Resumo (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA E RUA SIMÃO LEONARDO MENDES NO BAIRRO SÃO MARCOS.

NECESSIDADE DE fiscalização no Bairro Paulo VI devido o grande numero de lotes abandonados com muito mato e animais peçonhentos.

NECESSIDADE DE Capina e limpeza na Rua José Antonio no Bairro São Judas Tadeu.

NECESSIDADE DE realização de estudo de trânsito na Rua Pimentel salgado no Bairro Rosário, para implantação de uma placa de proibido trafego de veículos pesados.

NECESSIDADE DE Capina e limpeza na Rua Hermínia Junqueira 140 Bairro Lima Dias.

NECESSIDADE DE COLOCAR TAMPA DE FERRO NO BUEIRO, MANILHA DE CAPITAÇÃO DE ÁGUA E ATERRAR A EROSÃO CAUSADA PELA ÁGUA PLUVIAL NA RUA LUCIMAR APARECIDA DE MORAES EM FRENTE AO NÚMERO 233, BAIRRO LIMA DIAS II.

NECESSIDADE URGENTE DE TAMPAR BURACO NA RUA TUFI NASCIF EM FRENTE AO NÚMERO 453, BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA DIAS DE SOUZA NÚMERO 730, BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA ANTÔNIO AURELIANO DE RESENDE NÚMERO 135, BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDA DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ ALEIXO DE MATOS.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Luiz Otávio da Silva, pelo trabalho desempenhado na área cultural, pois não mede esforços para resgatar, valorizar e enaltecer os aspectos históricos, artísticos e patrimoniais da cidade de Conselheiro Lafaiete.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2022.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2022.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2022.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2022.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2022.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2022.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2022.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2022.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2022.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2022.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-E-2022 E COMUNICADO Nº 138/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028-E-2021 E COMUNICADO Nº 138/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 035/2022 E COMUNICADO Nº 139/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 036/2022 E COMUNICADO Nº 139/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 038/2022 E COMUNICADO Nº 140/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 041-E-2022 E COMUNICADO Nº 140/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 021-E-2022 E COMUNICADO Nº 137/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022 E COMUNICADO Nº 137/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012-E-2022 E COMUNICADO Nº 136/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 019-E-2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 051-E-2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 040/2022.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e Secretário de Defesa Social solicitando informações sobre o trânsito/mobilidade das Ruas Dr. Campolina e Luiz Leite. Os moradores relatam que há um trânsito intenso de veículos pesados e em alta velocidade o que vem acarretando rachaduras nas paredes e muros e trincas nas janelas. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos: • Há algum estudo de trânsito/ mobilidade das Ruas Dr. Campolina e Luiz Leite? Se não, há previsão para fazê-lo? • Há algum estudo sobre a estrutura dos imóveis dessas ruas? Se não, há previsão para fazê-lo?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar dos serviços prestados pela empresa PLANUM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA URBANA LTDA contratada para prestar assessoria e consultoria na área de engenharia de transporte para análise e elaboração de estudo de modernização dos serviços de transporte coletivo urbano e rural, com a confecção de projetos executivos, diagnóstico da situação no Município de Conselheiro Lafaiete e a elaboração de minuta de termo de referência, edital de licitação e contrato de concessão pública para exploração dos serviços de transporte coletivo da cidade, convidando o servidor Leonardo José Perrim de Rezende, lotado no Departamento Municipal de Tráfego e Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social, responsável pela gestão do contrato.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que informe o valor já pago para empresa PLANUM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA URBANA LTDA contratada para prestar assessoria e consultoria na área de engenharia de transporte para análise e elaboração de estudo de modernização dos serviços de transporte coletivo urbano e rural, com a confecção de projetos executivos, diagnóstico da situação no Município de Conselheiro Lafaiete e a elaboração de minuta de termo de referência, edital de licitação e contrato de concessão pública para exploração dos serviços de transporte coletivo da cidade. Informe também se a empresa PLANUM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA URBANA LTDA realizou alguma ação ou planejamento para auxiliar a Viação Umuarama na prestação do serviço de transporte público municipal. Em caso positivo, favor especificar. Requer ainda informação sobre quais das atividades c

