Resumo (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA ELI VIEIRA GONÇALVES, Nº 158, NO BAIRRO JARDIM DO SOL.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE “PROIBIDO ESTACIONAR” NAS IMEDIAÇÕES DA RUA PACÍFICO VIEIRA E DA RUA MARQUÊS DE POMBAL.

NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA JOAQUIM LOURENÇO BAÊTA NEVES, NO BAIRRO ALBERTINA.

NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE A FIM DE ALTERAR O FLUXO DE TRÂNSITO NA RUA GUARANY, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, PASSANDO A SER SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO.

NECESSIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DA LOCALIDADE DE VIOLEIROS E DAS DEMAIS LOCALIDADES RURAIS DA CIDADE, TENDO EM VISTA QUE AS REFERIDAS VIAS NÃO ESTÃO EM BOM ESTADO PARA USO EM DECORRÊNCIA DO PERÍODO CHUVOSO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA, NO BAIRRO EXPEDICIONÁRIO, POR TODA SUA EXTENSÃO. A NECESSIDADE SE FAZ PELAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DAS VIAS, OS ARBUSTOS ESTÃO MUITO GRANDES, PODENDO SER FOCO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E ESTÁ PREJUDICANDO TODOS OS MORADORES DA LOCALIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DA RUA JOUBERT SALGADO, NO BAIRRO JK , POR TODA SUA EXTENSÃO. A NECESSIDADE SE FAZ PELAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DA VIA. OS ARBUSTOS ESTÃO MUITO GRANDES, SENDO FOCO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E PRINCIPALMENTE FOCO DO MOSQUITO DA DENGUE. ESTÁ PREJUDICANDO A TODOS E COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE DOS MORADORES.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO NO CALÇADÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ESTÁ DANIFICADO EM VÁRIOS PONTOS E PARTE DO PISO ESTÁ AFUNDANDO, PODENDO CAUSAR ACIDENTES, ALÉM DE TRANSTORNOS A TODOS QUE ALI TRANSITAM.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO NOS BANCOS QUE ESTÃO DANIFICADOS NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, E SE POSSÍVEL QUE SEJAM INSTALADOS NOVOS BANCOS NO LOCAL. A SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE OS BANCOS DA REFERIDA PRAÇA ESTÃO DANIFICADOS, CAUSANDO UMA IMAGEM NEGATIVA DO LOCAL E DE DESCASO COM AQUELES QUE UTILIZAM OS MESMOS.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CAPITÃO ALFREDO ALBINO, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DA RUA ROSA MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (PRÓXIMO AO NÚMERO 439), BAIRRO SÃO MARCOS. A NECESSIDADE SE FAZ PELAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DA VIA E PRINCIPALMENTE DOS LOTES VAGOS. HÁ VÁRIAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES, POIS OS ARBUSTOS ESTÃO MUITO GRANDES, SENDO FOCO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS, OS QUAIS ESTÃO ADENTRANDO NAS RESIDÊNCIAS PREJUDICANDO A TODOS E COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE DOS MORADORES.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BERNARDO GUIMARÃES, NOS BAIRROS QUELUZ E TRIÂNGULO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM UM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 282, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO COM PATROL NO CAMPO DA BARREIRA.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA INDICANDO “PROIBIDO ESTACIONAR” NA RUA WENCESLAU BRAZ, EM FRENTE AO Nº 22, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA INDICANDO “CARGA E DESCARGA” EM FRENTE À LOJA DULAR MÓVEIS.

NECESSIDADE DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA FURTADO, ESQUINA COM A RUA AIMORÉS, NO BAIRRO CARIJÓS.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE CARGA E DESCARGA NA RUA ANTÔNIO AURELIANO DE REZENDE, NÚMERO 309, EM FRENTE À PADARIA, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE PINTURA DA FAIXA AMARELA CENTRAL NA RUA LOPES FRANCO, NO BAIRRO CARIJÓS.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA "CARGA E DESCARGA" NO FINAL DA RUA DOUTOR CAMPOLINA INDICANDO O TÉRMINO DA VAGA, POIS EXISTE SOMENTE A DEMARCAÇÃO DO INÍCIO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO POR TODA EXTENSÃO DA RUA SANTA MARIA, NO BAIRRO CARIJÓS.

Parecer da Comissão de Saúde ao PL 083/2021 e Comunicado 093 à Comissão de Economia.

Parecer da Comissão de Educação ao PL 082-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 022-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 018-E-2021 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 025/2022 E COMUNICADO Nº 095/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 029-E-2022 E COMUNICADO Nº 096/2022.

