Resumo (61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE URGENTE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE "PROIBIDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS" NA RUA TEÓFILO RODRIGUES DE OLIVEIRA, BAIRRO SÃO DIMAS. TRATA-SE DE UMA VIA MUITO ÍNGREME E O TRÂNSITO DE ÔNIBUS E CAMINHÕES COLOCA EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DE MORADORES E PESSOAS QUE CIRCULAM PELO LOCAL.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei 099-E-2021 e Comunicado 252/2022 à Comissão de Serviços Públicos.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei 099-E-2022 e Comunicado 252/2022 à Comissão de Serviços Públicos.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Veto Total ao Projeto de Lei 038/2022.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Veto Parcial ao Projeto de Lei 080-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 086/2022 E COMUNICADO Nº 256/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 088/2022 E COMUNICADO Nº 256/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030-E-2021 E COMUNICADO Nº 253/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020-E-2022 E COMUNICADO Nº 253/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021-E-2022 E COMUNICADO Nº 253/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023-E-2022 E COMUNICADO Nº 253/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024-E-2022 E COMUNICADO Nº 253/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025-E-2022 E COMUNICADO Nº 253/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 055-E-2022 E COMUNICADO Nº 254/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 105-E-2022 E COMUNICADO Nº 254/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 106/2022 E COMUNICADO Nº 254/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 108/2022 E COMUNICADO Nº 254/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 109-E-2022 E COMUNICADO Nº 254/2022.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando: 1 - que justifique a falta de professores nas escolas municipais. A título de exemplo, cite-se a Escola Doriol Beato que ficou sem professor de ciências e geografia. 2 - justifique a interrupção do serviço de oferta de xerox para as escolas. Fornecendo cópia do contrato e informação sobre a abertura de processo administrativo em relação a empresa contratada. 3 - justifique o envio de alimentos estragados para as escolas municipais. Cite-se, com exemplo, a Escola Olavo Mendes Brandão que recebeu alimentos estragados (especialmente tomate). Fornecendo cópia do contrato, fluxo de distribuição de alimentos, fluxo para pagamento e se houve alguma glosa de pagamento para empresa contratada.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se está no planejamento do Município a realização de obra de extensão de rede na Rua Benedito Firmino Braga, Bairro Lima Dias lI, em caso positivo, a data prevista para execução da mesma e e caso negativo, que seja incluída no planejamento.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Controladoria Geral do Município, para que preste as seguintes informações: As secretarias de saúde, fazenda, administração, assistência social e defesa social têm cumprido suas funções socioeconômicas? As verbas encaminhadas pelo Governo Federal e Estadual estão sendo utilizadas para a finalidade que foram encaminhadas? De 2017 a 2022 alguma verba foi devolvida por inoperância de alguma secretaria? Para todos os questionamentos acima apresentar documentação e justificar.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Como é realizada a manutenção preventiva dos veículos utilizados no transporte público escolar do município? • Quais aspectos são observados na referida manutenção preventiva? • Além da parte mecânica, há vistoria quanto aos aspectos estruturais dos veículos? • Além da manutenção preventiva, houve necessidade de reparos emergenciais? • Qual o valor da dotação orçamentária fixada para manutenção dos veículos utilizados no transporte público escolar e quanto já foi gasto neste exercício financeiro? • Todos veículos utilizados no transporte público escolar possuem itens de segurança em pleno funcionamento e compatíveis com o número de passageiros?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 229/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 281/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 283/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 287/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 288/2022.

CONVITE DO EXECUTIVO MUNICIPAL COMUNICANDO E CONVIDANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO REFERENTE AO 1º, 2º E 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021, PELO GESTOR DO SUS E QUIPE DA SECRETARIA DE SAÚDE, NA CÂMARA MUNICIPAL EM 06/10/2022, ÀS 14 HORAS.

Correspondência da Escola Municipal Professora Nilce Ramos Moreira.

COMUNICADO Nº 255/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS QUE OS PROJETOS DE LEI Nº 094-E E 095-E-2022 JÁ SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER PRÉVIO E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 05 (CINCO) DIAS.

Ofício da Escola Municipal Meridional.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CRIANDO VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O MÊS "AGOSTO LILÁS", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI N° 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 865 DE 1967 QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS”, VERSANDO SOBRE A EXPOSIÇÃO DE DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o DEPARTAMENTO DE TRANSITO solicitando que apresente relatório técnico que fundamentou a decisão de alteração do sentido único do trânsito permitido na Rua Guarany, Bairro São Sebastião, nesta cidade. Não havendo justificativa técnica para alteração, requer seja a mesma desfeita, retornando permitir o sentido apenas para quem vem da Avenida Dom Pedro II, conforme abaixo assinado que acompanha este requerimento.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando que no ano de 2021 foi devolvido ao Executivo Municipal a quantia de R$924.139,65 (novecentos e vinte e quatro mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) referente ao saldo orçamentário da Câmara Municipal e que foi sugerido a sua utilização para investimento na área da saúde, em especial, à reforma dos PSF's da cidade, questiona-se qual foi a destinação do referido recurso? (encaminhar documentos de comprovação dos referidos gastos).

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando a apreciação do tribunal pleno do Supremo Tribunal Federal, no tema 548 da repercussão geral, que reconheceu o dever estatal em assegurar atendimento/vagas em creches e pré-escola às crianças até cinco anos de idade e considerando que é flagrante a enorme fila de espera para as creches municipais, questiona-se qual o planejamento do município no intuito de evitar demandas judiciais que obriguem a matrícula dessas crianças e assim venha a prejudicar o seu pleno desenvolvimento por falta de estrutura para suportar o número de demandas existentes? • Há planejamento para a construção de novas creches? Se sim, qual a data prevista?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 13 de outubro seja realizada no dia 10 de outubro, às 19h30.