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando visita feita por esta vereadora no dia 30/05/2022 na Escola Municipal Vereador Alfredo Laporte 1, questiona-se: • Qual o prazo para a colocação das portas no banheiro masculino e feminino? • Qual o prazo para o envio dos computadores para uso da secretaria da escola? • Qual o prazo para a troca dos armários escolares que se encontram em péssimas condições de uso? • E de conhecimento do Executivo que a sala de informática se encontra desativada por falta de manutenção dos computadores? Se sim, qual o planejamento para a volta da mesma? • Existe algum planejamento para solucionar a infiltração que está causando mofo na sala do 1° período? • Existe algum planejamento para a construção de uma nova... (CONTINUA)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • A quem compete a administração do Parque Florestal Municipal? • Qual o período em que há manutenção do mirante e do parquinho de pneus, bem como a realização de capina? • Quais as condições atuais dos sanitários integrantes do Parque Florestal Municipal? Comprovar por meio de fotos.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Conforme disposto na Norma Reguladora n 15, anexo n° 14 (em anexo) que trata das atividades e operações insalubres em decorrência de agentes biológicos, questiona-se sobre qual percentual de insalubridade é pago aos enfermeiros e enfermeiras, bem corno técnicos e técnicas de enfermagem que trabalham em todas as unidades de saúde do município como, por exemplo, hospitais ou postos de saúde? Comprovar através de documentos o percentual pago a cada cargo e demais documentos que entenderem pertinentes.

Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Conforme disposto no art. 22 da Lei n° 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas municipais deverão adaptar-se as disposições nela contida no prazo de 02 (dois) anos. Por esta razão questiona-se se há um plano de cargos para os guardas municipais, conforme previsto no art. 90 da citada lei? Em caso negativo, favor justificar. • Há o controle interno das guardas municipais exercido por corregedoria, conforme indicado no art. 13, 1, da Lei n° 13.022/14? Em caso negativo, favor justificar. • Considerando que a Lei n° 13.022/14 dispõe sobre o estatuto geral das guardas municipais, há regulamentação da atividade por meio de estatuto a nível municipal? Em caso negativo, favor justificar.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar do Plano Municipal de Saúde e da Programação Anual de Saúde, convidando representante da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 131/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 132/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 133/2022.

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RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 135/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 136/2022.

CONVITE DA PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS PARA CELEBRAR O DIA DA SOLENIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS BEM COMO PARA A ENTRONIZAÇÃO DOS SAGRADOS CORAÇÕES NOS LARES CATÓLICOS ATRAVÉS DA RÁDIO QUELUZ FM.

CORRESPONDÊNCIA DA FACULDADE SANTA RITA - FASAR - COMUNICANDO QUE FOI TRANSFORMADA EM CENTRO UNIVERSITÁRIO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CONFORME A PORTARIA MEC Nº 276, DE 14/04/2022.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DA MEDICINA AO SENHOR RÔMULO AZEVEDO DE CASTRO.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL À SENHORA ÉRICA NEPOMUCENO BAETA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA DO CARMO.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR RAFAEL MOREIRA FERRAZ.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 04 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008-E-2022.

SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 090/2021.