Altera dispositivos da Lei no 5.105, de 13 de maio de 2009, que "Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Conselheiro Lafaiete - FUMPACH" e dá outras providências.

Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: ● Quais foram as emendas parlamentares estaduais/federais recebidas por este município nesta legislatura (2021 até abril/2022) bem como na legislatura passada (2017/2020)? ● Houve a recusa ou outro motivo para que o município deixasse de receber alguma emenda parlamentar estadual ou federal nesta legislatura (2021 até abril/2022) bem como na legislatura passada (2017/2020)?

Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, considerando demandas que chegaram neste gabinete sobre as más condições das estradas rurais em decorrência das fortes chuvas, responda: ● Existe algum plano de ação para que ocorra a manutenção destas estradas rurais atingidas pelas chuvas e que estão em mau estado para utilização? ● Quais foram as datas em que houve manutenção nas estradas rurais do período de janeiro/2021 até os dias atuais? Comprovar através de documentos.

Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Conforme Lei Municipal de nº 4.682/2005 ficou instituído o programa “O lixo que não é lixo”, a ser implantado nas escolas da rede municipal de ensino visando a educação ambiental. Neste sentido, conforme art.2º da referida lei, as escolas estão encaminhando os materiais recicláveis aos postos de recebimento? Se não, por qual razão? • Conforme art. 1º, parágrafo único da referida lei, os estudantes estão recebendo materiais didáticos e de iniciação no processo de pré-seleção de materiais recicláveis? Se não, por qual razão?

Os Vereadores infra-assinados requerem ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, que sejam encaminhados ao Prefeito Municipal os seguintes apontamentos para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: (...) 1. A Prefeitura realiza o fornecimento de materiais de saúde como cadeiras de rodas, cadeira de banho, órteses, próteses, aparelhos auditivos, entre outros? 2. Se sim, como é realizado esse fornecimento? Separar por categoria. 3. Quantas cadeiras de rodas, de banho, órteses e próteses foram distribuídos neste ano de 2022? 4. Quantos desses materiais estão para serem distribuídos até o final do ano? 5. Há quantas pessoas na fila de espera? 6. Se não, por qual motivo e é possível começar a fornecer? 7. Quantos aparelhos auditivos são distribuídos por mês? 8. Quantas pessoas estão na fila de espera?

O Vereador infra-assinado requer ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações? - Há fiscalização em relação à empresa Quark Engenharia para que cumpra as cláusulas contratuais? - É encaminhado à Prefeitura relatório acerca dos atendimentos realizados pela empresa Quark? - Caso as respostas sejam positivas, que sejam encaminhados documentos comprobatórios a esta Casa. O presente Requerimento se faz necessário devido às constantes reclamações da população no que tange à demora no atendimento às solicitações de manutenção, tendo como exemplo o protocolo nº 2022095305, que se encontra sem o devido atendimento desde o dia 05 de abril de 2022.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito do Campeonato de Futebol, organizado pela Liga Municipal de Futebol de Conselheiro Lafaiete, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Qual o número de funcionários destinados para a realização do próximo campeonato a ser realizado pela Liga Municipal? 2- Qual valor da verba destinada para a organização do campeonato? 3- Quantos times participarão? 4- Qual data de início do torneio? 5- Os times participantes arcarão com custas na inscrição das equipes?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 080/2022.

COMUNICADO Nº 094/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO E DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO QUE O PROJETO DE LEI Nº 039-E-2022 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 05 (CINCO) DIAS.

Ofício do Executivo solicitando dilação de prazo de resposta aos Requerimentos 061 e 062 de 2022.

Ofício da Prefeitura de Ouro Branco encaminhando resposta ao Ofício 194/2022.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Repúdio ao Veto nº 34/2022 do Governador Romeu Zema Neto à Proposição de Lei nº 25.025, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares do Estado de Minas Gerais. Dentre os dispositivos vetados, está o reajuste dos profissionais do magistério público para respeitar o piso salarial da categoria. A educação pública merece ser valorizada, por consistir em principal política pública de promoção da igualdade social e desenvolvimento humano. Inclui-se, ainda, dentro dos dispositivos vetados, o reajuste dos servidores da saúde e da segurança pública, que prestam relevantes serviços para a sociedade.

INSTITUI O MÊS DE NOVEMBRO COMO O MÊS DA CONSCIÊNCIA E CULTURA NEGRA, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, solicitando a adoção de providências para abertura de processo licitatório objetivando a contratação de empresa para a concessão do Aeroporto das Bandeirinhas. A interrupção no funcionamento do mesmo, situação a qual se encontra atualmente é um retrocesso para Conselheiro Lafaiete, inviabilizando a ampliação econômica e turística municipal pela falta de acesso aéreo. Como é de conhecimento geral, o processo de concessão seria de extrema importância para a cidade e para toda a região trazendo diversos benefícios e, além disso, seria uma potencial fonte de empregos diretos e indiretos movimentando positivamente a economia municipal.

