Resumo (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A LEISHMANIOSE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO BAIRRO JARDIM EUROPA, POR TODA SUA EXTENSÃO. A NECESSIDADE SE FAZ, POIS A VÁRIAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES DEVIDO A ALTURA DOS MATOS LOCALIZADOS EM LOTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO BAIRRO SANTA CRUZ, POR TODA SUA EXTENSÃO. SE FAZ NECESSARIO PELA PRECÁRIA SITUAÇÃO DAS VIAS, OS CARROS FICAM INACESSÍVEIS DEVIDO AO GRANDE NUMERO DE BURACOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO BAIRRO BELLAVINHA, POR TODA SUA EXTENSÃO. SE FAZ NECESSÁRIO, POIS O NÚMERO DE BURACO PELAS VIAS ESTÁ AUMENTANDO DEVIDO O ALTO FLUXO DE VEÍCULOS QUE PASSA PELAS MESMAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA NA RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO SÃO JOÃO. A NECESSIDADE SE FAZ, POIS, AO TRANSITAR POR ESTA VIA É NOTÁVEL O ACÚMULO DE LIXOS, ENTULHOS E MATAGAL MUITOS DELES JÁ ESTÃO NO LOCAL HÁ SEMANHAS. A FALTA DE LIMPEZA E CAPINA, TRÁS RISCOS IMINENTES A SAÚDE DE TODOS MORADORES E VISITANTES DO BAIRRO.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 021-E-2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COMO INDENIZAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE PARTE DE ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA DE PROPRIEDADE ESPÓLIO DE JOSÉ REZENDE DOS SANTOS E DÁ OUTRAS AS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 4.467/02, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'ADOTE UMA PRAÇA' NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS E PRIVADOS.

ALTERA A LEI Nº 5.023, DE 17 DE JULHO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTABELECE REGRAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE "PARKLETS/VARANDAS URBANAS/MINI PRAÇAS OU PARQUES PORTÁTEIS" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a adesão do Município de Conselheiro Lafaiete ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.

ALTERA O §1° DO ART.13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 034/2022.

RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2022.

RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 044/2022.

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RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 156/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 157/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 158/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 159/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 160/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 161/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 162/2022.

CORRESPONDÊNCIA DO PROJETO MEMÓRIA VIVA DE QUELUZ.

OFÍCIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO INFORMANDO A CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE SAÍDA ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS, LIGA ECOLÓGICA SANTA MATILDE, INSTITUTO SOCIOCULTURAL MERAKI, CENTRO CULTURAL CASA DO TEATRO E LIGA DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO AS LEIS 6.108, 6.109, 6.110, 6.111, 6.112, 6.113, 6.114 E 6.115.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2022.

REQUERIMENTO DO VEREADOR OSWALDO ALVES BARBOSA SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 062/2022.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Obras com objetivo de prestar esclarecimentos com relação a reforma da quadra de esportes do Bairro Manoel de Paula, respondendo às seguintes indagações: 1 - Procede a informação que a Empresa contratada para execução da obra já terminou o serviço? 2 - Caso positivo, por qual motivo o vestiário está totalmente em situação precária. 3 - Existe alguma previsão para entrega do vestiário bem como da quadra aos moradores totalmente reformada? Tais esclarecimentos se fazem necessários haja vista reclamações dos moradores pela demora na reforma do espaço público que se encontra a multo tempo interditado.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA EDIR ANTÔNIO VIEIRA DE REZENDE, BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, PRINCIPALMENTE NA AVENIDA DAS CASTANHEIRAS, ALAMEDA DAS PAINEIRAS E ALAMEDA DOS JACARANDÁS, E POR TODA EXTENSÃO DO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS. A NECESSIDADE SE FAZ, POIS O NÚMERO DE BURACOS PELAS VIAS ESTÁ AUMENTANDO DEVIDO O ALTO FLUXO DE VEÍCULOS QUE PASSA PELAS MESMAS.

CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHANDO CÓPIA DA RESOLUÇÃO CMS 218, DE 13 DE JUNHO DE 2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 050-E-2022 E COMUNICADO Nº 151/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 051-E-2022 E COMUNICADO Nº 151/2022.

COMUNICADO Nº 152/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA QUE JÁ FOI RESPONDIDA A DILIGÊNCIA SOLICITADA NO PROJETO DE LEI Nº 019-E-2022.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 053/2022.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 060/2022.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do número de médicos que atuam nos ESF's das localidades do Rancho Novo e Alto da Varginha, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Qual o número de médicos que trabalham nas unidades de saúde das localidades mencionadas? 2- Há algum levantamento da prefeitura sobre o número de habitantes que residem nos locais? 3- É de conhecimento do executivo que a população dos locais acima mencionados estão sendo prejudicados com a falta de médicos?

Requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: - Por qual razão o projeto "Meninos de Queluz" não está mais sendo oferecido aos alunos da rede de ensino? - Há algum projeto oferecido pela administração pública que se equivalha ao projeto "Meninos de Queluz"? - Há algum planejamento para retornar o projeto "Meninos de Queluz" nas unidades de ensino do município?

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A REFORMULAÇÃO DOS DIAS E HORÁRIOS EM QUE OS CAMINHÕES QUE RECOLHEM LIXO VÃO ATÉ A COMUNIDADE DE MATO DENTRO, UMA VEZ QUE NA LOCALIDADE ESTÁ GERANDO UM GRANDE ACUMULA DE SACOLAS DE LIXO PARA RECOLHER.

NECESSIDA DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DO ASFALTO DA RUA BAHIA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, PRÓXIMO AO NÚMERO 80.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 063-E-2022 E COMUNICADO Nº 153/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 048/2022.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja realizada uma Reunião nesta Casa Legislativa com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 064-E-2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, para fins de municipalização das Escolas Estadual E.E. Marechal Humberto de Alencar Gaste/lo Branco, E.E. General Oswaldo Pinto da Veiga, E.E. Pacifico Vieira, E.E. Professora Maria Augusta Noronha e dá outras providências. Para esta Reunião sugere que sejam convidadas as seguintes pessoas: 1 - Secretário Municipal de Educação; 2 - Secretário Municipal de Fazenda; 3 - Procurador Geral do Município; 3 - Superintendente Regional de Ensino; 4 - Diretores das Escolas Estaduais Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, General Oswaldo Pinto da Veiga, Pacífico Vieira e Professora Maria Augusta Noronha; 5 - Representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação - SindUTE - Subsede

DISPÕE ACERCA DE PROVISÃO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO E/OU DOCUMENTO EQUIVALENTE AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 197 do regimento interno desta Câmara legislativa, apresenta a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Everton Luiz Pereira por prestar relevantes serviços a população de Conselheiro Lafaiete como empresário através da sua barbearia a mais de 15 anos.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 197 do regimento interno desta Câmara legislativa, apresenta a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Pastor Vanderley por prestar relevantes serviços a população de Conselheiro Lafaiete através da pregação do evangelho de Cristo e Diversos projetos sociais em nossa cidade fomentando a preservação e fortalecimento dos princípios e valores sociais, familiares, afetivos e a preservação de todos os males que possam corromper o ser humano.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso à Associação "Só Amor", pelos serviços prestados voluntariamente a favor da população em estado de vulnerabilidade, que através da solidariedade transmitem dignidade, alimento e amor aos assistidos.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso a Senhora Isabela de Souza Gomes, pesquisadora científica e estudante de mestrado do programa de pós-graduação em Ciências da Computação na Universidade Federal de Viçosa (UFV), sendo a 1ª autora do trabalho publicado na Revista "Plos One", contribuindo para uma possível descoberta de um novo medicamento para o tratamento da COVID-19, a fim de identificar possíveis moléculas para inibição da propagação do vírus.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Luiz Otávio da Silva, pelo trabalho desempenhado na área cultural, pois não mede esforços para resgatar, valorizar e enaltecer os aspectos históricos, artísticos e patrimoniais da cidade de Conselheiro Lafaiete.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao 312 BATALHÃO DE POLICIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS -"Batalhão Inconfidência Mineira" pelo transcurso das comemorações dos 24 anos de instalação neste Município, enaltecendo a dedicação e o envolvimento dos valorosos policiais e oficias com a sociedade.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS EDUCACIONAL E ESPORTIVA AO SENHOR ADILSON LOPES.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR WELITON LUÍZ DOS REIS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE À SENHORA APARECIDA DOS SANTOS COSTA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR MOISÉS MOTA DA SILVA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR WELINGTON DOS SANTOS ALMEIDA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR AMAURY BORGES DA CRUZ.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO EM IMÓVEIS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.

