Resumo (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE MEDIDAS PARA AJUDAR A POPULAÇÃO QUE UTILIZA LOGRADOUROS PÚBLICOS COMO ABRIGO DURANTE O PERÍODO DE INVERNO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.

NECESSIDADE DE CAPINA E MANUTENÇÃO GERAL NA PISTA DE PUMP TRACK, BAIRRO ROCHEDO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA AVENIDA ROTARIANO AARÃO BANK. USUÁRIOS DA QUADRA ALEGAM FALTA DE PINTURA, REDES DAS TRAVAS RASGADAS E ALAMBRADO DANIFICADO.

NECESSIDADE DE CAPINA E MANUTENÇÃO EM GERAL NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOSÉ LOBO DA SILVEIRA, NO RANCHO NOVO.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOSÉ LOBO DA SILVEIRA, NO RANCHO NOVO.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA APARECIDA, BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANA LÚCIA HOELZLE, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, TENDO EM VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DO LOCAL.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS DE PEDESTRES NA RUA FRANCISCO LOBO, NA ALTURA DO BAIRRO ROCHEDO. A FALTA DE “PASSEIO” PARA OS PEDESTRES ESTÁ OBRIGANDO OS MESMOS A ANDAREM PELA RUA, DIVIDINDO ESPAÇO COM OS VEÍCULOS.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS TRÊS POSTES EXISTENTES NA RUA SEBASTIÃO DE PAULA, NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AOS NÚMEROS 380, 437 E 550 ONDE JÁ EXISTE ENERGIA ELÉTRICA E NÃO SE JUSTIFICA A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Pastor Camilo de Lélis Fagundes por prestar relevantes serviços à população de Conselheiro Lafaiete por meio da pregação do evangelho de Cristo.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso à Equipe Multidisciplinar de Matriciamento e Apoio à Atenção Primária em Saúde - EMMAP por prestar relevantes serviços à população de Conselheiro Lafaiete na área da saúde.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Instituto Sonho de Rua, com sede na Avenida José Guilherme Sobrinho, número 70, bairro Paulo VI, pelos serviços voluntários prestados na cidade de Conselheiro Lafaiete e toda região. Ressalta-se que milhares de famílias carentes foram ajudadas por meio das ações sociais realizadas pelo Instituto. Fundado no ano de 2014, foi legalmente registrado no ano de 2021, sendo que cada vez maior o número de voluntários e o número de ações que visam garantir o mínimo de assistência para os mais necessitados.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Projeto Patas e Tampas que tem pilares fixados em ações interdisciplinares de proteção animal, proteção do meio ambiente e sustentabilidade visando promover, além de recursos financeiros para assistência aos animais, a conscientização das crianças e jovens para serem instrumentos de preservação ao planeta.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso à Senhora Simone de Cássia Martins de Souza, representando o grupo A V Bichos Temporários pelo empreendedorismo social frente à causa animal, contribuindo para que centenas de animais tenham uma vida mais digna.

Apresento à Vossa Excelência, nos termos do artigo 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à Senhora Cacilda Eliane Teixeira Morais, pela contribuição para a educação em nossa cidade, sendo atualmente diretora da Escola Estadual General Oswaldo Pinto da Veiga na cidade de Conselheiro Lafaiete, é reconhecida pela comunidade escolar por dedica-se de maneira primorosa para o desenvolvimento dos estudantes sob seus cuidados.

Apresento à Vossa Excelência, nos termos do artigo 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à Senhora Fernanda Cristina Pinto Moreira, pela contribuição para a educação em nossa cidade. Atualmente diretora da Escola Estadual Lopes Franco na cidade de Conselheiro Lafaiete, chegou a esse cargo pela intensa dedicação e amor no trato com alunos e familiares, proporcionando resgate de jovens pela educação.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, apresenta a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Júlio Cesar Monteiro Borba, que vem prestando relevantes serviços me nossa cidade na área de fisioterapia, sendo reconhecido em toda nossa região pela sua atuação profissional, dedicada e especializada.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 002/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-E-2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 019-E-2022 E COMUNICADO Nº 126/2022.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 033/2022 E COMUNICADO Nº 126/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 021-E-2022 E COMUNICADO Nº 125/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 028-E-2022 E COMUNICADO Nº 125/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 041-E-2022 E COMUNICADO Nº 125/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 039-E-2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 090/2021.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO À SENHORA ANA LÚCIA DE SOUZA QUEIROZ VIDAL.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL À SENHORA EDILENE DE REZENDE LÉLLIS VIEIRA.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA MÉDICA AO SENHOR LEONARDO ANTUNES MARQUES ADAMI.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS EDUCACIONAL E ESPORTIVA AO SENHOR ADILSON LOPES.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR WELITON LUÍZ DOS REIS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE À SENHORA APARECIDA DOS SANTOS COSTA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR MOISÉS MOTA DA SILVA.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL À SENHORA PAULA MARIA NOGUEIRA RAUEN FERREIRA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR WELINGTON DOS SANTOS ALMEIDA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR AMAURY BORGES DA CRUZ.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL AO SENHOR EDUARDO FILIPE DE MIRANDA SOUTO.

