Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso para o Centro Universitário Santa Rita - UNIFASAR, pela conquista ao ser reconhecida pelo MEC como centro universitário, após 23 anos de serviço prestado com muita competência e seriedade.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso pelo Projeto da Rua ao Rio, criado pela Professora de Geografia Cíntia Alexandre, da Escola Estadual General Sylvio Raulino de Oliveira, que conscientiza a população a refletir sobre a sua importância socioambiental no meio em que vivemos.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso à Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete pela parceira celebrada com o Município de Conselheiro Lafaiete para a implementação do Programa de Regularização Fundiária.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conselheiro Lafaiete pelo transcurso das comemorações dos 50 anos de sua fundação, enaltecendo a importância dos serviços prestados ao trabalhador rural de Conselheiro Lafaiete e Região.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Capitão Ronaldo Rosa de Lima pelos relevantes serviços prestados à frente do Pelotão de Bombeiros do Município de Conselheiro Lafaiete, atuando diuturnamente em prol da defesa da vida dos cidadãos lafaietenses e de toda a Região, atuando ainda diretamente para a transformação do Pelotão em Companhia de Bombeiros.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 90, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO EM IMÓVEIS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.

ALTERA O §1º DO ART. 2º DA LEI 4.721, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".