Matérias do Expediente (61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE URGENTE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE "PROIBIDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS" NA RUA TEÓFILO RODRIGUES DE OLIVEIRA, BAIRRO SÃO DIMAS. TRATA-SE DE UMA VIA MUITO ÍNGREME E O TRÂNSITO DE ÔNIBUS E CAMINHÕES COLOCA EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DE MORADORES E PESSOAS QUE CIRCULAM PELO LOCAL.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei 099-E-2021 e Comunicado 252/2022 à Comissão de Serviços Públicos.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei 099-E-2022 e Comunicado 252/2022 à Comissão de Serviços Públicos.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Veto Total ao Projeto de Lei 038/2022.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Veto Parcial ao Projeto de Lei 080-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 086/2022 E COMUNICADO Nº 256/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 088/2022 E COMUNICADO Nº 256/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030-E-2021 E COMUNICADO Nº 253/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020-E-2022 E COMUNICADO Nº 253/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021-E-2022 E COMUNICADO Nº 253/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023-E-2022 E COMUNICADO Nº 253/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024-E-2022 E COMUNICADO Nº 253/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025-E-2022 E COMUNICADO Nº 253/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 055-E-2022 E COMUNICADO Nº 254/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 105-E-2022 E COMUNICADO Nº 254/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 106/2022 E COMUNICADO Nº 254/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 108/2022 E COMUNICADO Nº 254/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 109-E-2022 E COMUNICADO Nº 254/2022.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando:
1 - que justifique a falta de professores nas escolas municipais. A título de exemplo, cite-se a Escola Doriol Beato que ficou sem professor de ciências e geografia.
2 - justifique a interrupção do serviço de oferta de xerox para as escolas. Fornecendo cópia do contrato e informação sobre a abertura de processo administrativo em relação a empresa contratada.
3 - justifique o envio de alimentos estragados para as escolas municipais. Cite-se, com exemplo, a Escola Olavo Mendes Brandão que recebeu alimentos estragados (especialmente tomate). Fornecendo cópia do contrato, fluxo de distribuição de alimentos, fluxo para pagamento e se houve alguma glosa de pagamento para empresa contratada.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se está no planejamento do Município a realização de obra de extensão de rede na Rua Benedito Firmino Braga, Bairro Lima Dias lI, em caso positivo, a data prevista para execução da mesma e e caso negativo, que seja incluída no planejamento.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Controladoria Geral do Município, para que preste as seguintes informações:
As secretarias de saúde, fazenda, administração, assistência social e defesa social têm cumprido suas funções socioeconômicas?
As verbas encaminhadas pelo Governo Federal e Estadual estão sendo utilizadas para a finalidade que foram encaminhadas?
De 2017 a 2022 alguma verba foi devolvida por inoperância de alguma secretaria?
Para todos os questionamentos acima apresentar documentação e justificar.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
• Como é realizada a manutenção preventiva dos veículos utilizados no transporte público escolar do município?
• Quais aspectos são observados na referida manutenção preventiva?
• Além da parte mecânica, há vistoria quanto aos aspectos estruturais dos veículos?
• Além da manutenção preventiva, houve necessidade de reparos emergenciais?
• Qual o valor da dotação orçamentária fixada para manutenção dos veículos utilizados no transporte público escolar e quanto já foi gasto neste exercício financeiro?
• Todos veículos utilizados no transporte público escolar possuem itens de segurança em pleno funcionamento e compatíveis com o número de
passageiros?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 229/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 281/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 283/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 287/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 288/2022.

CONVITE DO EXECUTIVO MUNICIPAL COMUNICANDO E CONVIDANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO REFERENTE AO 1º, 2º E 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021, PELO GESTOR DO SUS E QUIPE DA SECRETARIA DE SAÚDE, NA CÂMARA MUNICIPAL EM 06/10/2022, ÀS 14 HORAS.

Correspondência da Escola Municipal Professora Nilce Ramos Moreira.

COMUNICADO Nº 255/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS QUE OS PROJETOS DE LEI Nº 094-E E 095-E-2022 JÁ SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER PRÉVIO E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 05 (CINCO) DIAS.

Ofício da Escola Municipal Meridional.