INSTITUI EMPREENDEDORISMO, NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA, EDUCAÇÃO ALIMENTAR E EDUCAÇÃO FINANCEIRA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Anderson Mourão, gerente de relações institucionais da CEMIG, para que preste as seguintes informações com relação ao Município de Conselheiro Lafaiete. 1. Quais os investimentos que a CEMIG fez nos últimos 5 anos? 2. Qual a previsão de investimentos para 2022 / 2023? 3. Qual o plano de manutenção das redes de média e baixa tensão? Tendo em vista as mudanças na agência de atendimento e diversas reclamações recebidas, qual o projeto para melhoria na qualidade de atendimento na agência de Conselheiro Lafaiete?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Anderson Mourão, gerente de relações institucionais da CEMIGIpara que preste as seguintes informações com relação ao Município de Conselheiro Lafaiete. 1. Informar mês a mês, de 2015 até a presente data, quanto foi arrecadado através da contribuição de iluminação pública cobrada nas faturas de energia elétrica da Cemig; 2. Informar quanto foi pago mês a mês, de 2015 até a presente data, de energia elétrica da Cemig pela prefeitura relativo à iluminação pública propriamente dita; 3. De 2015 até a presente data, os recursos obtidos pelo custeio de iluminação pública foram utilizados para outra finalidade senão o custeio de própria iluminação pública? Favor juntar documentos que comprovem o alegado.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que informe o planejamento adotado para realização da reforma administrativa, se foi criado um cronograma e se há previsão para sua conclusão assim como seja esclarecido como estão ocorrendo os trabalhos. Solicita o mesmo em relação a reforma do plano diretor.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Administração solicitando informações sobre a Lei Municipal 4.692/05, a saber: A Lei Municipal 4.692/05 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TERMINAL RODOVIÁRIO MANTER CADEIRAS DE RODAS À DISPOSIÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU DE PESSOAS CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADAS DO USO DESTE EQUIPAMENTO. • Quantas cadeiras de rodas o terminal rodoviária dispõe? • Como é o procedimento para solicitação do referido equipamento? • Há algum servidor responsável pelo auxílio no uso da cadeira de rodas?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Comissão Permanente de Licitação solicitando que enviem os contratos com a farmácia Freitas e Vero (Via Real) referentes às praças públicas.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmos informações a respeito das obras referentes ao Rio Bananeiras, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Qual o órgão ou empresa responsável pelas obras no leito do Rio Bananeiras, na altura da 61° Cia Policia Militar/31° BPM, Av. Monsenhor Moreira, 555? 2- Houve processo de licitação para que as obras em andamento fossem executadas? 3- Há possibilidade do envio do contrato da prestação de serviços? 4- Houve um processo de licenciamento ambiental para execução das obras? 5- Os moradores da região que moram às margens do rio, foram notificados sobre o início das obras, o objetivo, impactos e medidas mitigadoras tomadas pela executora da obra? 6- Caso não tenha havido um licenciamento ambiental, qual a legislação desobrigada a empresa contratada de proceder o l

Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Qual o fundamento legal para a possibilidade da realização de eventos festivos de grande porte nas imediações da Rua Mário Ubirajara Brandão e Rua Antônio Aureliano de Rezende, no bairro Oscar Corrêa, tendo em vista que os respectivos zoneamentos não dariam margem para a ocorrência destes eventos no local? • Qual o critério utilizado pelo órgão competente para expedir a autorização para a realização de eventos festivos de grande porte em nossa cidade?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: Atualmente, há em nosso Município 5 escolas na Zona rural, nas comunidades de Gagé, São Gonçalo, Rancho Novo, Mato Dentro e São Vicente, sendo que para coordenação destas, há 1 diretor. Contudo, em que pese a distância entre essas escolas, não há transporte disponível para o deslocamento deste, para melhor acompanhamento das escolas, sendo obrigado a arcar, com recursos próprios, o deslocamento entre essas escolas. A par dessa situação, questiona-se: 1. Porque o Município não fornece transporte para o deslocamento deste profissional? 2. Qual a possibilidade de o Município disponibilizar um carro para o deslocamento do diretor entre as escolas, para melhor acompanhamento e gerenciamento destas escolas?

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa para debater e apresentar para a sociedade lafaietense o projeto e as alternativas de reformulação do sistema de transporte coletivo público no Município de Conselheiro Lafaiete a partir do diagnóstico realizado pela Empresa Planum – Planejamento e Consultoria Urbana Ltda. Sugerimos que esta Audiência seja realizada no dia 29 de junho.