÁRIAS EM LOCAIS PRÉ-ESTABELECIDOS PELA REFERIDA EMPRESA, ONDE OCORRE O DESCARTE DE LIXO DE FORMA INCORRETA, JUSTAMENTE POR FALTA DE OPÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS. TAL PROCEDIMENTO PROPICIA INCLUSIVE À EMPRESA LOCALIX MAIOR AGILIDADE NO SERVIÇO DE COLETA JÁ QUE É SABIDO QUE NORMALMENTE OS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA QUE TRABALHAM NA COLETA DE LIXO JUNTAM AS SACOLAS DE LIXO EM DETERMINADO LOCAL ANTES DA PASSAGEM DO CAMINHÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA À LIMPEZA E CAPINA EM UM LOTE VAGO NA ALAMEDA AVELINO JOSÉ SANTOS, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. A NECESSIDADE SE FAZ PELAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES QUE O LOCAL SE ENCONTRA, POIS ANIMAIS PEÇONHENTOS ESTÃO APARECENDO NO LOCAL, E ESTES PODEM ADENTRAR NAS RESIDÊNCIAS, AUMENTANDO ASSIM OS RISCOS DE ACIDENTES E VÁRIOS OUTROS RISCOS PERTINENTES.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E SERVIÇOS DE CAPINA NA RUA FELIPE CAMARÃO, BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO NA RUA ZULMIRA DE SOUZA, NO BAIRRO SATÉLITE, E NA RUA DEODORO FERREIRA, BAIRRO LIMA DIAS II.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA MONSENHOR BARRETO, BAIRRO SANTA MARIA, NA ALTURA DOS NÚMEROS 1232 E 1245.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA MÉRCIA VERDOLIM CAIXETA, BAIRRO SANTA MATILDE.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 066/2021 E COMUNICADO Nº 227/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 085-E-2021 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 059/2021 E COMUNICADO Nº 225/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-E-2021 E COMUNICADO Nº 224/2021.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2021.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2021.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2021.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033-E-2021 E COMUNICADO Nº 223/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 093-E-2021 E COMUNICADO Nº 228/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 082-E-2021 E COMUNICADO Nº 229/2021.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL AO SENHOR GLEIDSON PINHEIRO.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA COMERCIAL AO SENHOR LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DEPUTADO FEDERAL FREDERICO BORGES DA COSTA.

OUTORGATÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ROBERT DRUMOND LAGE BARCELOS.

CRIA O “MUSEU DO ESPORTE DE CONSELHEIRO LAFAIETE” NAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ‘’DIA MUNICIPAL DO ATLETA PARALÍMPICO’’.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Departamento Municipal de Trânsito e à Ti.Mob solicitando informações sobre o seu orçamento.
Com base nas cláusulas sexta, décima terceira, décima quarta e décima nona do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura e a Ti.Mob em 2015, questiono:
1- Quais são os valores arrecadados pelo rotativo nos últimos doze meses? Favor informar documentalmente e de forma pormenorizada.
2- Qual a destinação do orçamento da Ti.Mob nos últimos doze meses? Favor informar documentalmente e de forma pormenorizada.
Favor apresentar os balancetes mensais.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito do bairro Joaquim Murtinho, requerendo a resposta dos seguintes questionamentos:
a) É de conhecimento do Executivo os diversos problemas que o bairro enfrenta?
b) Após oficiar a Copasa, seria possível a instalação de rede de esgoto no local, especificamente na Rua Licínio Dutra?
c) Há a possibilidade de melhorias na Praça do bairro, visto que se encontra em situação de abandono?
d) Há a possibilidade de melhorias na sinalização do bairro, principalmente pela falta de placas no local?
e) É de conhecimento do Executivo a necessidade de imediata reforma da Escola Municipal Herculano Vale?
f) Há previsão de reforma da escola citada?
g) Há a possibilidade de reforma da passarela sobre a linha de trem no referido bairro ...(CONTINUA).

Requer ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
Considerando a Lei Municipal nº 6.017/2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Conselheiro Lafaiete:
• Houve algum ato normativo que regulamentou a presente lei?
• Na prática, como se dá o procedimento de fiscalização para o cumprimento da referida lei?
• Quantas pessoas físicas foram multadas em razão do descumprimento do imposto na legislação acima mencionada?
• Quantas pessoas jurídicas foram multadas em razão do descumprimento do imposto na legislação acima mencionada?
• Quantas pessoas físicas foram multadas em razão do descumprimento do imposto na legislação acima mencionada de maneira reincidente... (CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja designada reunião pública nesta Câmara Municipal para apresentação e discussão de anteprojeto de lei que cria o Sistema Único de Saúde Animal (SUSA) no Município de Conselheiro Lafaiete convidando o Prefeito Municipal, o Deputado Federal Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes, a Secretária Municipal de Saúde e representantes de associações de proteção aos animais.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 429/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 455/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 461/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 470/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 474/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 449/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 472/2021.

CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB) ACERCA DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR CEDIDO AO REFERIDO CONSELHO.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A LEI ORDINÁRIA Nº 6.070/2021.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 062, 063 E 078/2021.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO ACERCA DA CASA DOS CONSELHOS “JOÃO TEIXEIRA DA SILVA FILHO” QUE SERÁ ENCAMINHADA À REFERIDA COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO À DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA POR SERVIDORA PROFISSIONAL DA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA.