Resumo (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO “PROIBIDO ESTACIONAR”, EM UM DOS LADOS DA RUA FIRMINO LANA, BAIRRO MUSEU, EM ESPECIAL NAS PROXIMIDADES DO ACESSO À RUA CEFIZA VIANA, ONDE A VIA É BASTANTE ÍNGREME. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA COMO TENTATIVA DE AMENIZAR OS FREQUENTES CONGESTIONAMENTOS DE VEÍCULOS QUE VÊM EM DIREÇÃO AO CENTRO COMERCIAL E ENCONTRAM DIFICULDADE DE TRANSITAR PELO LOCAL TENDO EM VISTA OS VEÍCULOS ESTACIONADOS DOS DOIS LADOS DA VIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE NO SENTIDO DE DETERMINAR A ROÇAGEM E LIMPEZA NA RUA RODRIGUES MAIA, ENTRE OS NÚMEROS 560 AO 620, MAIS ESPECIFICAMENTE ATRÁS DA 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. A MEDIDA SE FAZ URGENTE E NECESSÁRIA HAJA VISTA QUE NO LOCAL O MATO JÁ TOMOU CONTA DO PASSEIO E ESTÁ INVADINDO A RUA, OBRIGANDO AS PESSOAS TRANSITAREM NA PISTA DE ROLAMENTO COM GRANDES RISCOS DE ATROPELAMENTOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE NO SENTIDO DE DETERMINAR MANUTENÇÃO E ROÇAGEM DA PISTA DE CAMINHADA, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, NA SAÍDA PARA OURO BRANCO. A MEDIDA SE FAZ INDISPENSÁVEL HAJA VISTA QUE A PISTA DE CAMINHADA APRESENTA INICIO DE EROSÃO EM CERTOS TRECHOS E COM O MATO TOMANDO TOTALMENTE A PISTA. HÁ DE SE DESTACAR QUE A PISTA É UTILIZADA POR CENTENAS DE PESSOAS E QUE AS VEZES CAMINHAM POR TRECHOS MAIS DESERTOS E, COM O MATO CRESCIDO SOMEM DAS VISTAS DE OUTROS CAMINHEIROS, O QUE PODE CAUSAR OPORTUNIDADES PARA PESSOAS MAL INTENCIONADAS TENTAR AGREDIR OU COMETER ATOS DELITUOSOS.

NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA AVENIDA ALFREDO ELIAS MAFUZ, ESPECIALMENTE NO CRUZAMENTO COM A RUA CAPITÃO FURTADO, SENDO ESTE O LOCAL ONDE GRANDE NÚMERO DE ALUNOS UTILIZA PARA TRAVESSIA, NO INÍCIO E TÉRMINO DAS AULAS NA ESCOLA LUIZ DE MELO VIANA SOBRINHO. TAL MEDIDA SE FAZ URGENTE, TENDO EM VISTA O RETORNO ÀS AULAS JÁ TER SE CONCRETIZADO E AS FAIXAS PRÓXIMAS À ESCOLA ESTÃO BASTANTE DESGASTADAS.

NECESSIDADE DE OBRAS DE MANUTENÇÃO NO PISO DA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA AMETISTA, NO BAIRRO CACHOEIRA, BEM COMO DE OBRAS DE APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DAQUELES QUE ALI TRANSITAM, COMO A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO. RESSALTA-SE QUE HÁ FREQUENTEMENTE ROMPIMENTO DE TUBULAÇÕES SUBTERRÂNEAS QUE GERAM O AFLORAMENTO DO ESGOTO, PIORANDO AINDA MAIS A SITUAÇÃO DO LOCAL SUPRACITADO.

NECESSIDADE DE MELHORIAS E DE OBRAS DE MANUTENÇÃO NA RUA ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, BAIRRO REZENDE. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, POIS O LOCAL ESTÁ SENDO TOMADO POR MATO, AUMENTANDO A INCIDÊNCIA DE ANIMAIS PEÇONHENTOS, NÃO HÁ PASSAGEM PARA PEDESTRES E É ARRISCADO PARA O TRÂNSITO DE AUTOMÓVEIS, PRINCIPALMENTE EM PERÍODOS CHUVOSOS.

NECESSIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE CAPINA E LIMPEZA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL NA COMUNIDADE DE BUARQUE DE MACEDO.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CÔNEGO JOÃO PIO, NO BAIRRO LOURDES.

NECESSIDADE DE ESTUDO PARA MELHORAR A ARRECADAÇÃO COM O IPTU, CONFORME MATERIAL ELABORADO PELO GOVE EM ANEXO.

NECESSIDADE URGENTE DE OPERAÇÃO DE ALTEAMENTO DOS POÇOS DE VISITA NA RUA DONA MARIANA GUIMARÃES, POR TODA EXTENSÃO, NO BAIRRO QUELUZ. O PEDIDO SE FAZ NECESSÁRIO, POIS HÁ UM GRANDE DESNÍVEL DA VIA, DEVIDO À FALTA DE ALTEAMENTO DOS POÇOS DE VISITA, SENDO QUE LOGO APÓS O RECAPEAMENTO DA ESTRADA JÁ PREVIA ESSA NECESSIDADE.

NECESSIDADE URGENTE DE INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA DONA MARIANA GUIMARÃES, PRÓXIMO AO NÚMERO 125, NO BAIRRO QUELUZ. A NECESSIDADE SE FAZ PELA ALTA VELOCIDADE EMPREENDIDA NA RUA PELOS MOTORISTAS, PODENDO CAUSAR ACIDENTES.

NECESSIDADE DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, POR TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO CHAPADA. A NECESSIDADE SE FAZ POIS HÁ UMA GRANDE DIFERENÇA DE NÍVEL NA SUPERFÍCIE DA VIA, TRAZENDO INSTABILIDADE PARA OS PEDESTRES E MOTORISTAS QUE TRAFEGAM NO LOCAL.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS NA RUA AMINADAB LOPES TINOCO, EM FRENTE AO NÚMERO 168 (JÁ EXISTE O PONTO).

NECESSIDADE DE CAPINA E PODA DAS ÁRVORES AO ENTORNO DA RUA PACÍFICO VIEIRA, PRÓXIMO À BR-040, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, POIS O AVANÇO DA VEGETAÇÃO NO LOCAL ESTÁ CAUSANDO TRANSTORNOS, ALÉM DE DIVERSOS RISCOS COMO O DE QUEDA E CONTATO COM A ENERGIA ELÉTRICA, PODENDO CAUSAR ACIDENTES.

NECESSIDADE DE REFORMA GERAL DA CRECHE MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA, LOCALIZADA NA RUA JOÃO CHAPUIS, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, TAIS COMO: MANUTENÇÃO DA PINTURA, DO TELHADO E OUTROS ITENS. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, POIS A CRECHE ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, HÁ MOFO NAS SALAS DE AULA, PREJUDICANDO A SAÚDE DE TODOS QUE TRABALHAM NO LOCAL E PRINCIPALMENTE DAS CRIANÇAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 012-E-2022.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 003/2022.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 011/2022.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2022.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 002/2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003-E-2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 087/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004-E-2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS Nº 16 A 18 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002-E-2022.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI N° 5.568 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que informe se a Empresa Viação Umuarama criou o mecanismo para realizar pesquisas diárias, semanais e mensais para avaliação da qualidade do transporte público junto aos seus usuários conforme previsto no art. 62 da Lei Municipal n2 6.044, de 20 de abril de 2021. Caso tenha criado, solicitamos o envio de documentos comprobatórios, caso contrário informar quais medidas estão sendo tomadas pelo Município para cumprimento deste dispositivo legal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, solicitando a adoção de providências para abertura de processo licitatório objetivando a contratação de empresa para a concessão do Aeroporto das Bandeirinhas. A interrupção no funcionamento do mesmo, situação a qual se encontra atualmente é um retrocesso para Conselheiro Lafaiete, inviabilizando a ampliação econômica e turística municipal pela falta de acesso aéreo. Como é de conhecimento geral, o processo de concessão seria de extrema importância para a cidade e para toda a região trazendo diversos benefícios e, além disso, seria uma potencial fonte de empregos diretos e indiretos movimentando positivamente a economia municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Senhor Alexandre Roberto Silva, gerente regional da Copasa, para que preste as seguintes informações com relação ao município de Conselheiro Lafaiete: 1. Quais os investimentos que a Copasa fez nos últimos 5 anos? 2. Qual a previsão de investimento para 2022/2023? 3. Qual o plano de manutenção das redes de coleta de água e esgoto?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada Audiência Pública nesta Câmara Municipal para discutir sobre situação de infância e os Direitos da Criança no município de Conselheiro Lafaiete convidando o Prefeito Municipal, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Movimento Lafaiete pela Infância e representantes de instituições de proteção a infância.

O Vereador, infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designeaudiência pública para discussão sobre o tema: “Autismo: Incluir, Conhecer, Conviver e Respeitar”. A realização desta audiência pública tem o objetivo de aumentar a conscientização e discutir ações que possibilitem a inclusão em todos os âmbitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo o bem-estar social do indivíduo autista. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Dr. Luiz Alberto de Rezende – Advogado especialista em direitos dos autistas; • Giovanna Mayra de Oliveira – Psicóloga; • Patrícia Eugênio – Monitora da Educação Inclusiva, Pedagoga e Neuropsicopedagoga; • Rosilene Bandeira – Presidente do Conselho de Pessoas com Deficiência; • Maria Isabel Lana Dias de Faria Campos – Funcionária pública; • Andreza Tereza Gomes – Enfermeira.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 071/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 072/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 073/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 074/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 075/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 076/2022.

COMUNICADO Nº 071/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ECONOMIA QUE JÁ FOI RESPONDIDA A DILIGÊNCIA SOLICITADA NO PROJETO DE LEI Nº 018-E-2021.

COMUNICADO Nº 078/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO QUE O PROJETO DE LEI Nº 082-E-2021 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 10 (DEZ) DIAS.

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATIVO ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006.

Ofício da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico comunicando, depois do recebimento da correspondência da Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista sobre a ausência de um profissional da área de medicina no ESF/Posto de Saúde do bairro Bela Vista, a realização de todos os procedimentos pertinentes realizados para apuração da situação e o encaminhamento do relatório final para a leitura na sessão e as demais medidas de praxe para dar baixa na denúncia.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHANDO SUA ANÁLISE DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012-E-2021.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RECOMENDANDO QUE SEJA INCLUÍDO COMO REQUISITO PARA ANÁLISE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O ANO DE 2023 A MANIFESTAÇÃO DO REFERIDO CONSELHO.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.093/2022.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 025, 032, 056 E 061/2022.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO RESPOSTA À INDICAÇÃO 173/2022.

OFÍCIO DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 060/2022 E À INDICAÇÃO 194/2022.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APRESENTANDO A MESA DIRETORA DO REFERIDO CONSELHO.

INSTITUI O ‘’DIA MUNICIPAL DO ATLETA PARALÍMPICO’’.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.17 DA LEI MUNICIPAL N° 4.164, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUI A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.044, DE 20 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.024, DE 27 DE JULHO DE 2020.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PROGRAMA CURRAL REGIONAL A SER IMPLANTADO PELO CODAP - CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA, QUE DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE APREENSÃO, TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE E FIXA VALOR DE TAXA, DELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA §1º AO §6º AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.907, DE 11 DE JUNHO DE 2018 QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE GRADEAMENTO NAS FACHADAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca da existência de servidores contratados pelo Município sob o regime CLT no período de 2020 até a presente data. Caso a resposta seja positiva em quais secretarias estão lotados tais servidores e em que cargos e por que motivo, solicitando ainda que informe também se está sendo feito o devido registro na Carteira de Trabalho dos referidos servidores.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente à Empresa Quark Engenharia, solicitando resposta aos seguintes questionamentos, referentes à troca de lâmpadas de iluminação pública na cidade: 1) Qual o prazo para a troca de lâmpadas queimadas nos postes da cidade? 2) Por qual motivo, muitas vezes, o prazo de 48 horas não é respeitado para a troca de lâmpadas na cidade? 3) Há algum planejamento para maior agilidade na troca de lâmpadas queimadas, tendo em vista os grandes transtornos causados pela falta de iluminação?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: 1 – O Poder Executivo Municipal tem em seus registros reclamações ou denúncias quanto à falta de equipamentos para atendimento dos pacientes no Hospital São Vicente de Paula? 2 – O Hospital São Vicente de Paula possui equipamentos básicos de atendimento para crianças e adultos como estetoscópio, otoscópio e análogos? Comprovar com fotos e demais documentos para este fim.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que seja avaliada a possibilidade de oferecer aulas de reforço, ainda que no mínimo das matérias de português e matemática, para os alunos da rede municipal de ensino devido a grande perda de conteúdo em decorrência dos estudos de modo online durante a pandemia.

Os Vereadores efetivos da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião urgente nesta Câmara Municipal, para tratar da situação da Casa dos Conselhos e do funcionamento dos conselhos, especialmente o Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e Conselho de Alimentação Escolar, convidando o Procurador Municipal, o Secretário Municipal de Educação, a Secretária Municipal de Assistência Social, os servidores Moisés Mota da Silva, Gildéia Campos de Souza, Liamara Fontes da Silva Verdolim, Josyane Silva (coordenadora da casa do conselhos), Ana Caroline (Auxiliar Administrativo da casa dos conselhos), além dos presidentes dos conselhos de Educação, de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, de Alimentação Escolar e de segurança pública. Solicita que mencionada reunião seja realizada no Plenário da Câmara Municipal, para

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Em que pese todos os transtornos sofridos pelos lafaietenses com o transporte público nos últimos meses, uma questão muito importante ainda merece atenção. É a atual situação dos pontos de ônibus intermunicipais. Infelizmente a maioria deles não oferece qualquer estrutura para o usuário; alguns nada mais são que uma placa indicando o local, outros nem placa têm mais. Os usuários, principalmente dos bairros mais afastados, têm que esperar o coletivo sob as intempéries do tempo. É comum ao circular pela cidade ver pessoas em pontos de ônibus em pé, castigadas pelo sol escaldante ou debaixo de chuva, o que é inadmissível. 1. Quem é o responsável pelos pontos de ônibus (construção, manutenção e reforma)? 2. Quem é o responsável pela... (CONTINUA)