Resumo (65ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DO PLEITO DOS MORADORES DA RUA SANTA CECÍLIA, BAIRRO CAMPO ALEGRE REFERENTE A INTERDIÇÃO E PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE CAMINHÕES E MAQUINÁRIOS, NA FORMA DO ABAIXO ASSINADO EM ANEXO.

NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA E PODA DE ARVORES NA RUA SERAFIM SANA NO BAIRRO MORRO DA MINA, SENDO QUE INCLUSIVE EXISTE UMA ÁRVORE COM RISCO Dl CAIR, PODENDO CAUSAR ACIDENTE, ACARRETANDO DANOS EM RESIDÊNCIAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS E UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA MOACIR DIAS DE SOUZA, PRÓXIMO AO NÚMERO 21, BAIRRO MANOEL CORREIA. A NECESSIDADE SE FAZ PELA GRANDE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS EM ALTA VELOCIDADE, CAUSANDO RISCOS PARA PEDESTRES E MOTORISTAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, MANUTENÇÃO DAS GRADES E PINTURA DA QUADRA DA PRAÇA CEU'S LAFAIETE, LOCALIZADA À RUA ITO ALVES, 185.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO COM O NOME DA RUA JOSÉ ANTÔNIO LARA, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL MARINHO FERNANDES.

NECESSIDADE DE TAMPAR O BURACO EXISTENTE NA RUA WANDERLIN CRISPINIANO VIEIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 129, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE TAMPAR O BURACO EXISTENTE NA RUA JOVITO DO CARMO, EM FRENTE AO NÚMERO 25, NO BAIRRO SIDERÚRGICO.

NECESSIDADE DE TAMPAR BURACOS POR TODA EXTENSÃO DA RUA DOUTOR DIMAS PENA, BAIRRO SANTO AGOSTINHO. TENDO EM VISTA A PRECÁRIA CONDIÇÃO DA VIA, COLOCANDO EM RISCO MOTORISTAS E PEDESTRES.

NECESSIDADE DE TAMPAR BURACOS POR TODA EXTENSÃO DA RUA DONA ROSA DUTRA, BAIRRO SIDERÚRGICO. TENDO EM VISTA A PRECÁRIA CONDIÇÃO DA VIA, COLOCANDO EM RISCO MOTORISTAS E PEDESTRES.

NECESSIDADE DE TAMPAR OS BURACOS EXISTENTES NA RUA JOVITO DO CARMO, DO NÚMERO 188 ATÉ 272, NO BAIRRO SIDERÚRGICO.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2022 E COMUNICADO Nº 271/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-E-2022 E COMUNICADO Nº 272/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 099-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 055-E-2022 E COMUNICADO Nº 273/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 059/2022 E COMUNICADO Nº 273/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 105-E-2022 E COMUNICADO Nº 273/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 106/2022 E COMUNICADO Nº 273/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 108/2022 E COMUNICADO Nº 273/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 109-E-2022 E COMUNICADO Nº 273/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018-E-2022 E COMUNICADO Nº 274/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024-E-2022 E COMUNICADO Nº 274/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013-E-2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°49 DE 1° DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS ADICIONAIS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.233, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE UMA ÁREA DE 10.290,00 M2 AO COLORADO FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes às OBRAS REALIZADAS NO BAIRRO TOPÁZIO: De acordo com a resposta ao Requerimento de n° 244/2022 apresentada pelo Executivo Municipal, foi informado que: i) O serviço de drenagem pluvial já foi concluído; ii) Se encontra em execução o serviço dos meios fios e sarjetas e iii) No dia 22/08/2022 iniciaria as obras de calçamento. Ocorre que após visita ao local, foi verificado que apesar de estarem em andamento as obras, estas se encontram em atraso, visto que a previsão de conclusão seria em 30/08/2022, conforme placa informativa instalada no próprio bairro. Desta forma, vem requerer os seguintes esclarecimentos: 1) Por qual motivo as obras não foram concluídas dentro do prazo estabelecido? 2) Por conta deste atraso, alguns serviços já executados estão se deterio

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fim de que responda no mais curto prazo, os questionamentos abaixo, relacionados referentes a real situação do CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE DO MUNICÍPIO: 1- É de conhecimento do Executivo que o local se encontra com excesso de lotação e a ração fornecida aos animais não está sendo suficiente para suprir a demanda? 2- Sabedores do processo de devolução do terreno onde está funcionando o CCZ para CSN em virtude do processo de desapropriação erre andamento, quais as providências estão sendo tornadas pelo Município para transferência do CCZ para um jatai que disponha de espaço adequado para receber outros animais e melhorar as condições de vida dos animais que atualmente se encontram recolhidos naquele centro de zoonose?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Presidente do CODAP, para responder aos seguintes questionamentos: a) O Município aderiu ao programa do CODAP de castração de animais, logo quantos vezes o Município requisitou o serviço do CODAP; Informar datas e locais que o serviço foi realizado. b) Qual o valor que o Munícipio paga ao CODAP para esse realizar o serviço de castração de animais; c) O CODAP tem castramóvel para realizar o serviço, os profissionais que fazem o serviço são do CODAP e qual a disponibilidade do CODAP para realizar o serviço; d) Qual o procedimento que o Município tem que fazer para requisitar o serviço de castração ao CODAP; e) Quantas vezes o Munícipio requisitou o serviço do CODAP nos últimos anos;