Institui a "semana municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher" no Município de Conselheiro Lafaiete-MG.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FMMA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 3.648/1995.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.100, DE 03 DE MAIO DE 2022, QUE "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.084 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA INCLUSÃO DE PROJETO E ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS EM COBRE, SOBRE O CADASTRO DOS FORNECEDORES, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISO I AO §2° e CRIA §3º AO ARTIGO 122 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Comissão Permanente de Licitação solicitando que enviem os contratos com a farmácia Freitas e Vero (Via Real) referentes às praças públicas.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Secretário de Obras, Secretário de Educação e Esportes, Secretário de Cultura e Secretário de Desenvolvimento Econômico solicitando as seguintes informações referentes ao campo do Rancho Novo: • Em que fase está o processo para entregar o campo aos moradores do Rancho Novo? • Quais são as fases restantes? • Qual a previsão de inauguração? • Há previsão para algum evento esportista, cultural ou de atração de investimento para a inauguração do campo?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras referente à academia ao livre do Rancho Novo. Conforme fotos em anexo, verifica-se que a academia ao ar livre está no pátio da Escola Municipal Padre José Lobo da Silveira sem ser utilizada. Há notícia de que os equipamentos já estavam no Rancho Novo há meses, mas, devido às medidas restritivas da pandemia, não foram instalados. Dessa forma, há previsão de instalação da referida academia?

O Vereador infra-assinado, nos termos do disposto do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das obras referentes à voçoroca aberta no ano de 2008, nos fundos das Ruas Celso Racioppi, Monteiro Lobato e Monte Castelo, no Bairro Queluz, pleiteando resposta aos seguintes questionamentos: 1 - Qual a atual situação das 43 (quarenta e três) casas interditadas em razão do fenômeno geológico? 2 - As obras necessárias para que seja retirado o risco dos moradores residirem no local, têm prazo para serem finalizadas? 3 - Quais motivos ensejaram no prolongamento de mais 13 anos sem que fosse dada uma solução para os riscos de deslizamento de terra e desmoronamento no local? 4 - O município fornece ajuda para as famílias que foram retiradas de suas casas? 5 - Há previsão de custos para finalização das obras?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmos informações a respeito das obras referentes ao Rio Bananeiras, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Qual o órgão ou empresa responsável pelas obras no leito do Rio Bananeiras, na altura da 61° Cia Policia Militar/31° BPM, Av. Monsenhor Moreira, 555? 2- Houve processo de licitação para que as obras em andamento fossem executadas? 3- Há possibilidade do envio do contrato da prestação de serviços? 4- Houve um processo de licenciamento ambiental para execução das obras? 5- Os moradores da região que moram às margens do rio, foram notificados sobre o início das obras, o objetivo, impactos e medidas mitigadoras tomadas pela executora da obra? 6- Caso não tenha havido um licenciamento ambiental, qual a legislação desobrigada a empresa contratada de proceder o l

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, tendo em vista a lei municipal 5.266/11, requerem a V. Exa. que encaminhe expediente à Secretaria de Administração solicitando as seguintes informações: a) Existe a viabilidade de conceder aumento do percentual da margem de consignável facultativa dos servidores públicos? b) Em caso negativo, o que impede o aumento?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, bem como para as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Obras e Desenvolvimento, solicitando as seguintes informações à respeito do aeroporto das Bandeirinhas, tendo em vista que em meados de março a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete assinou um convênio com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) que transfere ao município a gestão do aeroporto (anexo): a) Qual melhoria foi feita no aeródromo até o momento? b) A Prefeitura e demais secretarias competentes está em dia com as regularizações exigidas pela ANAC? c) Quais regularizações a ANAC exigiu para o funcionamento correto do aeródromo? d) Quais os prazos exigidos pela ANAC para tais regularizações? e) Qual o prazo para início e conclusão das regularizações? f) A prefeitura e demais secretarias competentes estão cientes do risco de interdição/fechamento do aeródromo por falta de comunicação e ação de r

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Educação, solicitando as seguintes informações: a) Qual é o atual quadro de conectividade das Escolas Municipais? Todas as Escolas Municipais possuem pontos de acesso Wi-Fi? b) Há escolas sem o oferecimento de conexão ou planos de internet em nosso município? Se sim, quais? Por quais motivos? c) Como são feitos os contratos de Planos de fornecimento de internet para as unidades escolares no município? d) Qual a velocidade atual da internet nas Escolas Municipais? Se houver mais de uma, favor mencionar em uma tabela. e) Quais as principais dificuldades enfrentadas pela Prefeitura Municipal, pela Secretaria Municipal de Educação e pelas gestões escolares em garantir uma internet de qualidade nas escolas? O Há plano de ampliação da velocidade ou troca dos atuais Planos de oferecimento de conexão para as unidades? Se

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 119/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 120/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 121/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 122/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 123/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 124/2022.

CONVITE DOS COMITÊS DAS BACIAS DO RIO SÃO FRANCISCO.

