Resumo (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE PINTURA DA SINALIZAÇÃO “PARE” BEM DA COMO FAIXA DE PEDESTRES À RUA DR. CAMPOLINA ESQUINA COM A RUA LUIZ LEITE NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO E TAMBÉM À RUA LOPES FRANCO ESQUINA COM A RUA CATAGUASES, NO BAIRRO CARIJÓS.

NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DE UM TERRENO NO BAIRRO REAL DE QUELUZ, PROVAVELMENTE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, QUE NECESSITA DE CAPINA E LIMPEZA BEM COMO NOTIFICAR PESSOAS QUE ESTÃO CRIANDO ANIMAIS NO LOCAL. APÓS AS PROVIDÊNCIAS, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO LOCAL OU UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA BENEFICIAR OS MORADORES DO BAIRRO.

NECESSIDADE DE TAPAR BURACO À RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, PRÓXIMO AO NÚMERO 127.

NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO VISUAL, POR MEIO DE PINTURA NO CHÃO OU PLACAS, INDICANDO OS LOCAIS ONDE OCORREM OS EMBARQUES E DESEMBARQUES DOS PASSAGEIROS DAS VANS ESCOLARES, EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS.

NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI NOS MOLDES DO ANTEPROJETO ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DOSSIÊ DAS MULHRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA NA RUA JOSÉ MARTINS EUGÊNIO, BAIRRO PROGRESSO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA NA RUA RODRIGUES MAIA (PRÓXIMO À DELEGACIA), POR TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO ANGÉLICA. A NECESSIDADE SE FAZ PELAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DO LOCAL, OS ARBUSTOS CRESCERAM E INVADIRAM A CALÇADA, COLOCANDO EM RISCO PEDESTRES QUE TRANSITAM PELA VIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DA RUA LOPES FRANCO, POR TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO CARIJÓS. A NECESSIDADE SE FAZ PELAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES QUE O LOCAL SE ENCONTRA.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004-E-2022 E COMUNICADO Nº 042/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 098-E-2021 E COMUNICADO Nº 044/2022.

RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2022.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que complemente a informação prestada por meio do Ofício 77/2022 em resposta ao Requerimento 008/2022 aprovado pela Câmara Municipal, a fim de esclarecer quais são os empecilhos para dar início a Reforma e Ampliação da Escola no Bairro Santa Terezinha, considerando ter o Município aderido a Ata de Projetos do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR. Requer que seja fornecida cópia da Ata de Projetos do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR, assim como que sejam prestadas informações acerca das medidas adotadas após a adesão a mesma para viabilizar o início da Reforma e Ampliação da Escola no Bairro Santa Terezinha. Por fim, requer que seja informado se há previsão para dar início a Reforma e Ampliação da Escola... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito Municipal com as seguintes indagações: Em resposta ao Requerimento 113/2021, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico informou que foi criado plano para modernização e estruturação do Parque de Exposições. Porém passados 11 meses desde a resposta ao Requerimento supracitado, o que se vê no referido parque é um estado de completo abandono. Quais foram as ações efetivamente implementadas para a manutenção e conservação do Parque de Exposições? Quais são as intervenções práticas previstas para referido parque? Quando serão implementadas? Quando foi feita a última limpeza e manutenção no Parque de Exposições? As vias públicas de acesso ao Parque de Exposições estão em bom estado de conservação? Quando foi realizada a última ação de conservação e melhoria nas vias de acesso ao parque de exposições?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações acerca da situação da construção da quadra de esportes Guarany, no bairro São Sebastião, bem como quais valores estão disponíveis para a referida obra, qual conta bancária, cópia de extrato bancário situação do processo licitatório, qual convênio firmado, cópia do Projeto e demais detalhes de relevância.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que sejam enviadas a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas de todas as emendas do Orçamento Impositivo até a presente data.

Os Vereadores infra-assinado, membros da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem a V. Exa. que seja designada Audiência Pública para que em parceria com a Liga Ecológica Santa Matilde – LESMA seja realizado o lançamento do livro “Lafayette Rodrigues Pereira – Jornada pelo Brasil”. Durante a Audiência Pública e a solenidade de lançamento do livro será apresentado o projeto da Plataforma Virtual do “Programa Caminhos de Conselheiro Lafayette”. Sugerimos que esta Audiência seja realizada no dia 28 de março, data em que se comemora o aniversário de nascimento de Lafayette Rodrigues Pereira, ocorrido em 28 de março de 1834. Para esta Audiência sugerimos que sejam convidadas as seguintes pessoas, dentre outras: Wagner José Vieira, Presidente da Liga Ecológica Santa Matilde; Osmir Camilo Gomes, representante da Liga Ecológica Santa Matilde; Cirley José Henriques, Diretor da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiet

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que designe Audiência Pública para a discussão sobre o tema: O ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas de Conselheiro Lafaiete. A Audiência Pública tem o objetivo de debater as questões raciais nas escolas, bem como a implementação efetiva da Lei nº 10.639/2003 como instrumento de combate ao racismo. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial; • Representante da Ordem dos Advogados do Brasil; • Secretário Municipal de Educação; • Conselho Municipal de Educação; • Representante da Prefeitura Municipal; • Representante da Secretaria Estadual de Educação; • Representante da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete; • Professora Rosa Margarida de Carvalho Rocha – Especialista em Estudos Africanos e Afr

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 053/2022.

Convite da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para o Debate Público de Proposta de alteração na Lei no 22.944, de 2018 - "Novos caminhos para a descentralização das políticas culturais em Minas Gerais."

Comunicado 045/2022 à Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao PL 02/2022.

Correspondência ao Conselho Municipal de Educação informando acerca da documentação do FUNDEB.

Ofício da Secretaria de Fazenda comunicando realização de Audiência Pública.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021 E COMUNICADO Nº 043/2022.

SUSTA POR EXORBITÂNCIA DO PODER REGULAMENTAR, O DECRETO Nº 235, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA, BEM COMO SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A SUPERAÇÃO DE IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 159-A, §6° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM).

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 085-E-2021.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo que informe a esta Casa: • O Governo do Estado de Minas Gerais lançou o programa Recupera Minas, destinado a Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública com população desabrigada ou desalojada em decorrência das fortes que atingiram nossa região. Neste sentido, existe população desalojada ou desabrigada em decorrência das chuvas em nosso Município? • O Município está se diligenciando para se cadastrar no programa Recupera Minas? Justificar.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo que informe a esta Casa: • Quem são membros nomeados para o Conselho Gestor que atuará junto ao novo Secretário de Saúde? • Quais serão os trabalhos desempenhados por este Conselho Gestor? (encaminhar plano de trabalho). • Já existem pontos identificados onde o Conselho Gestor e Secretário de Saúde buscarão intervir prioritariamente para melhoria?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. convoque o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL para prestar esclarecimentos acerca do transporte público municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA solicitando: 1) Que forneça cópia das Portarias nos 2067/2020, 010/2021, 1775/2019, 926/2018 e 015/2017 que nomeia os responsáveis pela consolidação e publicação da legislação. 2) Justificativa para o atraso em mais de 01 ano no cumprimento dos itens 04 e 05 do Termo de Ajustamento de Gestão celebrado com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. (imagem) 3) Que informe qual a previsão para cumprimento dos itens 04 e 05 do Termo de Ajustamento de Gestão celebrado com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 4) Que descreva detalhadamente os serviços já prestados pela empresa Ailton Ferreira de Assis – ME até a presente data, apresentando documentação comprobatória. 5) Que descreva detalhadamente os serviços já prestados pela Fundação João Pinheiro até a presente data, apresentando documentação comprobatória... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Fazenda solicitando que informem se existe alguma análise ou medida em andamento acerca da possibilidade de realização de novo REFIS para facilitar a quitação dos débitos em atraso por parte dos contribuintes e aumentar a arrecadação do município, em razão da pandemia que estamos enfrentando há 02 (dois) anos e, principalmente, pelo agravamento das dificuldades financeiras que a população vem enfrentando em decorrência da pandemia, crise financeira essa que só se agrava. Sabemos que tal medida deve ser adotada de forma excepcional, mas o atual cenário do nosso município nos possibilita essa excepcionalidade. Caso ainda não esteja sendo realizada nenhuma medida nesse sentido, pugnamos pela sua adoção o mais rápido possível.

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Administração solicitando que seja analisada a possibilidade de contratação de um plano de saúde para os servidores municipais.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 002/2022.