Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001-E-2021.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que informe se a empresa Planum concluiu a confecção dos projetos executivos, diagnóstico da situação no Município de Conselheiro Lafaiete e minutas de termo de referência, edital de licitação e contrato de concessão pública para exploração dos serviços de transporte coletivo, conforme contratado por meio da tomada de preços – 001/2021, e, em caso negativo, qual a previsão para conclusão dos trabalhos.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Obras solicitando as seguintes informações:
A) Como é medida a qualidade de um pavimento asfáltico?
B) Quais materiais são utilizados para manter a qualidade de um pavimento asfáltico?
C) Qual a média de durabilidade do pavimento asfáltico na cidade de Conselheiro Lafaite?
D) Qual seria o motivo, que após a aplicação do material, o mesmo se desfaz com facilidade?
E) Caso o solo em um determinado local seja frágil e impróprio para suportar a pavimentação, qual é a atitude ou procedimento dos técnicos antes de executar o serviço? E quais serão as providências, procedimentos após o ocorrido?
F) Como é realizado este serviço considerando cada região, tipos de solo, tamanho de área e variações climáticas?
G) Qual o custo deste serviço? É por metro linear ou calculado de outra maneira? Inform ... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão sobre o tema “Síndrome de Down, Conhecer, Conviver, Respeitar.”.
A realização desta audiência pública tem o objetivo de aumentar a conscientização e criar uma voz única para defender os direitos, inclusão e bem-estar das pessoas com Síndrome de Down. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• Cláudia Yaeiko Amano Peixoto: Psicomotricista, pedagoga, funcionária pública do Município de Conselheiro Lafaiete, analista educacional na Escola Municipal Meridional, mãe do Rafael (portador da Síndrome de Down);
• Maria Tereza Jardim: psicopedagoga;
• Nayara Fabiana Tiago Gonçalves: representante da APAE;
• Laís Christine Lopes Henriques: representante da APAE e
• Flávia Aparecida Bruno Diniz Costa.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da possibilidade da implantação do Programa Municipal de Crédito Emergencial pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:
1- É de conhecimento do Executivo que algumas cidades da região adotaram o Programa Municipal de Crédito Emergencial?
2- É possível que seja adotado o Sistema de Crédito Emergencial no município, sendo que no período de vigência da pandemia a incidência de juros em recursos captáveis por empreendimentos elegíveis junto a instituições financeiras será suportada pelo município?
Segue anexa lei em vigor na cidade de Mariana pertinente ao assunto.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Executivo Municipal com os seguintes apontamentos?
• Quais são os horários e dias em que a empresa contratada para a coleta de lixo passa na rua Benjamin Constant? (fornecer planilha de horários e dias);
• Existe algum protocolo de reclamação junto ao órgão competente quanto ao excesso de sacos de lixo nos passeios da referida rua?
• Quantas lixeiras estão distribuídas nas vias públicas do Município?
• Existe algum projeto (informar a data de implantação) quanto à disponibilização de lixeiras na referida rua?
• Existe algum projeto (informar a data de implantação) quanto à disponibilização de lixeiras em todas as vias públicas do Município?
• Existe algum projeto para a celebração de parcerias para a implantação de lixeiras nas vias públicas do Município? Caso a resposta seja positiva, qual a previsão para a implantação?

O Requerimento é justificado pelo grande volume... (CONTINUA)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.