ALTERA O §1º DO ART. 2º DA LEI 4.721, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmos informações a respeito das obras referentes ao Rio Bananeiras, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Qual o órgão ou empresa responsável pelas obras no leito do Rio Bananeiras, na altura da 61° Cia Policia Militar/31° BPM, Av. Monsenhor Moreira, 555? 2- Houve processo de licitação para que as obras em andamento fossem executadas? 3- Há possibilidade do envio do contrato da prestação de serviços? 4- Houve um processo de licenciamento ambiental para execução das obras? 5- Os moradores da região que moram às margens do rio, foram notificados sobre o início das obras, o objetivo, impactos e medidas mitigadoras tomadas pela executora da obra? 6- Caso não tenha havido um licenciamento ambiental, qual a legislação desobrigada a empresa contratada de proceder o l

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e Secretário de Defesa Social solicitando informações sobre o trânsito/mobilidade das Ruas Dr. Campolina e Luiz Leite. Os moradores relatam que há um trânsito intenso de veículos pesados e em alta velocidade o que vem acarretando rachaduras nas paredes e muros e trincas nas janelas. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos: • Há algum estudo de trânsito/ mobilidade das Ruas Dr. Campolina e Luiz Leite? Se não, há previsão para fazê-lo? • Há algum estudo sobre a estrutura dos imóveis dessas ruas? Se não, há previsão para fazê-lo?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que informe o valor já pago para empresa PLANUM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA URBANA LTDA contratada para prestar assessoria e consultoria na área de engenharia de transporte para análise e elaboração de estudo de modernização dos serviços de transporte coletivo urbano e rural, com a confecção de projetos executivos, diagnóstico da situação no Município de Conselheiro Lafaiete e a elaboração de minuta de termo de referência, edital de licitação e contrato de concessão pública para exploração dos serviços de transporte coletivo da cidade. Informe também se a empresa PLANUM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA URBANA LTDA realizou alguma ação ou planejamento para auxiliar a Viação Umuarama na prestação do serviço de transporte público municipal. Em caso positivo, favor especificar. Requer ainda informação sobre quais das atividades c

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando visita feita por esta vereadora no dia 30/05/2022 na Escola Municipal Vereador Alfredo Laporte 1, questiona-se: • Qual o prazo para a colocação das portas no banheiro masculino e feminino? • Qual o prazo para o envio dos computadores para uso da secretaria da escola? • Qual o prazo para a troca dos armários escolares que se encontram em péssimas condições de uso? • E de conhecimento do Executivo que a sala de informática se encontra desativada por falta de manutenção dos computadores? Se sim, qual o planejamento para a volta da mesma? • Existe algum planejamento para solucionar a infiltração que está causando mofo na sala do 1° período? • Existe algum planejamento para a construção de uma nova... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando informações sobre a possibilidade de instalar um monumento para homenagear as Violas de Queluz. A Viola de Queluz é uma das identidades culturais mais importantes de Conselheiro Lafaiete. Reconhecida como Patrimônio Histórico Imaterial. Inclusive, a lei municipal 015.141 de 12 de novembro de 2009 estabeleceu o dia 29 de março para comemorar o "Dia Municipal das Violas de Queluz". Segundo a história, a família Salgado foi uma das que mais promoveram a musicalidade deste instrumento, bem como, a arte de confeccioná-lo. Assim, diante da importância das Violas de Queluz como patrimônio histórico e cultural do Município de Conselheiro Lafaiete, é necessário questionar o seguinte: Existe a possibilidade de se instalar o monumento em homenagem as Violas de Queluz? Existe a possibilidade de se instalar um portal constituído por duas violas na entrada da cidade? Su

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário Municipal de Saúde para que os responda aos seguintes questionamentos acerca das obras que estão sendo realizadas na policlínica Municipal: - Qual a previsão de finalização das obras que estão sendo realizadas na policlínica Municipal? - Quais reparos/ reformas serão realizados? Favor informar cada etapa a ser - Quem está executando as obras, o próprio município por meio de seus servidores ou uma empresa contratada? - Quantos trabalhadores estão atuando na reforma da Policlínica e qual a jornada de trabalho que está sendo adotada para a execução das obras? - Estas obras estão sendo suspensas no turno noturno, aos sábados e domingos? - Em caso positivo, para que a obra seja finalizada o quanto antes e assim se encerrem os transtornos ocasionados aos usuários e servidores que atuam no local, por qual motivo os trabalhos relacionados às obras não

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que, sejam enviadas a esta Casa Legislativa, cópia de todo o processo de licenciamento do empreendimento(antena de sinal de telefonia) que está sendo instalado na Praça São Sebastião, bem como se o mesmo preenche todos os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar n° 128, de 1 de Dezembro de 2020.