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: O Código Brasileiro de Trânsito preceitua que compete ao Município cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, bem como exercer a fiscalização do trânsito e aplicação de penalidades. A Legislação estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para deficientes e idosos, nos percentuais estabelecidos. Contudo, há relatos de munícipes com relação à dificuldade de utilização destas vagas, tendo em vista a utilização por pessoas que não fazem jus ao direito, tolhendo assim o direito dos usuários que realmente necessitam. Ante o exposto, questiona-se: 1. Tendo em vista a existência de departamento Municipal de Transito, está de fato havendo fiscalização quanto ao cumprimento dessa norma de trânsito? 2. Quais os agentes municipais responsáveis pela fiscalização das normas d

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente a Secretaria de Saúde, para que preste as seguintes informações: Existe um prazo estipulado pars que o cidadao possa retirar o medicamento na Farmacia Popular? Qual o critério adotado para deixar um paciente 12 horas numa prancha na Policlinica? Todos os funcionarios estao habilitados a fazer lançamento no Programa SUS Facil? Tem algum tipo de treinamento? eletivas? de saude? Como o setor de regulacao medica avalia os pedidos de exames a consultas Por que nao foi implantado em todo municipio o prontuario medico na secretaria Por que a Secretaria a tao morosa ao responder demandas? Por que existe tantas ambulancias paradas na Policlinica? Para todos os questionamentos acima apresentar documentacao e justificar.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente a Secretaria de Defesa Social, para que elenque toda verba repassada pela TLMOB e que especifique como a verba foi gasta. Apresentar documentação e justificar.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 258/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 297/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 301/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 309/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 316/2022

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 320/2022.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO AS LEIS 6.140, 6.141 E 6.142/2022.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 021-E-2022 E COMUNICADO Nº 270/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 111-E-2022 E COMUNICADO Nº 275/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 112-E-2022 E COMUNICADO Nº 275/2022.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso: ao Grupo "Heróis Solidários" que é composto por cerca de 50 membros, voluntários, que se caracterizam de heróis para levar alegria, apoio e assistência aos necessitados, solidariedade às crianças carentes, seus familiares, pessoas hospitalizadas, com o único propósito de ajudar compartilhando carinho, amor acalento e dedicação.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 5.548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Os Vereadores infra assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que informe a esta Casa Legislativa, o mais brevemente possível, as razões pelas quais ainda não foram respondidos os questionamentos apresentados pela Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 021-E-2022, que Dispõe sobre o reajuste salarial dos médicos lotados nas unidades básicas de saúde e dá outras providências, em parecer exarado em 27 de junho de 2022, que foi encaminhado ao Poder Executivo em 29 de junho de 2022, conforme documentos em anexo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da Escola Municipal Deputado Ely Franco Ribeiro, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo que a a referida escola tem apenas um computador para todos professores utilizarem? 2- É realizado um check-list periódico em todas as escolas, para precaver a falta de materiais? 3- É realizada licitação para aquisição desses equipamentos e de quanto em quanto tempo são realizadas as licitações? 4- Enviar toda documentação constando quais equipamentos foram comprados, a quantidade, e onde foram destinados.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Controladoria Geral do Município, para que preste as seguintes informações: A empreiteira contratada para realizar a revitalização da avenida Geraldo Plaza cumpriu todo o contratado? Foi verificada a garantia do serviço? Para todos os questionamentos acima apresentar documentação e justificar.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Fazenda, para que preste as seguintes informações: Quantos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços existem no município? Quantos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços estão com situação cadastral regular junto ao município? Para todos os questionamentos acima apresentar documentação e justificar.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que informe a esta Casa Legislativa, o mais brevemente possível as conclusões do Processo Administrativo instaurado em face da empresa Convênios Card, fornecedora do cartão alimentação dos servidores municipais, tendo em vista as constantes reclamações em relação a não aceitação do mencionado cartão por diversos estabelecimentos comerciais do nosso Município.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da previsão de início da pavimentação asfáltica prometida na estrada União Industrial, requerendo informações sobre previsão de início e término do asfaltamento.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 1º de novembro seja realizada no dia 24 de outubro, às 19h; a Sessão Ordinária prevista para o dia 03 de novembro seja realizada no dia 07 de novembro, às 19h; e a Sessão Ordinária prevista para o dia 17 de novembro seja realizada no dia 21 de novembro, às 19h.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal a Secretaria Municipal de Obras a Meio Ambiente solicitando informacoes sobre a quadra esportiva localizada ao lado da escola Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca. A quadra localizada no bairro Santa Matilde conta corn vestiario que nao tern a minima condicao de uso. Alem disso, ha esgoto a ceu aberto (vide fotos em anexo). Muitas criancas a adolescentes que estudam na Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca utilizam a quadra e estao correndo risco de contrair doencas diante da situacao. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela populacao de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalizacao dos atos do Poder Executivo, questionamos: Ha algum projeto para reforma da quadra? Qual o prazo para reforma?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente Prefeitura Municipal solicitando o levantamento dos valores para reformas nas escolas a unidades de saude. Tal requerimento de extrema importancia para o posterior direcionamento dos valores orcamentais para os proximos anos.