Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS EMPRESARIAL E SOCIAL AO SENHOR RONEI RAIMUNDO NUNES.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR MIGUEL MACHADO.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DA SAÚDE AO SENHOR WALLACE SIDNEY BONOTO FERREIRA.

Autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a permutar imóvel que especifica com Marcelo Tadeu de Azevedo, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO DE IMÓVEIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR CONSOLIDADOS, PARA FINS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA A SEREM OBSERVADAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A “EXPOSIÇÃO – CENÁRIO LAFAIETE”, A SER EXIBIDA DE FORMA PERMANENTE EM ESPAÇO DO TEATRO MUNICIPAL “PLACIDINA DE QUEIROZ”.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, VII, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete para que informe se a Creche Municipal Augusta Paulina do Nascimento, localizada na Rua Raimundo de Freitas, 150, no Bairro Santa Terezinha atende a todos os requisitos necessários para o funcionamento da creche, tais como ventilação, saída de emergência, estrutura e outros.
Aproveitando o ensejo, informe se o Município pretende fazer alguma reforma neste imóvel e qual o orçamento pretendido para tal reforma. E considerando ser o imóvel de terceiro, mesmo assim é viável tal gasto?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, VII, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações acerca do sistema de controle interno do Município:
O Município tem fiscalizado o cumprimento dos programas, metas e orçamentos e estão de acordo com a legislação e normas que orientam a atividade específica da unidade administrativa? Anexar relatórios.
O Município tem fiscalizado o uso e guarda dos bens pertencentes ao Município? Anexar relatórios.
O Município tem fiscalizado o orçamento e o financeiro sobre as receitas e as aplicações dos recursos? Anexar relatórios.
O Município tem fiscalizado os atos administrativos antes do início, durante o ato, acompanhando a realização e após a conclusão dos mesmos? Anexar relatórios.
O Município realiza auditorias internas, tais como auditoria de conformidade auditoria operacional, auditoria especial e aud

DENÚNCIA APRESENTADA PELO SR. TALYSSON AMARÍLIO ZEBRAL, EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. MÁRIO MARCUS LEÃO DUTRA, CUJO OBJETO É A APURAÇÃO DE SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES NAS AÇÕES MUNICIPAIS PARA COMBATER O CORONAVÍRUS (COVID 19) DURANTE A PANDEMIA.