A Vereadora infra-assinada requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando diversas demandas recebidas neste Gabinete no tocante ao vagão de trem localizado na Praça do Cristo, questiona-se: • Por qual razão o referido vagão encontra-se fechado, sem destinação de uso? • Existe algum plano de ação para tornar o local ativo? Qual atividade seria desenvolvida? • Caso não haja planejamento do município para utilização do mesmo, há a possibilidade de concedê-lo para exploração de atividades privadas por meio dos institutos legais disponíveis?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada Audiência Pública nesta Câmara Municipal para discutir sobre situação de infância e os Direitos da Criança no município de Conselheiro Lafaiete convidando o Prefeito Municipal, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Movimento Lafaiete pela Infância e representantes de instituições de proteção a infância.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras, tendo em vista a Emenda Parlamentar Impositiva - LOA/2022 nº. 21, com destinação para a reforma da quadra esportiva situada no bairro JK, solicitando as seguintes informações: A) Qual a situação atual dos procedimentos administrativos para o cumprimento da mencionada Emenda? B) Qual o prazo previsto para início e conclusão das obras de reforma? Caso não exista previsão, informar o motivo. C) A respectiva reforma vai atender ao disposto na Lei Municipal nº.6.078/2021?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito das medidas de prevenção contra a Dengue, necessárias em nosso município, requerendo a resposta aos seguintes questionamentos: 1. É de conhecimento do Executivo o surto de dengue que vive o Município, com considerável aumento nos números de casos? 2. Há atualmente alguma campanha para mobilização da população para adotar medidas de prevenção contra a dengue, que vem tendo um grande aumento no número de casos em nossa cidade? 3. Caso seja positiva a resposta anterior, qual o número de funcionários do Executivo destinados para o combate à dengue?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, reuqer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, bem como para a Secretaria de Obras, solicitando informações acerca da indicação nº 045/2022, sendo elas: a) Existe alguma avaliação da situação da estrutura da referida ponte; b) Caso a resposta seja negativa, qual o motivo de tal avaliação não ter sido feita? c) Há algum projeto para reforma da mesma? d) Caso a resposta seja negativa, informar um prazo para elaboração de um projeto e início das obras de reforma da mesma.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa., que seja encaminhado Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que sejam enviadas a esta Casa Legislativa, as seguintes informações: - Se há em vigência contrato/convênio com empresas de segurança e monitoramento por câmeras das vias públicas do Município de Conselheiro Lafaiete? - Caso positivo, envie a esta Casa cópia dos referidos termos e possíveis aditivos firmados acerca do tema; - Informe quantas câmeras e/ou equipamentos de monitoramento encontram-se instalados e os locais; - Informe se há trailers de monitoramento fixados nas vias públicas e os locais onde estão; - Caso não exista contrato ou convênio em vigência, que informe se as empresas que haviam firmado termos com o Município retiraram das vias públicas os equipamentos e caso o tenham feito, se está sendo tomada alguma providência nesse sentido.

O Vereador infra-assinado vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento no art. 196, inciso X, do Regimento Interno e após, ouvida a Casa Legislativa, requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde expondo e solicitando o seguinte: a) Diante da desmobilização do local existente na Policlínica Municipal para atendimento aos casos de Covid, este local terá alguma destinação específica ou será fechado? b) Qual o plano do Município para atender os novos casos de Covid? c) Em qual local os equipamentos e insumos usados quando do atendimento aos casos de Covid ficarão diante da desmobilização ocorrida (pode ocorrer um aumento dos casos)? Qual o prazo para fazer a rampa para ligar a parte inferior (local de atendimento aos casos de Covid) da Policlínica e a superior (local de atendimento geral)?

O Vereador infra-assinado, nos termos do disposto no artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da falta de transporte público na localidade de Mato dentro, pleiteando resposta aos seguintes questionamentos: 1 - Existe estimativa de quantas pessoas da referida localidade dependem de transporte público? 2 - Foi realizada prestação de serviço do transporte público de janeiro até o presente momento em Mato Dentro? 3 - Se foi realizada a prestação do serviço, quais dias ou horários? 4- Existe algum planejamento para que seja disponibilizado ônibus para a população da referida localidade? 5 - Qual o motivo para a população de Mato Dentro não ter acesso ao transporte público? 6 - O Município notificou a empresa Umuarama pela falta de transporte público em Mato Dentro?