Correspondência da EMATER encaminhando o Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural - RA.

OFÍCIO DO EXECUTIVO SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 115/2022.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 050-E-2022 E COMUNICADO Nº 128/2022.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 051-E-2022 E COMUNICADO Nº 128/2022.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Paulo Roberto Antunes – representante de Conselheiro Lafaiete na Bienal do Livro na cidade de Belo Horizonte - pelos relevantes trabalhos teatrais.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Paulo Antônio Guimarães Freitas, pelos 54 anos de relevantes serviços prestados através da Drogaria de Manipulação Freitas, a esta Cidade, sempre atendendo com dedicação e precisão a nossa população.

INSTITUI DIRETRIZES DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE MOBILIDADE URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI 5.638, DE 11 DE JUNHO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO FORA DAS PARADAS PRÉ-ESTABELECIDAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI N° 5.568 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-E-2021 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE NO DISTRITO INDUSTRIAL II MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, solicitando que informe se foi realizada alguma fiscalização para apurar se a Viação Umuarama Ltda. vem cumprindo as disposições contratuais referente ao número de veículos que compõem a frota em circulação e reserva, assim como a idade dos ônibus. Em caso negativo, requer que seja realizada tal fiscalização.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a Secretaria Municipal de Defesa Social solicitando que forneça cópia do 2º aditivo contratual celebrado com a empresa Planum – Planejamento e Consultoria Urbana Ltda. – EPP, assim como a justificativa apresentada para amparar a alteração, conforme exigido pelo art. 124 da Lei 14.133/21.

O Vereador, infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito e à Secretária Municipal de Educação e Esporte solicitando informações sobre os extintores de incêndio nas escolas municipais, a saber: • Todas as escolas contam com extintores de incêndio? Se não, por qual motivo? • Todos os extintores estão dentro do prazo de validade? Se não, quantos e qual a previsão para a regularização? • Todas as escolas contam com o número de extintores suficientes para o prédio? Se não, qual o prazo para a regularização? • Demonstrar por meio de documentos a regularidade dos extintores.

O Vereador, infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão sobre o tema “Esquizofrenia: incluir, conhecer, conviver e respeitar”. A realização deste evento tem o objetivo de desmistificar a esquizofrenia para a população e combater com informações o preconceito que existe contra a doença. Propomos para a audiência os seguintes convidados: Juliana Maria de Souza Barbosa, Dr. Rômulo Azevedo de Castro (médico psiquiatra e legista) e Sarah Nicolleli (presidente da AMME – Associação de Mães de Pessoas com Esquizofrenia).

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Centro Educacional “Maria da Glória Dias Ribeiro – Dona Glorinha”, a saber: • Por qual motivo as obras ainda não foram concluídas, visto que em resposta ao Requerimento 454/2021 a conclusão seria de 4 meses? • É possível o encaminhamento do contrato de locação do local em que o centro educacional está funcionando temporariamente, informando os valores de locação e o tempo que funcionará em local diverso de sua sede?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Escola Municipal Marinho Fernandes, a saber: • Quais medidas estão sendo adotadas para a retirada dos diversos pombos que habitam a escola? • Há algum plano de higienização da escola, para que não sejam propagadas diversas doenças causadas pela falta de higiene e são transmitidas por pombos? • É realizado algum trabalho de inspeção para verificar as atuais condições da escola?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exª., requerer o encaminhamento de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Qual a previsão de implementação da Lei Municipal nº 6.078, de 20 de dezembro de 2021, decorrente de projeto de autoria deste vereador, notadamente do seu artigo 2º, cuja previsão é de que “o Executivo Municipal deverá disponibilizar aos cidadãos, no site da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, de forma visual e didática, informações objetivas e concisas sobre as obras públicas promovidas pela Administração Direta e Indireta, bem como daquelas realizadas em parcerias público-privadas ou mediante concessão”? b) Quantas obras públicas encontram-se em execução no Município? Que sejam prestadas as informações previstas nos incisos I a XII do parágrafo único do artigo 2º da aludida lei. (CONTINUA).

Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos: • Há previsão para a realização de obra na rede pluvial da rua Montreal, no bairro Santa Efigênia? • Caso exista, solicita-se que encaminhe planejamento das obras constando as datas de cada etapa.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem a V. Exa. que seja convocado para comparecer a esta Casa Legislativa durante Sessão Extraordinária o Secretário Municipal de Planejamento, Daniel Coelho e o Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, Cláudio Custódio Quirino, devidamente acompanhados dos servidores responsáveis pelo setor de emissão de certidão de número, a fim de esclarecer assuntos afetos à liberação da Certidão de número para os cidadãos lafaietenses.

Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Conforme previsto no art. 127 do Estatuto do Servidor Público Municipal, faz jus a ajuda de custo o funcionário que tiver despesas de viagem e manutenção quando designado para serviço fora do Município. Neste sentido, questiona-se os motoristas de ambulância tem recebido ajuda de custo quando em horário de almoço estão realizando o transporte de algum paciente, tendo em vista que muitos não fazem jus ao percebimento da diária.